procedimento ação monitória

302982 resultados para procedimento ação monitória

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ...CAPÍTULO XV Da ação monitória. #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995. ARTIGO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ...ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ...CAPÍTULO XI. Da ação monitória. ARTIGO 700. A ação monitória pode ser ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
    ...§ 2º Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. § 3º Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se ...
  • Acórdão nº 2015/0044535-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. APREENSÃO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE TÉRMINO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque...

    ...AÇÃO . MONITÓRIA. . CHEQUE. . APREENSÃO . EM . PROCEDIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2016/0048419-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA INAPTA A INSTAURAR O PROCEDIMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso

    ...NCPC.  AÇÃO"  MONITÓRIA.  PROVA  ESCRITA  INAPTA  A\xC2" . INSTAURAR  O  PROCEDIMENTO.  REEXAME  DO  ACERVO . ...
  • Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA...

    ...AÇÃO"  DECLARATÓRIA  CUMULADA  COM  REVISIONAL\xC2"...MÉRITO. . AÇÃO . MONITÓRIA . PRETÉRITA . DO . MESMO . CONTRATO. . ...  executivo  advindo  do  procedimento  monitório  tem . ...
  • Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO OCORRIDA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO APLICA

    ...PROCESSUAL  CIVIL  E  CIVIL.  AÇÃO  MONITÓRIA.  CHEQUE . PROCEDIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2013/0353111-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ESCRITURA PARTICULAR DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES E DEBÊNTURES SIMPLES OU INCONVERSÍVEIS. OPOSIÇÃO DE...

    ...AUTOR  DA  AÇÃO...monitóriatar  o . procedimento...
  • Acórdão nº 2010/0062889-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, EMBORA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DISCRIMINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. 1. É firme a jurisprudência desta Corte,...

    ...PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  MONITÓRIA.  EXISTÊNCIA  DE  TÍTULO . ...  prejuízo  ao  réu  em  procedimento  que  lhe  franqueia . ...
  • Acórdão nº 2013/0104405-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - De acordo com o entendimento pacífico desta eg....

  • Acórdão nº 2011/0276501-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE RESERVA DE DOMÍNIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE PARA PROPOR AÇÃO MONITÓRIA AO INVÉS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que é possível a propositura de aç&

    ...INTERESSE  PARA  PROPOR  AÇÃO...monitória"  pelo  detentor  de  título  executivo\xC2"...que o referido procedimento não traz maiores prejuízos ao réu. ...
  • Acórdão nº REsp 1084371 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. REGRA GERAL DO ART. 333 DO CPC. INCIDÊNCIA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. 1. O processo monitório divide-se em duas fases distintas - monitória e executiva - apartadas por um segundo processo, os embargos, de natureza incidental e posto à disposição do réu para, querendo, impugnar as alegações

  • Acórdão nº 2001/0193809-2 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS . CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. - É admissível a reconvenção no procedimento monitório, desde que ocorra a conversão do procedimento para o ordinário, com a oposição dos embargos previstos no art. 1.102c, CPC. (REsp 401575/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS . CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-63.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. DOCUMENTO UNILATERAL. 1.1. Nos termos do art. 1.102-A do CPC, tem-se que, -a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel-. 1.2. A ação monitória, na dicção do dispositivo...

    ...GMALB/grm/AB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. GUIA DE ...ão do dispositivo ora transcrito, é procedimento de cognição sumária, por meio do qual o credor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-53740/2007-0522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica a...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-32.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica a...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-921-51.2011.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CNA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DA RÉ COMO SUJEITO PASSIVO. ÔNUS DA PROVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a alegada ofensa ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CNA. AÇÃO MONITÓRIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928-20.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CNA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO RÉU COMO SUJEITO PASSIVO. ÔNUS DA PROVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a alegada ofensa aos artigos 8º, incisos I e IV, e 149 da...

    ... PROCEDIMENTO" SUMARÍSSIMO. CNA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-45.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. A ação monitória constitui-se em procedimento especial, por meio do qual se cobra o pagamento de soma em dinheiro, ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, na qual se identifica a liquidez, assim como a...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ... A ação monitória constitui-se em procedimento especial, por meio do qual se cobra o pagamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-10.2007.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151440-11.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105040-10.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-20.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-84.2008.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-42.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ...1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de ...

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