pro rata significa
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Acórdão nº REsp 746101 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUE CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS 'PRO RATA"'. AUSÊNCIA DE SALDO A SER EXECUTADO AUTONOMAMENTE PELOS ADVOGADOS. APLICA\xC3" ... (I) a expressão pro rata indicada na sentença executada significa que os honorários advocatícios serão suportados pelas respectivas ...
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Processo nº 0018099-04.2014.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... processuais fossem suportadas pro rata e os honorários advocatícios ... Ainda que a circunstância existisse, ela significa" mera ... infração administrativa. Afinal, a culpa da\xC2" ...
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Acórdão Nº 0006774-76.2020.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CONDENAÇÃO DAS PARTES AO ... PAGAMENTO “PRO RATA” DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORÉM, SEM DEFINIÇÃO DA ... PROPORÇÃO ... significa, necessariamente, que as partes arcarão com metade do valor cada uma, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Em termos práticos, isso significa que, antes de decidir a questão constitucional posta na ... rata-se da Lei 4.740, de 15 de julho de 1965. Deve-se ressaltar que essa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... adicional de forma integral, não havendo se falar em pagamento pro rata temporis ... (TST-RR 56.559, Ac. 4 a T. 3.221/92, rel. Min. Almir ...
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Direito processual civil
... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’. Em termos jurídicos, ... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; ... III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... O art. 29, da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 305-28.2012.5.04.0292)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. Encontra-se...
... ( ... ) ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20620-23.2016.5.04.0006)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. EXECUÇÃO. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. SÚMULA 340 DO TST. A discussão gravita em torno da possibilidade de se realizar cálculos alusivos às horas extras com atenção ao entendimento da Súmula 340 do TST, quando a
... pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na ... Súmula nº 21 deste Tribunal. Isto significa que a quantidade de FACDTs existente no dia ... 30-06-2009 sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126500-71.2008.5.04.0721)
... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 140100-21.2009.5.04.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e corrigir erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .
... IPCA-E, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o ... disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal. Isto significa que a quantidade de FACDTs ... existente no dia 30-06-2009 sobre ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.012152-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Abril de 2008
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRO RATA. INSS E FNDE ... LEGITIMIDADE ... - A condenação em honorários no tual de 10% sobre o valor da causa pro rata, significa que, na hipótese de serem dois os réus, cada um tem direito à metade do ...
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Acordao N° 1306761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento contratual. Cláusula penal. Incidência no período da mora. Condenação. Coisa julgada. Aperfeiçoamento. Crédito assegurado aos promissários adquirentes. Parâmetros firmados no título judicial exequendo. Observância. Necessidade. Rediscussão....
... obrigação, no período de 01.05.2011 a 13.06.2012, pro rata, nesse último mês; (iii) o termo final do ... cômputo dos juros de mora ... definição, a fixação de encargos da mora ‘pro rata die’ significa que sua contagem será ... proporcional aos dias de inadimplemento, caso o ... -
Causalidade mínima
... Significa isto que não houve condenação in solidum , mas pro rata , numa ...
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Acordão nº 20110433356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... A expressão “pro rata die” significa que os juros são contados do ajuizamento da ação até a data do efetivo ...
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Máximas do Direito Romano
... ainda, citar vários outros exemplos, tais como: " quorum ", que significa número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado; " in memoriam ... Prima facie : À primeira vista ... Pro rata : Significa rateio, divisão equânime de despesas havidas no pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1068300-03.2006.5.04.0211)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58 E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão " equivalente a ... pro rata die ... observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20501-22.2014.5.04.0333)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente ... critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Relatório e Voto com número 0008373-71.1984.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 29-06-2023
... produzidas no processo não significa que ele não as tenha considerado ... Nesse ponto, impõe-se observar que ... ários advocatícios, não deixou expresso que seria de forma pro rata, ou ... seja, proporcionalmente, assim como pretendem os apelantes ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 99100-79.2007.5.04.0022) 02-05-2018
... de 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 14-03-2013 sobre cada parcela, ...
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DECRETO Nº 1689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de Maio de 1991.
... a) ? Partes Contratantes? ou ?Partes?? significa a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha; ... b) ... dos períodos de seguro cumpridos em ambas as Partes (pensão pro rata); ... c) Se a legislação de uma das Partes exigir uma duração máxima ...
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Acordao N° 1341809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Ação de revisão de aluguel. Nulidade de sentença. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1 - à luz do princípio da congruência, imperante na legislação processual civil, deve o magistrado decidir a lide nos moldes propostos pela parte, sendo-lhe defeso analisar a pretensã
... 63,33% do valor normal; do dia 20 em diante, é devido o valor pro rata já com base no ... valor reduzido em 50%, o que significa dizer 18,34% do ... -
nº 1999.33.00.013343-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Febrero de 2003
... ários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata ... Inconformado, os autores recorrem de apelação, sustentando, em ... dos mesmos em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, significa valor individual da ordem de pouco mais de R$ 70,00 (setenta reais), não ...
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Acordao N° 1710261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Cobrança de quantia certa. Contrato de cartão de crédito. Inépcia da petição inicial. Ausência de demonstrativo do débito. Obrigatoriedade. Prova do valor total da dívida. Necessidade de pormenorização da taxa juros, correção monetária e demais encargos. Não demonstração da evolução da dívida. Ofensa ao princípio do contraditório e da...
... contraditório deve ser substancial. Isso significa que a garantia só é efetivamente exercida caso – além ... do ... ços Mercado (IGP-M) e juros simples de 1% (um por cento) ao mês,pro rata die, entre 8/8/2018 e ... 31/12/2021, a dívida alcançou o valor de R$ ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...