principios constitucionais fundamentais
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, ... , abordarse-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas ... -
Acórdão nº 2009/0033576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFORMA ARESTO ANTERIOR OFENSA À COISA JULGADA. 1. Sem adentrar no contexto fático-probatório, é possível colher do acórdão recorrido dados essenciais para identificar que houve violação da coisa julgada. 2. Isso porque, observa-se que o acórdão inicial fixou a citação como o momento a partir do qual o valor da condenação deveria ser reajustado. Essa decisã
... da coisa julgada em amparo a outros princípios constitucionais, mais precisamente quando houver ofensa aos direitos fundamentais ... Agravo regimental improvido ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... econômicos, sociais e culturais fundamentais, é muito importante que esses direitos sejam ... adotar, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições deste Protocolo, as ... , desde que esteja de acordo com os princípios enunciados acima ... Nenhuma das disposições ...
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Acórdão nº 1999/0093923-9 de T4 - QUARTA TURMA
... e Possibilidade à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais". Curitiba: ...
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Acórdão nº 12082162 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-11-2022
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃODO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DETERMINAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTODE ÁGUA EM ALGUMAS COMUNIDADES DO BAIRRO DE GUAMÁ E CANUDOS. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRAPETITA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III,DA CF/88). VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA SEPARAÇÃO DOS PODERES....
... QUANDO A OMISSÃO ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. DIREITO À SAÚDE ... -
Direitos fundamentais conflitantes, entrave para a eficiência da justiça
O objetivo deste trabalho é analisar os direitos fundamentais que se conflitam quando o assunto é a eficiência da justiça brasileira. Com a crise do Judiciário, existem estudos que visam melhorar este quesito, porém, na Constituição de 1988 estão prescritos princípios processuais que configuram obstáculo para o desejo de uma justiça eficiente. Isto se deve, dentre outros fatores, ao respaldo que...
... quesito, porém, na Constituição de 1988 estão prescritos princípios processuais que configuram obstáculo para o desejo de uma justiça ... ; eficiência da Justiça; Conflito de Princípios constitucionais ... vários são os motivos que provocam a lentidão do Judiciário ... -
Acórdão Nº 0037498-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... na lei, bem como violação aos princípios constitucionais fundamentais, será permitido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267300-64.2003.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A controvérsia dos autos cinge-se em saber se ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NOVEL ... 13. Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos ... , na aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios ...
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Acórdão nº 2006/0193969-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NOVEL ... 4. Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos ... , na aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios ...
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Processo nº 0076836-86.2012.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... circunstâncias violadoras dos princípios constitucionais fundamentais, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ... com suas atribuições constitucionais ... ARTIGO 178 ... O Ministério ...
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Protagonismo indígena, Constituição Plurinacional e interculturalidade na Bolívia
Tomando como ponto de partida a recente Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia (2009), o artigo analisa o processo histórico que resultou no protagonismo indígena durante a Assembleia Constituinte, além de explorar os inovadores princípios e artigos constitucionais que surgem desse diálogo. Verificou-se que a participação dos indígenas como sujeitos políticos fundamentais durante o...
... , além de explorar os inovadores princípios e artigos constitucionais que surgem desse ... indígenas como sujeitos políticos fundamentais durante o processo de escritura do texto ... -
Acórdão nº 12085215 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-11-2022
... QUANDO A OMISSÃO ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. DIREITO À SAÚDE ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do ... 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... #Incluído pela Lei nº ... os serviços assistenciais fundamentais da entidade ... #Redação dada pela Lei ...
- Acórdão nº REsp 1114767 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS
... , em razão da aplicação dos princípios constitucionais da segurança e da igualdade em ... , os princípios constitucionais fundamentais imprescindíveis a ... salvaguardar a ... -
Acórdão nº 1.0671.13.000510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO EM OBRIGAÇÕES DE FAZER - MEIO AMBIENTE - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO NA DETERMINAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CUMPRIMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO FEDERAL PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, E DA CONSEQUENTE...
... municipal, previstos como direitos fundamentais em sede constitucional, com regulao em legislao ... das respectivas incumbncias constitucionais, inclusive no que toca obrigao do ente pblico em ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... padrões constitucionais e internacionais de garantia da prevalência dos ... direitos humanos fundamentais. Pretensão que contraria o disposto nos ... 10. Tal se justifica pelos princípios da razoabilidade, da ... proporcionalidade e da ...
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Processo nº 0003889-44.2014.8.19.0073 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Danos Morais. Moradores que Se Sentem Ofendidos e Prejudicados Em Razão Das Más Condições Das Vias Públicas Do Município de Guapimirim. Alegação de que As Vias Públicas Danificadas "podem" Ocasionar Tragédias, Gerando Perdas e Danos Sociais. Sentença a Quo que Julgou Improcedente O Pleito Inaugural. Apelo Dos Autores....
... princípios" constitucionais fundamentais, o que não é\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.196876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM - DEFESA DA RÉ COM BASE NO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA E NO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO - COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS -- SOBREPOSIÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INFORMAÇÃO PELA IMPRENSA SOBRE O DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E...
... ambas buscam resguardo em direitos fundamentais previstos no artigo 5, da Constituio da Repblica ... -
Acórdão nº 1.0024.11.196876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM - DEFESA DA RÉ COM BASE NO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA E NO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO - COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS -- SOBREPOSIÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INFORMAÇÃO PELA IMPRENSA SOBRE O DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E...
... ambas buscam resguardo em direitos fundamentais previstos no artigo 5, da Constituio da Repblica ... -
A aplicação dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na ponderação princípios constitucionais
Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira. Destarte, a partir de um estudo sobre as acepções sistêmicas do direito, na qual se buscou diferenciar valor, princípios e regras, definiu-se a relevância e...
... e da razoabilidade seria instrumento adequado e hábil, objetivando solução desses conlitos entre princípios constitucionais/direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais. Valor e normas. Princípios e re-gras ... INTRODUÇÃO ... Ao se discutir, hodiernamente, sobre a ... -
Acórdão nº 2006/0211753-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NOVEL ... 5. Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos ... , na aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios ...
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Acórdão nº 2006/0067408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NOVEL ... 8. Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos ... , na aplicação das normas constitucionais, a exegese deve partir dos princípios ...