prisão temporária 30 dias
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 30 ... As tarefas executadas como prestação ... , da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; ... XI- chamamento nominal; ... , no início da execução da pena ou da prisão, será cientificado das normas disciplinares ... SUBSEÇÃO II Da Saída Temporária ... ARTIGO 122 ... Os condenados que ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais ... II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de ... ARTIGO 30 ... Compete à equipe de atendimento ... Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... § 4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº ... previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... , por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva ... § 1º As medidas ... a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11464, DE 28 DE MARÇO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal.
... § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, ... previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... é válido para uma estada de até 10 (dez) dias improrrogáveis e uma só entrada ... § ... o clandestino custodiado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período ... a deportação, poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de ... 13 é permitida a inscrição temporária em entidade fiscalizadora do exercício de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de ... - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... , por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... , na forma do que dispõe a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 ... Parágrafo único. Os ... á ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do edital de convocação que ... de 1964, quanto ao uso ou posse temporária da terra; ... II - artigos 95 e 96 da mesma Lei, ... Brasileiro de Reforma Agrária decretar a prisão administrativa dos responsáveis por dinheiros, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de administração e ... vinte e quatro horas, cópia do auto de prisão em flagrante ao Procurador da República que ... § 1° Essa competência residual temporária não cessará, depois da posse do titular ...
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Prisão temporária de suspeito pelo desaparecimento de indigenista e jornalista inglês terá tempo mínimo de 30 dias; entenda
A prisão temporária de Amarildo Pereira da Costa , o Pelado, o principal suspeito no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, será de no mínimo 30 dias. Decretada nesta quinta-feira pela j...
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Prisão temporária de suspeito pelo desaparecimento de indigenista e jornalista inglês terá tempo mínimo de 30 dias; entenda
A prisão temporária de Amarildo Pereira da Costa , o Pelado, o principal suspeito no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, será de no mínimo 30 dias. Decretada nesta quinta-feira pela j...
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Prisão temporária de suspeito pelo desaparecimento de indigenista e jornalista inglês terá tempo mínimo de 30 dias; entenda
A prisão temporária de Amarildo Pereira da Costa , o Pelado, o principal suspeito no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, será de no mínimo 30 dias. Decretada nesta quinta-feira pela j...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos ... ão se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam ... adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ... § 9º O CNPS deverá se instalar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei ... a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º ... duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação ... do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, ... § 2º Não terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei excepcional ou ... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... ARTIGO 30 ... Diz-se o crime: ... Crime ... c) detenção; ... d) prisão; ... e) impedimento; ... f) suspensão ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 30 ... Além dos casos previstos em tratados ... que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... VI - não praticar ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão" pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses ... \xC2" ...
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Caso Jeff Machado: Justiça mantém prisão de Bruno Rodrigues principal suspeito da morte do ator
... Rezende decidiu manter a priso temporria, por 30 dias, do produtor de TV Bruno de Souza Rodrigues, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 30 ... Os Ministros das Forças Singulares ... de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias ... para o serviço ativo o militar que, temporária ou definitivamente, se encontrar física ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos ... ARTIGO 30 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quanto for impronunciado ou ... , ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão ...