pro rata significa
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... 28 Isto significa dizer que todo faturamento pode ser considerado receita, todavia, nem ... de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata temporis, nos períodos de apuração a que competirem; ... II - os ...
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Atualização de valores
... - O que significa “época própria” e “mês da competência”, na correção ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata" die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação\xE2" ...
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Execução trabalhista
... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, mas, tão somente, a ... ; Estado e Distrito Federal e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... , ao mesmo tempo, têm maior participação sobre os seus lucros ( pro rata em relação ao volume de investimento em risco), caso tudo ocorra ... são, geralmente, denominados “Empreendedores”, 27 que significa que seu papel consiste na promoção, desenvolvimento e gerenciamento do ...
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Do processo de execução
... do oficial de justiça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o juiz deverá despachá-la ... ão; Estados, Distrito Federal, e Municípios, conjuntamente e pró-rata ... Por fim, o artigo 1.345 do Código Civil determina que o adquirente ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Custas ex lege: custas legais ... Custas pro rata: custas para rateio entre as partes ... Dano ex delicto: dano ... “Sic”, de emprego muito corriqueiro nos textos jurídicos, significa assim mesmo, desse jeito. Deve ser utilizada, depois da transcrição ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Custas ex lege: custas legais ... Custas pro rata: custas para rateio entre as partes ... Dano ex delicto: dano causado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059396620184058100), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. RITUXIMABE 500MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE FORNECER O...
... Verba honorária no valor fixo de R$5.000,00 (cinco mil reais), pro rata , nos termos do artigo 85, §8º, do CPC ... A União suscita o ... 8. O medicamento em referência tem registro na ANVISA, o que significa que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia ... -
Direito Tributário
... transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die ... A: correta, conforme o art. 76, IV, do Código Tributário do ... o veículo é incorporado ao ativo permanente do fabricante significa que não será vendido novo para consumidor final, de modo que incide o ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... Em casos tais, não impedir o resultado significa permitir que a causa opere. Em suma, só pode ser responsabilizado por ... causadores dos danos injustos, partilhando-se a responsabilidade pro-rata". Essa solução é suscetível a críticas “pois não avalia as circunst\xC3" ...
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Acordão nº 0077500-42.1996.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
BASE DE CÁLCULO DOS JUROS. SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL. Os juros de mora devem incidir sobre o montante devido ao exequente, já abatidas as contribuições previdenciárias. Agravo não provido.
... que “Os débitos trabalhistas sofrem atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento”, isso não significa que o FADT a ser utilizado também seja o do dia posterior à data do ... -
Decisão monocrática Nº 3475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... habilitações anteriores, em valores que deverão ser apurados pro rata die desde a omissão até a efetiva habilitação dos leitos de UTI-COVID ... a simples formalização de proposta conciliatória em absoluto significa ou autoriza a ampliação do objeto da demanda fora das regras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099115320184058000), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM MIELOMA MÚLTIPLO E INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. BORTEZOMIBE 3.5MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE...
... 8. O medicamento em referência tem registro na ANVISA, o que significa que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia ... ários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata , nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015 ... Por fim, em ... -
Prova
... considerar que a prova é um ônus para as partes, o que significa dizer que a omissão na sua prática tem como consequência uma ... ou determinada de ofício pelo Juiz, cabe a elas o pagamento, pro rata , do adiantamento dos honorários periciais, exceto ao beneficiário da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... ao m ê s, contados do ajuizamento da reclamat ó ria e aplicados pro rata" die, ainda que n ã o explicitados na senten ç a ou no termo de concilia \xC3" ... significa sal á rio, pois n ã o pode a lei infraconstitucional alterar o conceito ... -
Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... Escritura de Emissão de Debêntures, o vencimento antecipado significa que a companhia vai ter que pagar antecipadamente o crédito que deu para ... ão, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis , e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ... -
Aspecto Tributário
... as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP. As condições estão nos ... e submetê-la à incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSL, o que significa diminuição do proveito tributário 83 ... Por conta desse tratamento ...
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Artigos 813 a 836
... A publicidade da audiência significa, simplesmente, que se deve assegurar o acesso àqueles que a elas ... ou determinada de ofício pelo Juiz, cabe a elas o pagamento, "pro rata ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ENTREGA. ATRASO. ALTERAÇÃO.CRONOGRAMA. RESOLUÇÃO JUDICIAL. CONTRATO. OPÇÃO. ADQUIRENTE. STATUSQUO ANTE. RETORNO. RESTITUIÇÃO. VALORIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. NÃOINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO. LEI FEDERAL. AFASTAMENTO. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... caso, a operadora do plano de saúde, a qual responde pelo saldo, pro rata ... 3. Apelo extremo dos autores ... 3.1 Em que pese entender o STJ ... entre todos os integrantes da cadeia de consumo não significa ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... data prevista serão corrigidos até a data do efetivo pagamento, pro rata die , pelo Índice de ... Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Sistema ... falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato não significa liberação ou desoneração ... a qualquer delas ... 18.2. A ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... data prevista serão corrigidos até a data do efetivo pagamento, pro rata die , pelo Índice de ... Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Sistema ... falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato não significa liberação ou desoneração ... a qualquer delas ... 18.2. A ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ...
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Legislação Complementar
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ...