Pro soluto

3402 resultados para Pro soluto

  • Acórdão nº 2014/0334470-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO (CC/2002, ARTS. 295 E 296). DUPLICATA EMITIDA PELA FATURIZADA COMO GARANTIA DOS TÍTULOS TRANSFERIDOS À FATURIZADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A faturizadora não...

    ...DIREITO  CIVIL  E  EMPRESARIAL.  CONTRATO  DE  FACTORING . . CESSÃO DE CRÉDITO PRO  SOLUTO  (CC/2002, ARTS. 295 E 296). . DUPLICATA  EMITIDA  PELA  FATURIZADA  COMO  GARANTIA . DOS . TÍTULOS . TRANSFERIDOS . À . ...
  • Acórdão nº 2014/0223163-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AUTUAÇÃO PELO PROCON. LOJISTAS. DESCONTO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE EM DETRIMENTO DO PAGAMENTO EM CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA. CARTÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. "PRO SOLUTO". DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA INCOGNOSCÍVEL. 1. O recurso especial

    ...SOLUTO" . . DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA . INCOGNOSCÍVEL. . ...
  • Acórdão nº 2009/0086764-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - FIANÇA E AVAL - DISTINÇÃO - O PRIMEIRO TEM NATUREZA CAMBIAL E O SEGUNDO DE DIREITO COMUM - DAÇÃO EM PAGAMENTO - ORIGEM - RECEBIMENTO DE COISA DISTINTA DA ANTERIORMENTE AVENÇADA - ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - REQUISITOS - EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PRÉVIA - ACORDO POSTERIOR COM ANUÊNCIA DO CREDOR - ENTREGA EFETIVA DE COISA DIVERSA - EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA...

    ...Na espécie, cuida-se, portanto, de fiança;. II - A origem do instituto da dação em pagamento (datio in solutum ou pro soluto) traduz a ideia de acordo, realizado entre o credor e o devedor, cujo caráter é liberar a obrigação, em que o credor consente na entrega de coisa ...
  • Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO

  • Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato

    ... Civil, corresponde a negócio jurídico pelo qual o cedente transfere a terceiro os eu crédito, sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existência e legalidade do crédito. As partes podem ajustar de forma diversa, com a introdução da ...
  • Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato

    ... Civil, corresponde a negócio jurídico pelo qual o cedente transfere a terceiro os eu crédito, sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existência e legalidade do crédito. As partes podem ajustar de forma diversa, com a introdução da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045372220194058000), 02-06-2022

    PROCESSO Nº: 0804537-22.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO BREDA JUNIOR e outros ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela APELADO: CONCRETO AMORIM CONSTRUCOES LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇ

  • MRV recebe R$ 349,429 milhões com liquidação de operações de securitização
    ... e Participações informou há pouco que foram liquidadas, nesta quinta-feira (30), as operações referentes à venda de carteira Pró-Soluto e realizadas no âmbito de operações de securitização. O valor total bruto das operações corresponde a R$ 396,280 milhões. Segundo o fato ...
  • Decisão Monocrática Nº 0071325-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016

    DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRATO DE FACTORING. ARRANJO CONTRATUAL EM QUE O RISCO DO INADIMPLEMENTO É ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. ASSUNÇÃO DE RISCO QUE SE CONSTITUI EM ELEMENTO ESSENCIAL DA AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA

    ...ASSUNÇÃO DE RISCO QUE SE CONSTITUI EM ELEMENTO ESSENCIAL DA. AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO. CIVIL. AUSÊNCIA. DE. RESPONSABILIDADE. DA. FATURIZADA. PELA. SOLVÊNCIA DO DEVEDOR DO TÍTULO DE CRÉDITO, MESMO QUE ...
  • Acórdão Nº 0040600-23.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA EXEQUENTE COMO SECURITIZADORA. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE NÃO TRAZ INDÍCIOS DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ATIVIDADE RECONHECIDA COMO FOMENTO MERCANTIL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE OBJETIVA EXIGIR A RECOMPRA DE TÍTULOS POR...

    ...NULIDADE POR SE TRATAR DE MODALIDADE DE CESSÃO PRO SOLUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.            Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. ...
  • Decisao Nº 0507229-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. TEMA 996 DO STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONDICIONA O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL À OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. INAPLICABILIDADE AO CASO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. CASO FORTUITO NÃO DEMONSTRADO....

