Prisioneiros de guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... ÍTULO XIII Da libertação, da evasão e do amotinamento de prisioneiros ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... b) sido considerados extraviados; ... c) sido feitos prisioneiros; e ... d) sido considerados desertores ... ARTIGO 23 ...
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Rússia e Ucrânia fazem maior troca de prisioneiros desde o início da guerra
Rússia e Ucrânia anunciaram nesta quarta-feira que realizaram a maior troca de prisioneiros entre os países desde o início da guerra. Segundo o Ministério da Defesa da Ucrânia e o chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk, 144 prisioneiros...
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General santos cruz vai liderar inquérito da onu sobre explosão que matou prisioneiros de guerra
investigação na ucrâniaA Organização das Nações Unidas convidou ontem o general Carlos Alberto Santos Cruz para chefiar uma missão de investigação na Ucrânia relacionada a uma explosão que matou prisioneiros de guerra em uma área sob controle russo, ...
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Prisioneiros, Direitos e Guerra no Brasil de Vargas (1942-1945)
O tema do internamento de alemães, japoneses e italianos em campos de concentração para civis no Brasil, sob a condição de prisioneiros de guerra, nos remete a diversas questões sobre prisões e liberdades, sobre sentimentos nacionais, sobre política nacional e internacional. A condição de prisioneiros de guerra foi imputada aos “súditos do Eixo” em dois planos políticos: o primeiro voltado à...
Priscila Ferreira Perazzo2 *Uma versão anterior deste artigo foi originalmente apresentada no Seminário Internacional “Relações Raciais, Direito e História” na Universidade Federal de Santa Catarina, em 17 de setembro de 2007.... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... principal seja a reforma e a reabilitação normal dos prisioneiros. Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber ... 1. Será proibida por lei qualquer propaganda em favor da guerra ... 2. Será proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ...
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Separatistas entregam 1.200 prisioneiros de guerra ucranianos
O Globo Com agências internacionais MARIUPOL, Ucrânia - Os separatistas pró-Rússia já entregaram cerca de 1.200 soldados ucranianos capturados durante os combates no Leste do país, informou o presidente Petro Poroshenko nesta segunda-feira. A medida ...
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Separatistas entregam 1.200 prisioneiros de guerra ucranianos
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPPHILIPPE DESMAZESVoluntários preparam sacos de batata em um centro da Cruz Vermelha antes de distribuir alimentos em Mariupol, na UcrâniaMARIUPOL, Ucrânia - Os separatistas pró-Rússia já entregaram c...
- Separatistas pró-Rússia preparam tribunal para soldados ucranianos de Mariupol, que podem ser condenados à morte
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Ex-tenente presa em moscou vira moeda de troca valiosa na mesa de negociações
REUTERS/10-2-2015 ... Moscou Das centenas de prisioneiros de guerra capturados nos combates no Leste da Ucrânia, apenas uma pessoa ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Um dos elementos fáticos que influenciaram a independência foi a Guerra dos Sete Anos (1756 -1763), isto é, a guerra travada na América do Norte ... por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no ...
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Síria entrega à Rússia plano para cessar-fogo em Aleppo e se diz preparada para trocar prisioneiros
... das Relações Exteriores da Síria, Walid al-Moallem, afirmou nesta sexta-feira que Damasco está preparado para trocar prisioneiros de guerra com as forças de oposição do país. A declaração foi feita depois de uma reunião em Moscou com seu homólogo russo, Sergey Lavrov, e no dia em ...
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Direito Humanos
... Já o neoconstitucionalismo surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir maior efetividade aos ... de responsabilidade (Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros da Organização das Nações Unidas, nº 65). Igualmente, destacou-se ...
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Origem do direito do trabalho
... modalidades – desde aquele que se realizava por meio de prisioneiros de guerra até o crudelíssimo aprisionamento da gente africana – ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... O Humanitarismo comecou sua carreira como uma regulacao limitada da guerra, mas agora expandiu-se e afeta todos os aspectos da cultura e da politica ... de guerra e estabeleciam regras para o tratamento humano de prisioneiros de guerra. O direito humanitario tradicional e o corpo do direito ...
- Utopias e distopias
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Grupo sírio executa e crucifica prisioneiros
... DAMASCO - O Estado Islâmico do Iraque e o Levante (conhecido pela sigla Isil) - um grupo que já foi ligado à al-Qaeda e que combate na guerra síria - executou e crucificou dois prisioneiros na cidade de Raqqa, bastião de extremistas islâmicos no Norte do país. Mesmo num conflito em que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... É que inicialmente os prisioneiros de guerra eram assassinados. Em “avanço civilizatório”, em vez da ...
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História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
... ; thetas remanescentes da pólis e artesãos); e b) escravos (prisioneiros de guerra sem direitos políticos utilizados majoritariamente na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Fôrças ... c) tenham sido feito prisioneiros; e ... d) tenham sido considerados desertores ... Art. 27. Função ...
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Direito Internacional
... participam das hostilidades e restringe os meios e os métodos de guerra. Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional dos ... das hostilidades (soldados feridos, doentes, náufragos e prisioneiros de guerra). As Convenções e seus Protocolos apelam para que sejam ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , em nome da liberdade dos cidadãos e sua disponibilidade para a guerra. A justiça era alcançada contra o dever de ir a guerra, ou seja, contra ... injusta, constrói a ideia de neutralidade, o tratamento de prisioneiros de guerra e a distribuição dos bens adquiridos durante as batalhas, os ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... de uma ampla gama de questões, incluindo: proteção para membros das forças armadas feridos, enfermos e náufragos; tratamento de prisioneiros de guerra e outras pessoas detidas em conexão com um conflito armado; proteção da população civil e bens civis; e restrições ao uso de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , utilização da mão de obra de crianças acentuou-se após a Guerra de Secessão e com o fi m da escravidão negra. Nesse período ocorreu ... Os escravos eram compostos pelos prisioneiros capturados em guerra. Viviam em condições precárias, mas possuíam ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... torno do qual recaiu um muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em 1812. Neste ponto do ... Abriu-se um período de fome, saques, e muitos prisioneiros, mesmo nobres, foram vendidos para os comerciantes de São Tomé. Os ...