pro rata die significado
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Sentença nº 1000346-35.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... dos respectivos pedidos: a) RV mensal e montantes proporcionais (pro-rata die), calculada segundo o valor máximo declinado no regulamento patronal ... O preposto da parte reclamada admitiu desconhecer o significado das observações apostas nos controles de ponto, elementos essenciais à ...
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Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001430-71.2017.5.07.0001), 2019-02-21
... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... , sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... Custas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001539-10.2016.5.07.0005), 2017-04-27
... para o correto julgamento deve ser enfrentado pelo juízo: o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-03.2017.5.07.0013), 2017-07-04
... para o correto julgamento deve ser enfrentado pelo juízo: o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
- Legislação Complementar
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Da rescisão
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores — como Délio ... Para que ocorra a atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2011-96.2017.5.09.0012)
... juros apurados equivalentes a 1% ao mês, apurados pro rata die e não capitalizados, desde ... o ajuizamento desta ... 4.ª Região.15 Ademais, as palavras utilizadas com um claro significado, em uma passagem ... do pronunciamento, devem ser lidas, em outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000748-02.2016.5.07.0018), 2017-02-16
... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001782-19.2014.5.07.0006), 2017-02-16
... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-09.2011.5.06.0021), 13-03-2017
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS ESTIPULADAS EM INSTRUMENTOS COLETIVOS. MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA. Havendo sonegado direitos trabalhistas da empregada, assegurados nas normas coletivas da categoria dos bancários em que foi enquadrada, devem os réus responder pelas penalidades normativas decorrentes desse descumprimento, consoante previsão contida nas Convenções...
... de que ser á devida uma multa por a ç ã o tem o mesmo significado que uma multa por instrumento normativo violado, ou seja, ser á devida ... m ê s, contados do ajuizamento da reclamat ó ria e aplicados "pro rata die", ainda que n ã o explicitados na senten ç a ou no termo de concilia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000649-38.2016.5.07.0016), 2016-08-05
... espaço para prolixas exordiais ou contestações, vazias de significado, impregnadas de teses elucubrativas que em nada se coadunam com os escopos ... g ratificação c aixa PV e, por final CAIXA/PV) , que ocorre pro rata die , enquanto permanecer o empregado exercendo as atribuições de maior ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001221-58.2016.5.07.0027), 2017-04-10
... significado do que vem a ser dano moral, trago o entendimento de importantes ... -se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação " pro rata die ", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001310-04.2017.5.07.0009), 2018-11-10
... Sobre tal ponto, cabe a explicação do significado da mora contumaz, para fins de ocorrência da falta grave pela ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Acórdão nº 50319420520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE PERMITEM SUA CONCESSÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. ARTIGO 26, §§ 1°, 3°, 3°-A E 4°, DA LEI 9.514/1997. EM SEIS OPORTUNIDADES FOI TENTADA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, INCLUSIVE COM AVISO PERANTE TERCEIROS; NO ENTANTO NENHUMA AÇÃO FOI ADOTADA PELO AUTOR, CULMINANDO, POIS, COM A SUA...
... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... No que se refere a cobrança de juros pro rata die , na hipótese de mora, há expressa previsão contratual (Cláusulas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001627-33.2017.5.07.0031), 2017-11-21
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 149-61.2021.5.09.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CUSTAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista...
... 896-A, caput, da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer questão federal ou ... juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die ... Acolhe-se, nesses termos." (destacou-se) ... Na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000236-24.2018.5.07.0026), 2018-12-03
... ção remuneratória pelo trabalho que executa não possui o significado técnico-jurídico de salário, daí a impossibilidade de se reconhecer, ... de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, de forma simples, pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória (Súmula 200 do ...
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Acórdão Nº 0020906-36.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. ADICIONAL DEVIDO. O abastecimento de empilhadeira mediante a troca de cilindro de gás gera direito ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente da quantidade de inflamáveis e do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido...
... em casos de autêntica dúvida, para valorar o alcance ou o significado de uma prova. Nas palavras de JOSÉ ISIDRO SOMARÉ: ... "A dúvida é ... desde o ajuizamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês pro rata die a contar da presente decisão ... O percentual fixado observou os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001839-37.2014.5.07.0006), 2016-04-25
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000316-95.2017.5.07.0034), 2018-09-19
... Juros moratórios de um por cento ao mês, "pro rata die", a partir da propositura da ação (Súmula 200 TST) ... Em suas ... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado " ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-47.2015.5.07.0011), 2016-09-02
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-63.2015.5.07.0011), 2016-05-13
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000579-65.2018.5.07.0011), 2019-02-12
... Sem razão, contudo ... O próprio significado da parcela deixa latente que a mesma pressupõe a ocorrência de lucro, ... do ajuizamento da ação, observado o índice de 1% ao mês, pro rata die (artigo 883 da CLT). Correção monetária na forma da Súmula 381 do ...