prisão civil depositário
-
Prisão civil do depositário infiel e o 'controle de convencionalidade'
Prisão civil do depositário infiel e o "controle de convencionalidade"
Embora, especialmente na última coluna já tenhamos traçado considerações gerais sobre a relação entre tratados de direitos humanos e a ordem jurídica interna, bem como tematizado, ainda que apertada síntese, os contornos do assim chamado controle ... -
Acórdão nº 2009/0247131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO INFIEL ...
-
Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0230238-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0077776-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. HIPÓTESE DE PRISÃO CRIMINAL E NÃO PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA. TIPICIDADE. COISA ALHEIA MÓVEL. DEPOSITÁRIO. PATRIMÔNIO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. APLICAÇÃO RESTRITA
-
Acórdão nº 2008/0283639-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1135369/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 28/09/2009)
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE ... RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO ... MÚTUO CONTRATADO POR TERCEIROS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É ...
-
Acórdão nº 2006/0253556-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. DEPÓSITO JUDICIAL ...
-
Acórdão nº 2010/0185184-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO CIVIL DO ... depositário", para não responder pelos casos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0229759-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Prisão civil. Execução. Depositário judicial ...
-
Acórdão nº 2006/0229759-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Prisão civil. Execução. Depositário judicial ...
-
Acórdão nº 2001/0198821-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120040-53.2002.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. Demonstrada a possível violação do art. 5º, LXVII, da CF, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. A atual jurisprudência do STF é no sentido de que é incabível a prisão civil do depositário judicial, diante da prevalência da norma contida no Pacto de São...
... PRISÃO" CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. Demonstrada a poss\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA ... EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0235289-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE ...
-
Acórdão nº HC 153118 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. INVIABILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 25/STF. ORDEM CONCEDIDA. (HC 153118/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 06/05/2010)
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL ... -
Acórdão nº 2004/0017983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO CIVIL. DE ... 1. Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel." (Súmula 419⁄STJ) ... 2. É ...
-
Acórdão nº 2007/0178944-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INTIMAÇÃO ...
-
Acórdão nº HC 156878 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ILEGALIDADE ...
-
Acórdão nº 2008/0272587-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGALIDADE ...
-
Acórdão nº 2003/0065715-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Prisão civil. Depositário judicial. Recusa da ...
-
Acórdão nº 2007/0228871-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL ... 1 - O ...
-
Acórdão nº 2010/0220249-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2005/0215524-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. MANIFESTAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2006/0086196-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... PRECEDENTES STJ E STF ... 1. A prisão civil do depositário judicial infiel não ...