    ...CASO FORTUITO NÃO DEMONSTRADO. PAGAMENTO VIA NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO, QUE CONFEREM QUITAÇÃO E SE DESVINCULAM DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO, MOSTRANDO-SE INCABÍVEL, PORTANTO, A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ...
  • Acórdão Nº 0306938-32.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRETENDIDA A COBRANÇA FORÇADA DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", COM A RECOMPRA DE QUATRO DUPLICATAS...

    ...Apesar das vestes de securitização, a contratação revela a prática de fomento mercantil, com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a recompra do título ou a garantia de solvência dos devedores originários quando do vencimento dos ...
  • Acórdão Nº 0300967-03.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRETENDIDA A COBRANÇA FORÇADA DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", COM A RECOMPRA DE QUATRO DUPLICATAS...

    ...Apesar das vestes de securitização, a contratação revela a prática de fomento mercantil, com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a recompra do título ou a garantia de solvência dos devedores originários quando do vencimento dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO ACORDO JUDICIAL PAGAMENTO COM CHEQUE DE OUTRA PRAÇA COMPENSAÇÃO DILATADA MULTA MORATÓRIA - INAPLICABILIDADE Inexiste violação à coisa julgada, pois o acordo judicial não estipulou a forma de pagamento. Ademais, em regra, o cheque é título de crédito pro soluto, isto é, título cuja tradição importa imediato pagamento. Como já esclarecido no acórdão regional, (.

    ...Ademais, em regra, o ch e que é título de crédito pro soluto , isto é, título cuja tradição importa imediato pagamento. Como já esclarecido no acórdão regi o nal, (..) não se pode penalizar a empresa ...
  • Acordao N° 1334058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021

    Apelação cível. Civil e direito do consumidor. Escritura de venda e compra com alienação fiduciária. Relação de consumo. Resolução contratual. Obras de infraestrutura. Mora da vendedora. 1. Muito embora a lei n. 9. 517/97 estabeleça procedimento específico para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, consubstanciada na venda do imóvel em leilão público, tal hipótese se...

    ...2. Ainda que a venda tenha ocorrido em caráter pró-soluto, a rescisão do contrato celebrado entre as. partes é admitida, mormente diante do inadimplemento ser atribuído à incorporadora, pois teria. ...
  • Acórdãos nº 1001481-82.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019

    *DECLARATÓRIA – Nulidade nota promissória emitida em operação de fomento mercantil (factoring) – Alegação de incerteza da dívida e sua liquidez em razão do pagamento parcial e incidência de encargos moratórios obscuros – Contestação fundada na assertiva de que a nota promissória protestada espelha o saldo devedor da operação, inclusive com redução da multa de 20% para 6% - Pretensão julgada...

    ... garantia da operação antes da cessão dos títulos faturizados Distinção entre as naturezas 'pro soluto' e 'pro solvendo' - Operação de factoring em que o faturizado responde pela existência do crédito, ...
  • Acórdão Nº 0159388-74.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2017

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO PREÇO COM CHEQUES DO COMPRADOR E DE TERCEIRO. DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA O COMPRADOR. VIABILIDADE. CRÉDITO VINCULADO AO CONTRATO PERDENDO A NATUREZA CAMBIAL. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES EMINENTEMENTE RELATIVAS AO CHEQUE (RECEBIMENTO DO MESMO COMO PRO SOLUTO). IMPOSSIBILIDADE. O CHEQUE VINCULADO À CONTRATO DE COMPRA E VENDA TEM POR

    ...DISCUSSÃO. SOBRE QUESTÕES EMINENTEMENTE RELATIVAS AO CHEQUE (RECEBIMENTO. DO MESMO COMO PRO SOLUTO). IMPOSSIBILIDADE. O CHEQUE VINCULADO À. CONTRATO DE COMPRA E VENDA TEM POR DESNATURADO A SUA NATUREZA. CAMBIAL PURA, SENDO POR TANTO RECEBIDO COMO ...
  • Acórdão Nº 4001500-29.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE, APENAS PARA DECRETAR A IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS VIA BACEN-JUD. RECURSO DA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES QUE PERTENCEM AO ESPOSO DA AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OCORRÊNCIA OPE

