principio presunção inocencia prisão cautelar

119520 resultados para principio presunção inocencia prisão cautelar

  • Acórdão nº 2014/0083929-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. 233 QUILOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O princípio da presunção de inocência cede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso,

    ... MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR" ... 1. O princípio da presunção de inoc\xC3"ência cede espaço para a prisão cautelar  ...
  • Acórdão nº 2015/0033715-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. JUNTADA DE ACÓRDÃO RELATIVO A APENAS UM DOS TRÊS PACIENTES. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA EM RELAÇÃO A DOIS DELES. NULIDADE. INVESTIGAÇÕES E BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRIS&#

    ... DROGAS.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  ORDEM  PÚBLICA.  GRAVIDADE\xC2" ... 3. O princípiopara a prisão cautelar  ...
  • Acórdão nº 2009/0097569-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA PARA APELAR. INDEFERIMENTO. 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta nas ações dos pacientes que foram presos...

    ... INDEFERIMENTO ... 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada ...
  • Acórdão nº 2009/0114101-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. COMETIMENTO DE CRIMES DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. SÉRIA AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA PARA APELAR. INDEFERIMENTO. 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade...

    ... INDEFERIMENTO ... 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada ...
  • Acórdão nº 2014/0207815-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA PELO MODO COMO PERPETRADO O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É...

    ... PRISÃO ...
  • Acórdão nº HC 206927 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. INTRINCADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LIGAÇÃO COM FACÇÃO DO CHAMADO CRIME ORGANIZADO. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO NA SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. O princípio da presunção de inocência cede espaço à prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada...

  • Acórdão nº 2014/0004809-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . NOVO TÍTULO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO...

    ... DE  DROGAS.  RESISTÊNCIA.  PRISÃO  EM  FLAGRANTE  ... AUTORIZADORES  ... SEGREGAÇÃO  ... CAUTELAR.  ... 2. Viola o princípio ...
  • Acórdão nº HC 160141 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta nas ações do paciente que foi denunciado por ser fornecedor de expressiva quantidade de

  • Acórdão nº HC 201938 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. 1. Se a matéria referente ao excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, não se submete ao crivo do STJ, em sede de...

  • Acórdão nº 2006/0200643-3 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA: CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, EVASÃO DE DIVISAS, CONTRABANDO OU DESCAMINHO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (QUADRILHA OU BANDO) E CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PLAUSÍVEL. GRAVIDADE DO DELITO E HEDIONDEZ: INSUFICIÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ELEMENTOS CONCRETOS: FALTA...

    ... HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA: CRIMES DE LAVAGEM DE ... idôneo à decretação da prisão cautelar", sob pena de violação do princípio da presunç\xC3" ... pena de violação do princípio da presunção de inocência ... - Hediondo ou não, o ...
  • Acórdão nº RHC 26107 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PERICULOSIDADE CONCRETA. DEMONSTRAÇÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. 1. A prolação de sentença condenatória prejudica a alegação de falha na segregação cautelar, apta à concessão da pretendida

  • Acórdão nº HC 262978 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...

    ... MANTENÇA DA PRISÃO CAUTELAR DEVIDA E JUSTIFICADA. COAÇÃO NÃO NTEADA ... 1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de ...
  • Acórdão nº HC 229415 / SC de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE

  • Acórdão nº HC 189039 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE...

  • Acórdão nº HC 197162 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão...

  • Acórdão nº HC 191400 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, maior reprovabilidade na conduta do paciente, preso em...

  • Acórdão nº HC 217994 / BA de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...

  • Acórdão nº HC 211255 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL....

  • Acórdão nº HC 224895 / MT de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE

  • Acórdão nº 2009/0017922-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., III e VI C/C O ART. 29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA (GRAVIDADE DO CRIME E REPERCUSSÃO SOCIAL). AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. ACUSADO QUE SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE À AUTORIDADE POLICIAL LOGO APÓS A DECRETAÇÃO...

    ... 29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE ... ção do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o ... penal transitar em julgado, em face do princípio da presunção de inocência ... 2.Por ...
  • Acórdão nº HC 187985 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE QUASE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA....

  • Acórdão Nº 194847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

    E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA REAVALIAÇÃO PERÍODICA DA PRISÃO PREVENTIVA (CPP, ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO). INVIÁVEL A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A execução antecipada da pena,...

    ... REAVALIAÇÃO PERÍODICA DA PRISÃO PREVENTIVA (CPP, ART ... PARÁGRAFO ÚNICO) ... A REVOGAÇÃO ... AUTOMÁTICA DA PRISÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS ... INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL ... condenação, é incompatível com o princípio constitucional da presunção ... de inocência ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE CAPITAIS. CONDENAÇÃO DE 22 ANOS, 8 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECOLHIMENTO EM SALA DE...

    ... LEGALIDADE.  ... ENTENDIMENTO  ... PRINCÍPIO  ... PRESUNÇÃO  ... pois a prisão ... cautelar. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2015/0028734-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE DENOTAM HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INST&#

    ... ILÍCITO  DE  ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... ELEMENTOS  ... PRINCÍPIO  ... PRESUNÇÃO  ... mantém  a  prisão  cautelar ...
  • Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA

    ... PRISÃO"  CAUTELAR.  ROUBO  MAJORADO.  ... PACIENTE\xC2" ... PRINCÍPIO  ... PRESUNÇÃO  ... INOCÊNCIA.  ...

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