prisão temporária requisitos
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Acórdão nº 2016/0179286-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO....
... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... prisão ... temporária, e em cujo feito, conforme posterior ... -
Acórdão nº 2016/0291413-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IRREGULARIDADE ... TEMPORÁRIA ... - Eventual irregularidade na prisão temporária resta superada pela ... requisitos" do art. 2º, da Lei 9.296/96, vale dizer,\xC2" ...
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Acórdão Nº 1002055-05.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2020
... CRIME HEDIONDO ... TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTADA ... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... IRRELEVÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR ... CABIMENTO ... VIOLÊNCIA E GRAVE ...
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Acórdão Nº 1001792-65.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2023
... CRIME HEDIONDO ... PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... CISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. A decisão que decretou a ...
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Acórdão Nº 1000546-05.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-05-2021
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Existência dos requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo fundados razões de autoria ou participação na prática de crime de homicídio qualificado e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão
... : Marcos Vilela ... Existência ... requisitos ... qualificado ... temporária ... da decretação da prisão temporária, não há que se falar em ... -
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO ... sua prisão temporária ... presentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 5058582-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE WRIT. PLEITO PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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Acórdão nº 2015/0317262-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a natureza excepcional da prisão ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... temporária ...
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Decisão Monocrática nº 52483628520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PERIGO DECORRENTE DO STATUS DE LIBERDADE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. O PACIENTE TEVE CONTRA SI DECRETADA PRISÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
... Discorreu sobre o descabimento da prisão preventiva do paciente. Afirmou que foi ... permanecendo hígidos os fundamentos e requisitos legais da prisão preventiva, com fulcro nos ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVA DA ... -
Acórdão nº 2015/0064849-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO...
... QUALIFICADO. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ... DECRETAÇÃO ... dos requisitos do art. 312 do CPP ... -
Acórdão nº 0811210-94.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2022
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão temporária. Requisitos. Presença. Medidas cautelares. Insuficiência. Concessão da liberdade. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 1 - A prisão temporária constitui medida de natureza cautelar com o propósito de instrumentalizar o inquérito policial com manancial probatório concernente à autoria ou participação do suspeito ou...
... , em síntese, que foi decretada a prisão temporária da paciente no âmbito da Operação ... ília constituída, ou seja, todos os requisitos pessoais favoráveis, de modo que se compromete a ... -
Acórdão nº 2016/0049667-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ART. 157, I e II, C/C O ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO ... 1. Requerida a prisão temporária pela autoridade policial, o ... aponte a presença dos requisitos do art. ... 312 do CPP ... -
Acórdão Nº 0100123-02.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-03-2023
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... TEMPORÁRIA ... REQUISITOS ... PREJUDICADO ... TEMPORÁRIA ... 1. Convertida a prisão temporária em preventiva, há perda ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO PACIENTE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO COMPROVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO ... requisitos" insertos no art. 312 do Código\xC2" ... temporária ... -
Acórdão Nº 1001571-29.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação criminosa. Prisão temporária. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência
... Associação criminosa. Prisão" ... temporária. Requisitos. Decisão. Fundamenta\xC3" ... -
Acórdão nº 0015234-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGATIVAS DE ... DESFUNDAMENTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA E ...
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Acórdão Nº 1002045-58.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2020
... HOMICÍDIO TENTADO. CRIME ... TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTADA ... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO". NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO ... PARA A INVESTIGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0028788-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2018
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DA ... DESNECESSIDADE DA PRISÃO. REQUISITOS ... PRESENTES. IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS ...
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Acórdão Nº 1001744-53.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2016
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão temporária. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo fundadas razões da prática do crime de tráfico de entorpecentes e demonstrada ser a prisão temporária imprescindível para as investigações, não há que se falar em constrangimento ilegal e
... Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão" temporária. Requisitos ... Decisão. Fundamenta\xC3" ... -
Acórdão nº 0006963-79.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2017
Habeas corpus. Prisão temporária. Imprescindibilidade da prisão para a regularidade da investigação. Requisitos preenchidos. Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada. 1. É válida a prisão temporária, quando houver fundadas razões de que o paciente seja integrante de organização criminosa voltada à prática de diversos crimes, em especial de invasão de terras e milícia armada, e em liberdade
... Habeas corpus. Prisão temporária. Imprescindibilidade da prisão para a regularidade da investigação. Requisitos preenchidos. Constrangimento não evidenciado ... -
Acordao N° 1342493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão temporária. Requisitos preenchidos. Salvaguarda investigação policial. Ordem denegada. 1. Delitos contra à vida em razão de guerra de gangues no p sul, ceilândia-df. Informações do envolvimento da paciente e de outros dois filhos seus. Nestas circunstâncias, a prisão temporária é a medida mais adequada e necessária para a...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO ... TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS ... -
Acordao N° 1242041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas interestadual. Associação para o tráfico. Prisão temporária. Requisitos presentes. Imprescindibilidade para as investigações. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Incabível prisão domiciliar em razão das peculiaridades do caso concreto. Ordem denegada. 1. Tratando-se de crime listado no rol taxativo da lei nº 7. 960/89 e evidenciada a...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão Nº 1001048-12.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A INVESTIGAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA A PENITENCIÁRIA DE RIO BRANCO. INVIABILIDADE. DIFICULDADE PARA A CONCLUSÃO DO
... QUALIFICADO ... TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTADA ... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS ... DA PRISÃO". NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A ... INVESTIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1001047-27.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A INVESTIGAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA A PENITENCIÁRIA DE RIO BRANCO. INVIABILIDADE. DIFICULDADE PARA A CONCLUSÃO DO
... QUALIFICADO ... TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTADA ... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS DIVERSAS ... DA PRISÃO". NÃO CABIMENTO. PREJUÍZO PARA A ... INVESTIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1001698-98.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-11-2015
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Prisão temporária. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Havendo fundadas razões da prática do crime de estupro de vulnerável pelo paciente e estando demonstrada que a sua prisão temporária é imprescindível para a investigação, deve ser mantida a Decisão que com fundamentação suficiente a decretou, não
... Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Prisão temporária ... Requisitos ... Fundamentação ...