prisão preventiva doutrina

75847 resultados para prisão preventiva doutrina

  • Fiança x prisão preventiva: uma lacuna na doutrina
  • Acórdão nº 2016/0022003-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de

    ...PRISÃO . PREVENTIVA. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . ...  porque,  é  pacífico  na  doutrina  e  na . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. PRISÃO DOMICILIAR. RÉ MÃE DE CRIANÇA DE DOIS ANOS, PORTADORA DE DOENÇA RENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ...PRISÃO . PREVENTIVA . DEVIDAMENTE . FUNDAMENTADA. . ... a necessidade de observância à doutrina da proteção integral à . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. RÉ MÃE DE UMA CRIANÇA DE 4 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ...PARA . O . TRÁFICO. . PRISÃO . PREVENTIVA . ... a necessidade de observância à doutrina da proteção integral à . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. PRISÃO DOMICILIAR. RÉ MÃE DE BEBÊ COM MENOS DE DOIS ANOS DE IDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...

    ...PRISÃO . PREVENTIVA . DEVIDAMENTE . FUNDAMENTADA. . ... a necessidade de observância à doutrina da proteção integral à . ...
  • Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido. ...Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. . PREVENTIVA.  CIRCUNSTÂNCIAS.  GRAVIDADE . CONCRETA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS DE PESSOA MENOR DE 12 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

    ...PRISÃO"  DOMICILIAR  PARA  CUIDADOS  DE  PESSOA\xC2"...preventiva  pela  prisão . sidade de observância à doutrina da proteção integral à . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. AUSÊNCIA. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. OBSERVÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...

    ...PRISÃO  PREVENTIVA  DECRETADA  NA . ... que lhe dão certos setores da doutrina", . para  os  quais  seria  \"dever\"  do\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...

    ...  DA  PRIMEIRA  INFÂNCIA.  PRISÃO  DOMICILIAR. . ...,  ao  decretar  a  prisão  preventiva"  da . paciente,  destacou  a  apreensão\xC2"...doutrina",  para  os  quais  seria  \"dever\"  do\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MULHER SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM DROGAS. FILHOS MENORES. PRISÃO DOMICILIAR. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. VIABILIDADE. 1. A Lei n. 13.257/2016 estabelece conjunto de ações prioritárias a ser observadas na primeira infância (0 a 6 anos de idade), mediante "princípios e

    ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . PRISÃO . PREVENTIVA. . MULHER . ...setores  da  doutrina...
  • Acórdão nº 2015/0102719-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório

    ...CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA . EM  PREVENTIVA. \xC2"...doutrina...
  • Acórdão nº 2015/0080046-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM RAZÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DELITO EM QUESTÃO...

    ...Doutrina. Precedentes . do STJ. ...PRISÃO  PREVENTIVA.  TEMOR  JUSTIFICADO  DAS . ...
  • Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

    ...  DA  PRIMEIRA  INFÂNCIA.  PRISÃO . DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ...,  ao  decretar  a  prisão  preventiva  da . ...doutrina",  para  os  quais  seria  \"dever\"  do\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0193604-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. INVIABILIDADE. ALTA PERICULOSIDADE DA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação

    ...FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . PRISÃO...,  novamente,  a  custódia  preventiva  da  recorrente,  o . ...setores  da  doutrina...
  • Acórdão nº HC 204486 / GO de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA. FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. 1. Há que se ter presente que a paciente foi acusada da prática de tráfico ilícito de entorpecentes, delito de ação múltipla ou conteúdo variado, na modalidade ter em depósito, consistindo, na espécie,

    ..., crime de natureza permanente, no qual a prisão em flagrante pode se dar a qualquer momento, ... se fale em ilicitude das provas obtidas (doutrina e jurisprudência). . PRISÃO PREVENTIVA. ...
  • Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA NULIDADE DE SEGUNDO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PELA REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS ANTERIORMENTE. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR RELATIVA À...

    ...SEGUNDO  DECRETO  DE  PRISÃO  PREVENTIVA,  PELA  REITERAÇÃO . ...doutrina  e  jurisprudência . ...
  • Acórdão nº 2014/0192018-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO POSTERIOR À FALA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 571, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N&#

    ...Doutrina". Precedentes. AUSÊNCIA  DE  FUNDAMENTAÇÃO\xC2"...PRISÃO  PREVENTIVA  DO  ACUSADO . ...
  • Acórdão nº 2009/0017922-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., III e VI C/C O ART. 29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA (GRAVIDADE DO CRIME E REPERCUSSÃO SOCIAL). AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. ACUSADO QUE SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE À AUTORIDADE POLICIAL LOGO APÓS A DECRETAÇÃO...

    ...29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA (GRAVIDADE DO CRIME E REPERCUSSÃO SOCIAL). ..., tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...Código de Processo Penal. Doutrina. . ...  excesso  de  prazo  na  prisão...  de  prazo  na  prisão  preventiva...
  • Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃ

    ...INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA ...Preventiva, mercê de sua legalidade, dês que preenchidos ...5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim ...
  • Acórdão nº 2007/0180619-0 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ADMISSÃO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE FAZER CESSAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. A exigência de fundamentação do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o inegável respaldo da...

    ... de fundamentação do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem almente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ESTÁ BASEADA TÃO-SOMENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP AFASTADA. LICITUDE E LEGALIDADE NA COLHEITA DA PROVA APENSADA. CIÊNCIA ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA DEFESA....

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE ...2. Permitem tanto a doutrina quanto a jurisprudência a utilização de prova ...
  • Acórdão nº 2007/0132394-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA....

    ...RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ... prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o inegável respaldo da doutrina ...
  • Acórdão Nº 41387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS E OBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO (ART. 5º, LXVIII, DA CF/1988). EXTENSÃO DA ORDEM AOS CORRÉUS (ART. 580 DO

    ...PROCESSO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM. PRISÃO DOMICILIAR. ...I - A melhor doutrina e a jurisprudência desta Suprema Corte são. ...
  • Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO ...

    ...DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO" TEMPORÁRIA . CONVERTIDA  EM  PREVENTIVA. \xC2"...Doutrina". Precedente. 2.  No  caso  dos  autos, \xC2"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT