procedimento comum do juizado especial cível
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Acórdão nº 2009/0017879-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM ... tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: ... ério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da ...
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Alternativas para majoração da renda
... fundamento na consideração de tempo especial ou inclusão de período de atividade rural ... Documentos enviados através de KIT JUIZADO lotaram os Juizados e até hoje muitas ações ... A Justiça reconheceu que o procedimento adotado prejudicou os segurados em virtude de ... BENEFÍCIOS — CLASSE: 1 — PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-AUTOR: VENICIO ...
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Decisão Monocrática nº 5016792-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Junio de 2017
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 54 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Com o advento ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento" Comum do Juizado Especial Cível\" ... Essa decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5016517-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2017
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 52 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Com o advento ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento Comum do Juizado Especial Cível"." ... Essa ...
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Decisão Monocrática nº 5006426-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... "Trata-se de procedimento comum no qual a parte autora requer o benefício ... , a competência para o julgamento é do Juizado Especial Previdenciário, uma vez que o valor ... para o julgamento é do Juizado Especial Cível ... Portanto, visto que a competência para ...
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Decisão Monocrática nº 5006426-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... "Trata-se de procedimento comum no qual a parte autora requer o benefício ... , a competência para o julgamento é do Juizado Especial Previdenciário, uma vez que o valor ... para o julgamento é do Juizado Especial Cível ... Portanto, visto que a competência para ...
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Decisão Monocrática nº 5006426-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2017
... "Trata-se de procedimento comum no qual a parte autora requer o benefício ... , a competência para o julgamento é do Juizado Especial Previdenciário, uma vez que o valor ... para o julgamento é do Juizado Especial Cível ... Portanto, visto que a competência para ...
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Decisão Monocrática nº 5006421-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Febrero de 2017
... "Trata-se de procedimento comum no qual a parte autora requer o ... , a competência para o julgamento é do Juizado Especial Previdenciário, uma vez que o valor ... para o julgamento é do Juizado Especial Cível ... Portanto, visto que a competência para ...
- Decisão Monocrática nº 5028610-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5010290-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5010131-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Junio de 2017
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 50 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Com o advento ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento Comum do Juizado Especial Cível" ... Alega a ...
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Decisão Monocrática nº 5010131-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Junio de 2017
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 50 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Com o advento ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento Comum do Juizado Especial Cível" ... Alega a ...
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Decisão Monocrática nº 5010131-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Junio de 2017
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 50 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Com o advento ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento Comum do Juizado Especial Cível" ... Alega a ...
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Decisão Monocrática nº 5040259-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível (evento 116 do processo ... regras de competência (Justiça Federal Comum ou Juizado Especial Federal) ... Portanto, tendo ... da ação deverá ser alterada para "Procedimento" Comum do Juizado Especial Cível\" ... Essa decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5005309-69.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento" Comum do Juizado Especial Cível ... Em suas raz\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5032567-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2016
... a tramitação do processo pelo rito do Juizado Especial Federal para o julgamento do feito ... competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, § 1º, da Lei nº ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... 5. Após, ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5055327-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Enero de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ... Requer a ...
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Decisão Monocrática nº 5011579-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5013963-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... óteses de exclusão da competência do Juizado Especial Federal Cível, previstas no artigo 3º, ... ão da classe da presente ação para Procedimento Comum do Juizado Especial Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5004923-10.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Abril de 2017
... Além disso, o Procedimento Comum do Juizado Especial Cível n ...
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Decisão Monocrática nº 5032893-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Julio de 2016
... na decisão proferida nos autos do Procedimento Comum do Juizado Especial Cível nº ...