principios do direito cambiario
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRG&#
...EMENTA. FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. . ...advindas dos princípios... -
Acórdão nº REsp 884346 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CAMBIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. PACTUAÇÃO EXTRACARTULAR. COSTUME CONTRA LEGEM. BENEFICIÁRIO DO CHEQUE QUE O FAZ CIRCULAR, ANTES DA DATA AVENÇADA PARA APRESENTAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ, ESTRANHO AO PACTUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS. 1. O cheque é...
...EMENTA. DIREITO CAMBIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ... pagamento à vista e submete-se aos princípios, caros ao direito cambiário, da literalidade, ... -
Acórdão Nº 0300021-92.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO À PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DISCORDÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. LEGALIDADE OU NÃO DO PROTESTO QUE DEPENDE DO EXAME DE...
... de incursionar na análise de matéria relacionada ao direito cambiário e seus princípios. Não por outra razão o Regimento Interno desta Corte ... -
Acórdão Nº 0309376-63.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL SEM ACEITE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DISCORDÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. EXISTÊNCIA OU NÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL QUE DEPENDE DO EXAME DE VALIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO....
... de incursionar na análise de matéria relacionada ao direito cambiário e seus princípios. Não por outra razão o Regimento Interno desta Corte ... -
Decisão Monocrática nº 50050850320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DE PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO EM CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. CASO EM QUE A DEMANDA PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTERROMPEU O CURSO DO PRAZO DECADENCIAL, O QUAL SOMENTE CONTINUOU A TRANSCORRER APÓS A...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ...ções do negócio subjacente, ante os princípios do direito cambiário, qual seja: ... -
Acórdão Nº 0044728-68.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.041,00, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI A PARTIR DA DATA ESTAMPADA EM CADA UM DOS CHEQUES. INSURGÊNCIA DO RÉU....
...DE CRÉDITO DERIVADA DO TÍTULO CAMBIÁRIO. POR FIM, JUROS DE. MORA QUE, CONFORME O RESP ...“bom para” é incompatível com os princípios do direito. cambiário, considerando-se não ... -
Acordao Nº 118715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS E TODOS OS SÓCIOS. DESPROVIMENTO. 1) A Cédula de Crédito Bancário é título executivo por força do art. 28daLei 10.931/2004. Segue, portanto, os princípios do direito cambiário, notadamente a cartularidade. Os requisitos...
...Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da ...28), que segue os princípios do direito cambiário, notadamente a ... -
Acordao Nº 118715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS E TODOS OS SÓCIOS. DESPROVIMENTO. 1) A Cédula de Crédito Bancário é título executivo por força do art. 28daLei 10.931/2004. Segue, portanto, os princípios do direito cambiário, notadamente a cartularidade. Os requisitos...
...Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da ...28), que segue os princípios do direito cambiário, notadamente a ... -
Acordao Nº 118715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS E TODOS OS SÓCIOS. DESPROVIMENTO. 1) A Cédula de Crédito Bancário é título executivo por força do art. 28daLei 10.931/2004. Segue, portanto, os princípios do direito cambiário, notadamente a cartularidade. Os requisitos...
...Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da ...28), que segue os princípios do direito cambiário, notadamente a ... -
Acordao Nº 118715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS E TODOS OS SÓCIOS. DESPROVIMENTO. 1) A Cédula de Crédito Bancário é título executivo por força do art. 28daLei 10.931/2004. Segue, portanto, os princípios do direito cambiário, notadamente a cartularidade. Os requisitos...
...Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da ...28), que segue os princípios do direito cambiário, notadamente a ... -
Acordao Nº 118715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS E TODOS OS SÓCIOS. DESPROVIMENTO. 1) A Cédula de Crédito Bancário é título executivo por força do art. 28daLei 10.931/2004. Segue, portanto, os princípios do direito cambiário, notadamente a cartularidade. Os requisitos...
...Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da ...28), que segue os princípios do direito cambiário, notadamente a ... -
Acórdão nº 1.0194.07.072079-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - APRESENTAÇÃO EM CÓPIA XEROGRÁFICA - NECESSIDADE DE APRESENTACAO DO ORIGINAL. Na execução de títulos de créditos há a necessidade de apresentação do original, sob pena de violar os princípios do direito cambiário, qual seja: cartularidade e literalidade.
...ão do original, sob pena de violar os princípios do direito cambiário, qual seja: cartularidade e ... -
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... EMENTA. DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E . ...TERCEIRA . DE . BOA-FÉ, . DOS . PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
...DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM . ...TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO . ... -
Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CRÉDITO INDUSTRIAL E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TESE ACERCA DE VIOLAÇÃO À CF, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXIGE QUE O DOCUMENTO TENHA FORÇA EXECUTIVA. ADEMAIS, O DIREITO...
...EMENTA. CRÉDITO INDUSTRIAL E DIREITO" CAMBIÁRIO. RECURSO . ESPECIAL. APRECIA\xC3"...princípios... -
Acórdão nº 2016/0040715-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PROTESTO, COM INDICAÇÃO DO EMITENTE DO CHEQUE COMO DEVEDOR, AINDA QUE APÓS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO, MAS DENTRO DO PERÍODO PARA AJUIZAMENTO DE A
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO" CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO. . OMISSÃO.\xC2"...princípios... -
Acordao N° 1670925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Duas apelações. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Inépcia da inicial. Afastada. Título de crédito. Atributos da abstração e da autonomia. Circulação do título. Factoring. Boa-fé do portador. Inoponibilidade de excessões pessoais. Responsabilidades dos devedores registrados na cártula. Recurso do embargado provido. Recurso do embargante não...
...princípios do direito cambiário, desvinculando-se da ... -
Civil - Comercial
Alteração do registro civilinclusão de prenome. Impossibilidadenão se trata de substituição. Ausência de demonstração da publicidade e notoriedade do novo nome. Ausência de constrangimento quanto a homônimo. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Meação.crédito oriundo de indenização por danos morais. Incomunicabilidade por se tratar de um direito personalíssimo.Cheque endossado....
...Incomunicabilidade por se tratar de um direito personalíssimo. Embargos de terceiro. Mulher ... de terceiro de boa.féincidência dos princípios do direito cambiário: cartularidade, abstração ... -
As Declarações Cambiais
... se basta para a satisfação do credor cambiário. Importa considerar que toda cambial é título ...A cambial é tratada pelo Direito Cambial, ou Direito Cambiário. Então, ela se bmete aos princípios que regem esta espécie de título de crédito. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simples reexame de provas não...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. ...TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, ... -
Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇÃO PELO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. OPOSIÇÃO PELO SACADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FINS NÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. - A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo...
...EMENTA. DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM ... de crédito, sujeita, portanto, aos princípios da cartularidade, da literalidade e, ... a própria essência do direito cambiário, aniquilando sua principal virtude, que é ... -
O Endosso
...direito creditório nele incorporado, vinculando a ...: o endosso é ato exclusivo do direito cambiário porque só se aplica aos títulos cambiais, ...Afinal, a autonomia é um dos princípios do Direito Cambiário. É importante ressaltar ...
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Decisão da Presidência nº 976775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
...Todavia, em respeito aos princípios da fungibilidade, celeridade, economia e ...édula de crédito rural ao regramento do direito cambial, aplicando-lhe, inclusive, o instituto do ..., viola os princípios do direito cambiário e atenta contra o dogma da vedação do ...
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Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO...
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE ... defendida, máxime tendo em vista os princípios da economia e da instrumentalidade do processo. ... -
Direito Empresarial
... A disciplina legal do direito de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabili-dade. . (B) São atividades ... 1.055, § 2º). . Gabarito “E” . 3. DIREITO CAMBIÁRIO . 3.1. Teoria geral . (Procurador da República –28º Concurso – ...