pro rata die significado
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... T O O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Vogal): T rata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... T rata"-se da afirmação do reconhecimento constitucional da uni\xC3"...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ...Vê-se, pois, que se t rata de direito fundamental, que não se restringe ao aspecto religioso, ...
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Acórdãos nº 1001783-34.2018.8.26.0081 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Notas promissórias rurais – Embargos à execução – Sentença de rejeição dos embargos – Irresignação improcedente – Títulos não indicando a taxa de juros remuneratórios, tanto que o demonstrativo de cálculo que acompanhou a petição inicial da execução computou somente juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, "pro rata die" – Taxa dos juros em cobrança, embora impropriamente rotulados como "
... somente juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, “pro rata die” Taxa dos juros em cobrança, embora impropriamente ... em exame, haja vista que os rótulos pouco ou nenhum significado apresentam para o mundo jurídico Interessa que os encargos ... -
Direito processual civil
...II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;. III - Municípios, conjuntamente e pró rata. O art. 29, da Lei ...De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos:. . · Juiz Relator é o membro de um ...
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Direito dos contratos
... efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido. . Nos casos em que o adquirente não quiser prosseguir ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... eventuais pagamentos feitos a credores diversos sejam realizados pro rata ); (ii) cláusula de coligação constituída sob a forma de termo em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... T rata-se de hipóteses proibitivas diversas em 15 Documento assinado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ... ao mês, a contar do ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die . Assinale-se que o caput do dispositivo legal ora citado não se ...
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Da execução
...rata die , mesmo que não explicitados na sentença. Na data da vigência da ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ês e contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não explicitados na sentença. Por força do Decreto-lei ...À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Legislação
..., inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso. . Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 da ..., dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisão da Presidência nº 5856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
..., será observado, no mês de ocorrência do fato, o critério pro rata die na aplicação do limite do auxílio-moradia e no reembolso das ..., caracterizada pela relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica. Nesse particular, ...
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Decisões Monocráticas nº 5856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
..., será observado, no mês de ocorrência do fato, o critério pro rata die na aplicação do limite do auxílio-moradia e no reembolso das ..., caracterizada pela relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica. Nesse particular, ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
...O valor fixado não tem o significado de precificar o dano moral, porque o que se pretende reparar é a ..., e acrescido de juros de 1% ao mês, contado de forma simples,pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (§ 1-, do art. 39, da mesma lei e ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado.. Consiste na penosa sensação da ofensa, na humilhação perante ... (não capitalizada), à base de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die , a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
...% (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais ... sua percepção sobre o significado da expressão “valor social da livre-iniciativa” (Art. 1., IV, CF), ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
...: O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Legislação Complementar
..., inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso. . Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 da ..., dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001489-54.2016.5.07.0014), 2018-05-10
...Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ..., sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91. . A correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001088-91.2017.5.07.0023), 2018-09-27
.... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ..., sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91. . . A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-67.2016.5.07.0008), 2017-11-06
... para o correto julgamento deve ser enfrentado pelo juízo: o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata" die, contados do ajuizamento da presente reclamatória. . Aplicam-se tamb\xC3"...
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Processo nº 0085808-92.2005.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Embargos à execução oposta contra a Fazenda Pública. Título oriundo de ação de repetição de indébito envolvendo importâncias pagas a título de adicional de imposto de renda. Recurso das exequentes/embargadas. Preliminar de nulidade da sentença que se acolhe. Decisão que carece de...
...aspecto. Adoção do critério pro rata" die para o . cômputo dos juros de mora que se\xC2"...significado... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...