    ...RECIBO DE QUITAÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS PRO SOLUTO. ÔNUS DA PROVA DO NÃO PAGAMENTO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e compensação de dano ...
  • Processo nº 0045017-32.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Execução de Título Extrajudicial. Embargos de Terceiro. Preliminar de Incompetência Absoluta Rejeitada. Notas Promissórias Pro Soluto. Ausência de Registro Da Alteração Contratual que Não Retira a Validade Do Negócio Jurídico Realizado, Só Sendo Necessário para Validade Contra Terceiros. Morte Da Esposa Do Exequente que Não Altera a Legitimidade Ativa Da Execução, Sendo...

    ...Embargos . de . terceiro. . Preliminar . de . incompetência . absoluta . rejeitada.  Notas  promissórias  pro  soluto. . Ausência  de  registro  da  alteração  contratual . que  não  retira  a  validade  do  negócio  jurídico . ...
  • Acórdãos nº 1130960-33.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018

    TÍTULOS DE CRÉDITO. Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Apelação dos embargantes. Preliminares afastadas. Mérito. Notas promissórias emitidas em caráter pro soluto. Os títulos possuem perfeita autonomia, dentro dos princípios cambiais, e se desvinculam do negócio, que não mais pode ser discutidos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1130960-33.2014.8.26.0

    ... Apelação dos embargantes. Prel iminares afastadas . Mérito. Notas promissórias emitidas em caráter pro soluto . Os t ítulos possuem perfeita autonomia, dentro dos princí pios cambiais, e se de svinculam do negóc io, que n ão ...
  • Acórdãos nº 1003753-14.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – Preliminares suscitadas de nulidade da sentença e de ausência de título – Rejeição – Hipótese em que a ação de execução foi embasada em título executivo extrajudicial formalmente regular - Provas constantes dos autos do processo que eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito – PRELIMINARES...

    ...APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO NOVAÇÃO PAGAMENTO “PRO SOLUTO” PAGAMENTO PARCIAL - Pretensão de reforma da r. sentença de improcedência dos embargos à execução ...
  • Processo nº 0022158-77.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. RETENÇÃO DAS CHAVES POR EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. VALORES COBRADOS REFERENTES AO REAJUSTE PELO INCC E POR CONTRATO DE ASSESSORIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. Provas nos autos que indicam que o consumidor contratou diretamente sua assessoria de...

    ...pagamento.  Necessidade  de  reajuste  pelo  INCC . do saldo devedor. Cláusula  Pro Soluto. Apelados . que somente pagaram os valores consignados na . cláusula  de  Forma  e  Opção  de  pagamento  sem . ...
  • Acórdão Nº 0301981-11.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021

    APELAÇÃO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA QUIROGRAFÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING).RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA...

    ...3ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 13).O contrato de fomento mercantil traduz-se, portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do devedor do crédito cedido é exclusiva do cessionário (no caso, a faturizadora), que, por isso (ao ...
  • Acórdão Nº 0320205-92.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO, AJUIZADA COM AMPARO EM CONTRATO DENOMINADO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS" E DUPLICATAS MERCANTIS TRANSFERIDAS EM DECORRÊNCIA POR FORÇA DA REFERIDA AVENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM...

    ...ATIVIDADE DE FOMENTO MERCANTIL QUE CONSISTE EM CESSÃO DE CRÉDITO . PRO SOLUTO". EMPRESA FATURIZADORA QUE ASSUME O RISCO DE INADIMPLÊNCIA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS, BEM COMO RECEBE REMUNERAÇÃO DE SEUS CLIENTES, A TÍTULO DE DES\xC3"...
  • Acórdão nº 50244564220158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE “PARCELA NÃO CONTRATUAL” E “AVERBAÇÃO”. NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO...

    ... isso, requer a condenação das rés à devolução em dobro dos valores despendidos a título de juros de obra, parcela não contratual, pro-soluto contratual, averbação, pagamento de indenização por lucros cessantes (em 0,8% do valor do imóvel), aplicação de multa pelo atraso na entrega. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT