princípios do processo civil celeridade processual
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Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO. ATO COMISSIVO, E NÃO OMISSIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
...PROCESSO...à luz dos princípios... razoável do processo; da celeridade; da . ... . uma nova relação processual. ... -
Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. NÃO CABIMENTO. PROVIDÊNCIA QUE ATENTARIA CONTRA A FINALIDADE DO INSTITUTO. CELERIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. CONSUMIDOR IDOSO. 1. Muito embora no rito sumário seja cabível a intervenção da seguradora, ao menos desde o...
...EMENTA. DIREITO . PRIVADO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . AÇÃO . DE . ...CELERIDADE . PROCESSUAL. . ...terceiros, busca atender aos princípios da economia e da presteza na . ...encontra o processo" fulmina a própria finalidade da \xC2"... -
Acórdão nº 2010/0222369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART 535, II DO CPC: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (HONORÁRIOS DE ADVOGADO). IMPOSTO DE RENDA PAGO A MAIOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DETERMINADA. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARTS. 125,
...PROCESSUAL . ...PROCESSO . DE . EXECUÇÃO. . ARTS. . 125, . I . ... DE ORIGEM APLICOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA . ...CELERIDADE... -
Acórdão nº 2015/0295785-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A configuração...
...PROCESSUAL" . CIVIL. . PREVIDENCIÁRIO. . VIOLAÇÃO DO\xC2"...princípiosoável duração do . processo... -
Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE . ..., em observância aos princípios da . a celeridade, da economia e da efetividade . ... o reconhecimento da extinção do processo" sem julgamento do mérito. 5. A alteração\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0296891-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração que buscam efeitos...
...EMENTA. PROCESSO..., em observância dos princípios da . fungibilidade e celeridade. ... recursal, inviável neste momento processual. ... -
Acórdão nº 2015/0034137-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇ
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA . ... essa norma é inspirada nos princípios . oável duração do processo e tem . ... -
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA PELA SENTENÇA. EXISTÊNCIA. VÍCIO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC EM CASO DE SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚ
...OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 . ...APOSENTADORIA. . AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. . ... essa norma é inspirada nos princípios . ...por finalidade a celeridade" na solução dos litígios. Assim,\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0008196-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PRESERVAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL....
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. . APOSENTADORIA. . TEMPO . DE . ... -
Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL . ..., em observância aos princípios da . a celeridade, da economia e da efetividade . ... o reconhecimento da extinção do processo sem julgamento do mérito. ... -
Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...
...ÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - ... - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA ... pelo artigo 12, V, do Código de Processo Civil. II - Dessa forma, é necessário que o ... -
Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
...PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\xC2"...princípios...460 e 514 do Código de Processo Civil. ...-A do CPC, mecanismo de celeridade e . ... -
Acórdão nº REsp 1085460 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargos declaratórios é aquela que encerra uma...
...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ...PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ...4.- No caso concreto, a anulação do processo pelos vícios processuais é contra-recomendada, ... -
Acórdão nº 2014/0173729-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA À COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ART. 512 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE CONFIRMADA NO STJ. MANUTENÇÃO
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA . À . COISA . JULGADA . ...do Código de Processo...ção mostra-se condizente com os princípiosncípios da efetividade . e celeridade... -
Acórdão nº 2015/0109711-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Códi
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Acórdão nº 2010/0026361-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. GRUPO ECONÔMICO OU CONGLOMERADO FINANCEIRO. EMPRESA LÍDER. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PARTICULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL REPUTADO COMO VIOLADO. REQUISITO NÃO
...VIOLAÇÃO DO ART. 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO DA PARTE ADVERSA. CONTEÚDO ...REGULARIDADE DO TÍTULO. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO. ...Conhecimento da parte embargante. Princípios processuais: economia e celeridade processual. ... -
Acórdão nº 2004/0066219-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115, STJ). 2. Sendo manifesta a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, não há utilidade...
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. ADVOGADO ...DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA. 1. "Na instância ... da celeridade e da eficiência processual. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2015/0014459-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-
...EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2"... art. 535 do Código de Processo" Civil . pois o Tribunal de origem\xC2"...atende os princípios... -
Acórdão nº 2014/0052473-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º, DO CPC. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal,
...1. Em homenagem aos princípios da economia processual, da . ...3º do art. 20 do Código de Processo Civil - mínimo de 10% e máximo . ... -
Acórdão nº 2015/0042268-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DISCUSSÃO SUBMETIDA AO REGIME DO ART. 543-C. SUSPENSÃO QUE NÃO ATINGE OS RECURSO EM TRÂMITE NESTE TRIBUNAL. 1. Os embargos de declaraç
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS . NOMIA PROCESSUAL". . JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA NÃO\xC2"...do Código de Processo... -
Acórdão nº 2015/0281656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO INDÍGENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. ATO VINCULADO. VÍCIO NO PROCEDIMENTO ENSEJA A NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO
...INTERES. . : UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2010/0037895-8 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI N.º 8.213/91....
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL" CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONS\xC3"...OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA ...46 e 47 do Código de Processo Civil –, mesmo sendo matéria de ordem ... -
Acórdão nº 2014/0206502-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. pagamentos efetuados por escritório de advocacia A oficial de justiça. elemento subjetivo. configuração de dolo genérico
...EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2"... art. 535 do Código de Processo . Civil. Hipótese não configurada. ... -
Acórdão nº 2006/0094784-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 399 DO EXCELSO PRETÓRIO. OFENSA AO ART. 575, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE 1.º GRAU. 1. Dispositivos de regimento interno do Tribunal a quo não se enquadram no conceito de lei...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS DE ...575, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... Processo Civil, de modo a atender os princípios da instrumentalidade, da celeridade, da economia ... -
Acórdão nº REsp 952126 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 292 E 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 573 do Código de Processo Civil, é cabível a cumulação das execuções das obrigações de fazer - implantação do reajuste -
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 292 E 573 DO PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... de vencimentos, em homenagem aos princípios da efetividade e da celeridade da prestação ...