pro rata diem
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Acórdão Nº 5003607-93.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.ALEGADA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. TESE QUE NÃO SE SUSTENTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. EXEGESE DO ART. 28, § 2º, INCISOS I E II, DA LEI N. 10.931/2004. TÍTULO
... REFLETEM OS EFEITOS DA COBRANÇA CONTRATADA DE FORMA MENSAL, PRO RATA DIEM, E CAPITALIZADA. ABUSIVIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO ... -
Acórdão nº 1.0024.03.075434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMANDA DE CONHECIMENTO FUNDADA EM TÍTULO DE CRÉDITO COM FORÇA EXECUTIVA FULMINADA PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PERSISTÊNCIA DA PRETENSÃO À COBRANÇA PELA VIA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - APLICAÇÃO, À HIPÓTESE, DO LAPSO EXTINTO PREVISTO NA LEI GERAL CIVIL - AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTES DO...
... - CAPITALIZAÇÃO - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA 'PRO RATA' - LEGALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA ...Reconhecida a legalidade da correção monetária 'pro rata diem', em relação a um dos contratos, por decisão judicial transitada em ... -
Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE MONTANTE PAGO A MAIOR...
..., editou a Resolução 1.115/86, disciplinando a correção pro rata de títulos, inclusive OTN, trazendo tabela anexa com seus valores ..., editou a Resolução 1.115/86, disciplinando a correção pro rata diem de títulos, inclusive OTN, trazendo tabela anexa com seus valores ... -
Acórdão Nº 0718030-81.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA DE APARTAMENTO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. COBRANÇA DE ENCARGOS, COMO JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. TESE DE NULIDADE POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: O título extrajudicial sob execução consiste em instrumento particular de aditivo contratual, que possuiACÓRDÃOE
...oficialmente a substituí-lo. 'pro rata die'. até a data em que se efetivar o pagamento;. juros de mora de 1% (um ...ao mês pro rata diem, correção monetária e multa, no valor total de R$ 18.863,62. (dezoito ... -
Acordao N° 1411527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Multa. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação do...
...a) JUROS DE MORA NA ORDEM DE 1% AO MÉS PRO RATA DIEM;. b) MULTA DE ATRASO DE 20% SOBRE O VALOR INADIMPLIDO;. c) ... -
Acórdão Nº 0718030-81.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA DE APARTAMENTO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. COBRANÇA DE ENCARGOS, COMO JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. TESES DEVIDAMENTEACÓRDÃOE
...outro venha oficialmente a substituí-lo 'pro rata die' até a data. em que se efetivar o pagamento; juros de mora de 1% (um ...de mora de 1% (um por cento) ao mês pro rata diem, correção. monetária e multa, no valor total de R$ 18.863,62 (dezoito ... -
Acordão Nº 201500703764 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 31/03/2015
... - CAPITALIZAÇÃO - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA 'PRO RATA' - LEGALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA ...Reconhecida a legalidade da correção monetária 'pro rata diem', em relação a um dos contratos, por decisão judicial transitada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6563/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
PROC. Nº TST-RR-394.879/97.8 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. DISSENSO PRETORIANO. VIOLAÇÃO DE NORMAS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Estando o entendimento esposado pelo Tribunal Regional de acordo com a iterativa, notória e atual Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado 357 e Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI1), o conhecimento do recurso de...
...ção monetária se processe pelo índice do mês trabalhado, "pro rata die". O recurso acha-se devidamente fundamentado pelas ementas paradigmas ... monetária fosse procedida pelo índice do mês trabalhado, pro rata diem. Argumenta a existência de acordos coletivos que estabeleciam o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6563/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. DISSENSO PRETORIANO. VIOLAÇÃO DE NORMAS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Estando o entendimento esposado pelo Tribunal Regional de acordo com a iterativa, notória e atual Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado 357 e Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI1), o conhecimento do recurso de revista encontra óbice no...
...ção monetária se processe pelo índice do mês trabalhado, "pro rata die". O recurso acha-se devidamente fundamentado pelas ementas paradigmas ... monetária fosse procedida pelo índice do mês trabalhado, pro rata diem. Argumenta a existência de acordos coletivos que estabeleciam o pagamento ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 10-07-2018
...divulgado pela FGV, pro rata diem. VII – DISSOLUÇÃO Artigo 28. A Companhia será dissolvida nos ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-10-2017
...Limited que aderirem ao Contrato de Empréstimo, em proporção pro rata à. da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e ...pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata diem. Parágrafo. Terceiro: Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 30-11-2017
...pro rata diem. Parágrafo Terceiro. 2VGLYLGHQGRVQmRUHFODPDGRVHP WUrV . anos ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-12-2017
...Vargas (“FGV”), pro rata diem. Parágrafo Terceiro: Os dividendos não. reclamados em 3 (três) ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10-09-2014
...monetariamente pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata. diem. §2º Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem. ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 10-09-2014
...monetariamente pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata. diem. §2º Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem. ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 10-09-2014
...monetariamente pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata. diem. §2º Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem. ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 17-02-2011
...pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata diem. Parágrafo Segundo . Os dividendos não reclamados em 3 (três). ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-04-2012
...variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata diem. Parágrafo. segundo. Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... Moreira Alves, 9 a fórmula empregada era a seguinte: “ si ad diem pecunia soluta non sit, ut findus inemptus sit (se, no prazo, não for ...% (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die; IV - demais encargos incidentes sobre o imóvel e despesas previstas ...