principio inquisitório
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Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem ...
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Acórdão nº 2008/0228099-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... público que dele beneficiar-se-ia, porquanto manifestação do princípio inquisitório que tem como conseqüência o efeito translativo, que nada ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... de Processo Penal contribui para a manutenção do sistema inquisitório no país. Por esse dispositivo legal, nos crimes de ação penal pública, ... Condenar sem pedido é desrespeitar o Princípio da Correlação, posto que a decisão é construída sem o contraditório, ... -
Acórdão nº 2008/0201431-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-93.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que -o acolhimento da prova emprestada não comprometeu em nada a defesa, uma vez que foi apresentada com a inicial, tendo a defesa efetivamente se pronunciado sobre os documentos que acompanharam a peça de ingresso-, bem como que -à reclamada...
... princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a ... 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-66.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado regional noticiou que a prova emprestada foi requerida pelo reclamante, não tendo a reclamada se -interessado por produzir prova oral no processo, não obstante lhe tenha sido assegurado oportunidade para isso-. O Tribunal a...
... 2. O juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a ... 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho, o legislador ordinário assegurou ao ... - Acórdão nº REsp 1017496 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21863/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. O princípio inquisitório faculta ao julgador que conduz a instrução processual, só permitir a produção de provas relevantes e pertinentes, podendo recusar ou indeferir as diligências e a produção de provas desnecessárias ou protelatórias. Revista não conhecida.
... NÃO CONFIGURADA ... O ... princípio inquisitório faculta ao julgador que conduz a instrução processual, só ... -
Acórdão nº 2008/0142326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RETORNO AO SISTEMA INQUISITÓRIO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIAS DO CIDADÃO. RECURSO PROVIDO ... 5. O sistema acusatório regido pelo princípio dispositivo e contemplado pela Constituição da República de 1988 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-90.2015.5.06.0413), 16-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - O conjunto probatório aponta para a ausência de transporte público apenas em parte do trecho percorrido. Ressalte-se que o juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a requerimento das partes, as provas que julgar necessárias ao
... Ressalte-se que o juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a ... , na dicção do art.765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1012/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... autos, pois o Juízo da Execução não aplicou, como devia, o princípio" inquisitório. Merece reforma o decreto judicial que, extingüindo a execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000661-95.2013.5.06.0271 (01016-2005-013-06-00-6)), 12-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE DA UTILIZAÇÃO. JORNADA - A prova emprestada visa à economicidade e a celeridade processuais, uma vez que poupa as partes de reproduzi-la e, assim sendo, apresenta plena compatibilidade com os princípios do processo trabalhista. O juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-74.2012.5.06.0016 (01219-2009-144-06-00-2)), 28-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXECUÇÃO. Tendo em vista que o cumprimento do acordo deve ser realizado no prazo e nas condições estabelecidas, conforme art. 835, da CLT, e sendo uma das condições estipuladas a comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, do recolhimento ou a obtenção de...
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Acórdão nº 1.0568.17.002416-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - CONSELHEIRA TUTELAR - SUSPENSÃO - VIIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - PROVIMENTO DO RECURSO. A sindicância investigativa não se confunde com o processo administrativo disciplinar, pois ela não é instrumento para aplicação de penalidades, mas simples meio de apuração
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Acórdão nº 1.0342.15.003783-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 1.344/12 - CRITÉRIOS LEGAIS RESPEITADOS - SEGURANÇA DENEGADA - MANUTENÇÃO.- O procedimento de investigação preliminar tem caráter de sindicância, configurando um impulso administrativo inicial que visa, apenas, a apuração dos fatos.- A...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... de transcendência em princípio deve ser positivo, especialmente nos casos de alguma ... ainda as que, em razão de seu dever de ofício (princípio inquisitório), devem ser ... alvo de análise ... Esse ambiente ... -
Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ímile do que ocorre com o inquérito policial, tem caráter inquisitório, não se aplicando, em decorrência disso, os postulados concernentes ao ... ( ... ) Sendo inaplicável, pois, o princípio do contraditório e da ampla defesa, não pode ser exigido do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14661/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1466100/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla ... -
Acórdão nº 0006127-80.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM ... SEDE DE ACLARATÓRIOS. PRINCÍPIO ... INQUISITÓRIO. PROLAÇÃO DE ... SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU ANTES ...
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Acórdão Nº 5000647-74.2022.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... ão. Postula "a reforma da sentença com o reconhecimento do princípio do in dubio pro misero e da atividade laboral como concausalidade à ... inquisitório" (Milton Sanseverino).3. Caso em que o perito negou incapacidade atual ...
- Acórdão Nº 5000482-96.2021.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
- Acórdão Nº 0314709-07.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022