princípios do processo civil celeridade processual

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  • Decisão Monocrática nº 70057721037 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 05 de Setembro de 2014

    ... ao deslinde do litígio, em atendimentos aos princípios da economia e celeridade processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70057721

  • Decisão Monocrática nº 70059224584 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 04 de Maio de 2014

    ... ao deslinde do litígio, em atendimentos aos princípios da economia e celeridade processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica atuarial pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de...

  • Acórdão nº 70060976800 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... nção, conforme redação do artigo 792 do Código de Processo Civil. Atendimento aos Princípios da Economia e da Celeridade Processual, uma vez que, em caso de descumprimento da avença, sua execução poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação executiva. Autorizado, no entanto, o arquivamento administrativo, isentando-se as partes do recolhimento de custas em caso de desarquivamento, como forma de otimizar o exíguo espaço físico cartorário....

  • Acórdão nº 0017078-49.1987.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2014

    ... INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFRONTA LITERAL À NORMA CONSTITUCIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. "Ação de execução fiscal, julgada extinta pelo Juízo de Origem, que considerou ausente pressuposto de desenvolvimento válido da execução, frente à superveniente falta de interesse processual. Extinção do feito sem a prévia ouvida do Representante da Fazenda Pública. Contrariedade ao disposto no art.

  • Acórdão nº 0011261-67.1988.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    ... INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFRONTA LITERAL À NORMA CONSTITUCIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. "Ação de execução fiscal, julgada extinta pelo Juízo de Origem, que considerou ausente pressuposto de desenvolvimento válido da execução, frente à superveniente falta de interesse processual. Extinção do feito sem a prévia ouvida do Representante da Fazenda Pública. Contrariedade ao disposto no art.

  • Acórdão nº 70053422465 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 23 de Abril de 2014

    ... ao deslinde do feito, sob pena de ferir a regra processual prevista no art. 130, do Código de Processo Civil - legislada em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual. Se tratando o caso de questão meramente de direito ou - se tratando de direito e de fato - não havendo necessidade de produzir prova em audiência, cabe ao juiz - destinatário da prova - abreviar o curso do processo e proferir sentença, conhecendo diretamente

  • Acórdão nº 70058177866 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    ... ao deslinde do litígio, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a produção de provas, o que coaduna com a manifestação exara...

  • Acórdão nº 70059625871 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    ... nção, conforme redação do artigo 792 do Código de Processo Civil. Atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual, uma vez que, em caso de descumprimento da avença, sua execução poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação monitória. Autorizado o arquivamento administrativo, no caso concreto, isentando-se as partes do recolhimento de custas em caso de desarquivamento, como forma de otimizar o exíguo espaço físico cartorário.

  • Acórdão nº 70060181807 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    ... nção, conforme redação do artigo 792 do Código de Processo Civil. Atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual, uma vez que, em caso de descumprimento da avença, sua execução poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação monitória. Autorizado o arquivamento administrativo, no caso concreto, isentando-se as partes do recolhimento de custas em caso de desarquivamento, como forma de otimizar o exíguo espaço físico cartorário.

  • Acórdão nº 70051863843 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 23 de Abril de 2014

    ... ao deslinde do feito, sob pena de ferir a regra processual prevista no art. 130, do Código de Processo Civil - legislada em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual. Se tratando o caso de questão meramente de direito ou - se tratando de direito e de fato - não havendo necessidade de produzir prova em audiência, cabe ao juiz - destinatário da prova - abreviar o curso do processo e proferir sentença, conhecendo diretamente

  • Acórdãos nº 227362 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Março de 2014

    ... - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DITAMES LEGAIS - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - CARÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AO SEGURO OBRIGATÓRIO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - QUALQUER DAS SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO - APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL (ARTIGO 515, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL -...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    ... /88). A Carta Política assegura aos litigantes em processo judicial a apresentação de todas as provas em defesa dos seus interesses, devendo o julgador apenas sopesar as indispensáveis e desconsiderar as impertinentes, inoportunas e desnecessárias. Cabe ao juiz, nos termos do art. 130 do CPC, e 765, da CLT, a ampla condução do processo, podendo, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo,...

  • Decisão Monocrática nº 70058909219 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 18 de Março de 2014

    ... no disposto no artigo 70, III, do Código de Processo Civil, e atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Hipótese em que não há, na apólice, qualquer restrição à abrangência da cobertura, referindo, em verdade, tratar-se de seguro de "responsabilidade total", prevendo, especificamente, cobertura para dano moral causado a passageiros. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 700589092

  • Acordão nº 0106300-87.2005.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Aplica-se o art. 475-J do CPC à execução trabalhista, pois as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/05, no âmbito do processo civil, ajustam-se aos princípios da celeridade e da economia processual atinentes ao processo do trabalho.

  • Acórdão nº 70048888762 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, tendo o magistrado que preside a causa o dever de evitar a coleta de prova que se mostre inútil a solução do litígio. Dess...

  • Acórdão nº 70048177018 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Dezembro de 2012

    ... - Conforme dispõe o artigo 475, do Código de Processo Civil, a sentença proferida em desfavor da União, do Estado,do Distrito Federal, do Município e das respectivas autarquias e fundações de direito público está sujeita ao duplo grau de jurisdição, como condição de validade e eficácia. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que a exceção contida no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil não se aplica às hipóteses de pedido...

  • Decisão Monocrática nº 70048729206 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 17 de Maio de 2012

    ... inútil à solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de...

  • Acórdãos nº 122577 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    ... fundamento no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil. Decisão monocrática proferida sob respaldo legal e jurisprudencial, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Impropriedade da pretensão recursal, tanto no tocante ao requerimento de pronunciamento a respeito de questão ainda não decidida em primeira instância, em flagrante supressão de grau de jurisdição, como no concernente ao encaminhamento de ordem...

  • Acórdão nº 70050820349 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 17 de Outubro de 2012

    ... ao deslinde do litígio, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a produção de provas, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. 3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis para reformar a decisão...

  • Acórdão nº 70049139694 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... inútil à solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. 3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis...

  • Acórdão nº 70048393771 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... inútil a solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. 3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis...

  • Acórdão nº 70048295596 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    ... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEASING. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Trata-se de embargos à execução fiscal consubstanciada em débito decorrente de ISS sobre operações de leasing. O julgamento monocrático é opção de livre convencimento do julgador, conforme artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil. Atendimento aos princípios da celeridade e economia processual. No caso em comento, imperiosa a fluência da suspensividade antes da oportuna análise do &qu

  • Acórdãos nº 238823 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Novembro de 2011

    ... DA REGRA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO DECISÃO MANTIDA MULTA APLICADA NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO PENALIDADE AFASTADA DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.*

  • Acórdão nº 2008/0120923-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da...

  • Decisão Monocrática nº 70048049035 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2012

    ... inútil a solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de...