problema social e problema sociológico

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  • Acórdão nº 70042733436 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência de invalidez do marido para que perceba a pensã

    ... remissão ao regime geral da previdência social, impossível a invocação tanto do texto do ..., ficou evidenciado que o dado sociológico que se presume em favor da mulher é o da ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...

  • Acórdão nº 70040421737 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 18 de Março de 2011

    PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ART. 9º, LEI ESTADUAL Nº 7.672/82. Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, nem por isso restou alijado requisito óbvio à contemplação de pensão estatal, qual seja, o da dependência econômica. Na hipótese dos autos, não se demonstrou a dependência econômica, havendo

    ... remissão ao regime geral da previdência social, impossível a invocação tanto do texto do ..., ficou evidenciado que o dado sociológico que se presume em favor da mulher é o da ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...

  • Acórdão nº 70036753697 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL. OCORRÊNCIA. Agravo retido. Antes mesmo da decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de equiparar as uniões estáveis homossexuais às uniões estáveis heterossexuais, a Corte já reconhecia a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de união estável homossexual. Precedentes jurisprudenciais....

    ... em vê-lo somente sob o ângulo sociológico, mas também normativo, axiológico e histórico. ...� de uma vida toda, ela não teria nenhum problema de ter apresentado para a família como uma ... estáveis homossexuais serem uma realidade social já há algum tempo, ainda existe preconceito que ...

  • Acórdão nº 70034811810 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Agosto de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade...

    ...235). Ainda hoje o fato social da homossexualidade é visto com reservas, embora ... fez com que, também e pelos mesmos problemas relacionados com a prole, se fizesse necessário ..., seja em nível meramente sociológico, seja para a percepção dos possíveis reflexos ...

  • As teorias do conflito: uma aplicação prática à cultura da consensualidade

    ... ão abordadas em sua concepção clássica, no ângulo sociológico e moderno com a contraposição de seus conceitos e enfoque no domínio destes pelo julgador. Para tanto, recorre o trabalho ao método lógico-dedutivo com amparo na mais expressiva literatura acerca do tema e propugna, ao final, uma abordagem positiva do conflito e a reunião dos diversos conce...

  • Acórdão nº 70040159840 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 18 de Março de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA. CÔNJUGE VARÃO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. O marido de servidora pública falecida somente tem direito de receber pensão quando comprovada sua dependência econômica. Aplicação do art. 9º da Lei nº 7.672/82. Não preenchidos tais requisitos legais, inviável a concessão da pensão por morte. Precedentes...

    ... relativos à saúde e à previdência social. Requer o provimento dos embargos infringentes, ... econômica, que é o dado sociológico que se presume em favor da mulher, para o ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...

  • Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão. A implementação de uma cultura de paz
  • Acórdão nº 70041390444 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 15 de Abril de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA. CÔNJUGE VARÃO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. O marido de servidora pública falecida somente tem direito de receber pensão quando comprovada sua dependência econômica. Aplicação do art. 9º da Lei nº 7.672/82. Não preenchidos os requisitos legais, inviável a concessão da pensão por morte. Precedentes do...

    ... econômica, que é o dado sociológico que se presume em favor da mulher, para o ... remissão ao regime geral da previdência social, impossível a invocação tanto do texto do ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...

  • Acórdão nº 70041520917 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 15 de Abril de 2011

    EMBARGOS INFRINGENTES. CÔNJUGE VARÃO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. O marido de servidora pública falecida somente tem direito de receber pensão quando comprovada sua dependência econômica. Aplicação do art. 9º da Lei nº 7.672/82. Não preenchidos tais requisitos legais, inviável a concessão da pensão por morte. Precedentes do STF e TJRGS.

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Sobre a classificação dos tributos em diretos e indiretos

    ... que nos dá os fatos do mundo físico e do social. Feita a observação, verifica-se que o homem ... econômica e linguagem jurídica: o problema da definição de "fato puro", "fato contábil" e ... o sociólogo, que constrói o fato sociológico, entre tantos outros recortes que se possam ...

  • Declaração de Atenas: A mídia e o uso da terminologia com relação às pessoas com deficiência na perspectiva do direito à igualdade

    As terminologias adotadas para designar as pessoas com deficiência foram sendo modificadas durante os períodos históricos, tendo os vocábulos acompanhado as mudanças ocorridas a partir de diferentes paradigmas sociais vigentes. O cuidado com a linguagem faz parte da construção de uma verdadeira sociedade inclusiva, uma vez que é também por meio desta que se expressa, voluntariamente ou...

  • Acórdão nº 70044700847 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência de invalidez do marido para que perceba a pensão

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Acórdão nº 70047466651 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO EFETUADO SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.960/2009. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando...

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Acórdão nº 70041187808 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DE MARIDO OU COMPANHEIRO DE EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE. A dependência econômica é condição indispensável para o percebimento da pensão previdenciária pelo companheiro de ex-segurada do IPERGS. Tendo em vista a ausência de comprovação da dependência econômica pelo autor, não tem o direito ao recebimento do...

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Acórdão nº 70046358974 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO.DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Acórdão nº 70042440123 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência de invalidez do marido para que perceba a pensão

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...

  • Acórdão nº 70041138934 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DE MARIDO OU COMPANHEIRO DE EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL COMO DEPENDENTE. A dependência econômica é condição indispensável para o percebimento da pensão previdenciária pelo companheiro de ex-segurada do IPERGS. Tendo em vista a ausência de comprovação da dependência econômica pelo autor, não tem o direito ao recebimento do...

    ... relativos à saúde e à previdência social (art. 5, caput, inciso I e art. 6º). Também em ... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...