principios fundamentais da optica
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... O Pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios jurídicos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014 ... 6. MAZZUOLI, Valerio ... Sob esta óptica, o conteúdo essencial consiste na parte de maior intensidade axiológica ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Público promove os direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, ... A ressaltar essa óptica, o preceito tem sido utilizado por ... Constituição, notadamente aos princípios" da dignidade da pessoa humana (art. 1\xC2" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO ... , o Comitê indica que os Princípios de Yogy akarta devem ser utilizados ... e moralmente, acaba, talvez ante óptica assentada na esperança, por afastar ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DEBATE ACERCA ... HARMONIZAÇÃO ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ... fundamentais devido a veiculação, por emissora de ... do júri, na minha óptica e com dados concretos - não falo por achismo, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... decorrer do século XX, houve uma tendência de inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... Daí a insubsistência da óptica segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em relação aos dogmas e princípios religiosos. 2. A interdependência e ... e (xviii) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UE RJ – ... que é, pelo menos, na minha óptica, imprescindível que aqui, de minha ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção ... proteção de direitos fundamentais. Ao contrário, não se sustenta, a meu ... ver, ... Na minha óptica, ... em verdade, tais interesses, embora até ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE ... , em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ... 20 do Código Civil, na óptica colocada na ação apresentada pela ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... é uma das colunas-mestras do edifício da teoria dos direitos fundamentais.” 97 O autor aduz que a distinção existente entre princípios e ... , por entender implicar o esvaziamento da norma constitucional a óptica restritiva, adotada na origem, a contemplar a imunidade presentes ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , a "Carta do Trabalho", na qual foram inseridos alguns princípios que deveriam constar do futuro Tratado de Paz 42 ... Estava criada a OIT, ... 27.1 da CE) 77 ... De se registrar que, nessa óptica, os trabalhadores brasileiros também têm direitos constitucionais ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido ... dos direitos e garantias fundamentais, que essas ... prerrogativas constitucionais são ... A ressaltar essa óptica ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... absoluto respeito e observância aos princípios da ... igualdade, da eficiência, da segurança ... garantia dos direitos fundamentais de terceira geração ... Dessa forma, ... acabouse por avançar, em decorrência da óptica veiculada, no tema em ... discussão neste ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... norma que o mesmo ati - na para “os princípios da simplificação do sistema tributário es - ... - de a concreção dos direitos fundamentais" como o direito à vida, à segurança pública, \xC3" ... empate e, pos- teriormente, reafirmando a óptica anterior, dirimir esse mesmo empate ... ( ... )” ...
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Direitos da Personalidade
... É a partir do conjunto de princípios que constituem a consciência moral que o ... especial atenção aos direitos fundamentais, compreendidos como direitos imanentes a todo e ... a que inte grado a relatora confirmou a óptica, assentando: HABEAS CORPUS. PENAL. PEDIDO DE ...
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Processo nº 0480294-44.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... princípios inerentes às relações de ... princípios e direitos fundamentais, como ... exame de tomografia de coerência óptica em caráter de urgência (indexador ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... DA EFICIÊNCIA, DA MORALIDADE ... Conceitos Fundamentais. Coleford, UK: Laccademia Publishing, 2014, p ... levar uma rede de fibra óptica do município de Cascavel (PR) para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015042420194058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801504-24.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO LIMA CORREIA ADVOGADO: Fabricia Rafaelly Ponciano De Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMUM. APELAÇÃO. CONCURSO...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... erige a eficiência dentre os princípios retores do setor público (art. 37, caput ) ... contrário aos direitos e garantias fundamentais, o que inclui as sentenças proferidas pelo Poder ... -se o princípio da publicidade sob a óptica da efetividade processual ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que figuram como ordem ... nesse artigo do Código, decorre de princípios individuais e garantias constitucionais em prol ... Daí a insubsistência da óptica segundo a qual a violência à Carta Política da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE (CF/88, ... óptica da recepção ... A recepção, enquanto o ... Teoria dos ... Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São ... Paulo: ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... princípios nela contidos e as normas de direito local” ... De sua óptica, ... seria esse ‘’direito de exclusivo’ – ... no afã de obter dois valores fundamentais ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE ... p. 58). Sob ou tra óptica, a intensa participação das pessoas ...
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A decência do trabalho
Através dos dados coletados, é possível detectar os esforços de proteção jurídica na América Latina que valorizam a igualdade salarial por gênero e raça
... é, portanto, o mais vasto dos princípios" constitucionais, não se vendo recanto onde ela n\xC3" ... Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores – artigos 2 o , 3 o e 16 ... @8. A discriminação na óptica da OIT ... A violação ao princípio da ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Se vista pela óptica subjetiva – do titular do bem jurídico protegido – ela enfeixa ... entre Poder Público e cidadão, assumindo a feição de princípios objetivos destinados a impulsionar a atuação de ofício do Estado e ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se ... da Constituição Federal, dos princípios co ntidos nos textos mencionados, a proibição ... Segundo a óptica da requerente, não é válido assim ...