procedimento ordinário no processo penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ

... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... art. 41 do Código de Processo Penal, ... matéria fático-probatória, procedimento a ... do habeas corpus e do recurso ordinário ... Recurso ordinário desprovido ...
Acórdão nº RMS 31875 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ... PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO ... não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS ... Zavascki, dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do ...
Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita. ...
Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
- Códigos
... SEÇÃO III. Do procedimento de acesso à informação ... ARTIGO 15 ... ública poderá exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate ... I - houver o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo ... em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei no ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA

... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO ... processo ... -se razoável a delonga no procedimento. ...
Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... CONFIGURADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ... RECURSO IMPROVIDO ... processo" criminal não é a via adequada\xC2" ... ordinário ...
Acórdão nº 2015/0289038-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 10 QUILOS DE COCAÍNA) AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado...

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... procedimento ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA

... TIPO PENAL ... DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" PREJUDICADA. ... ANÁLISE A SER FEITA PELO\xC2" ... competência ou a eleição do procedimento a seguir. Precedentes do ... provimento ao recurso ordinário ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ARTS. 288, ... PENAL. (I) ... TRANCAMENTO ... CRIMINAL. ... INCABÍVEL ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ... MINISTÉRIO ... Código de Processo Penal). ...
Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO MERAMENTE ... processo ... 6. Recurso ordinário improvido ...
Acórdão nº 2015/0051633-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICABILIDADE RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS TÍPICOS. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCION&#

... ORDINÁRIO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO" ... PENAL. APLICABILIDADE RESTRITA AOS\xC2" ... OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PUBLICA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA.

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... art. 41 do Código de Processo Penal, ... possibilitando a ampla defesa ... matéria fático-probatória, procedimento a ... do habeas corpus e do recurso ordinário ... Recurso ordinário desprovido ...
Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... PROCEDIMENTO ...
Acórdão nº 2016/0102535-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ... procedimento" ... para a perquirição da verdade\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0233097-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INDICAÇÃO DE PRÁTICA CONTINUADA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNC

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo Penal, a prisão preventiva ... ter sido originada de procedimento omissivo do ...
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... procedimento ... 7. Recurso ordinário ...
Acórdão nº 2016/0203514-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... ática instrutória do procedimento ordinário do processo penal, ...
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... INSTÂNCIA. PROCEDIMENTO" ESPECIAL PREVISTO NOS ... ARTIGOS 55 E\xC2" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0202889-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS. EMBASAMENTO FÁTICO PARA IMPUTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TRANCAMENTO. EXCESSIVA DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS. ESMERO NO PRETENSO ESQUEMA DELITIVO. ESTAGNAÇÃO DO...

... PROCESSO ... PROCEDIMENTO. ... íduo aos rigores do processo penal, é ...
Acórdão nº 2014/0252115-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MÁCULA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ... PROCEDIMENTO ... do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0076587-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... " , uma vez que o procedimento licitatório fora instaurado para ... art. 383, do Código de Processo Penal. (Precedentes). ... Recurso ordinário ...
Acórdão nº 2015/0108429-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTEMUNHAS ... ática instrutória do procedimento ordinário do processo penal, ...
Acórdão nº 2011/0160586-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGÜIDA PELA DEFESA NA SEARA ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CONSTITUIÇÃO...

... PROCESSO ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA ... ADMINISTRATIVA. ... DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL AUTORIZADA ...
Acórdão nº 2016/0081888-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... que o trancamento da ação penal é ... onde, em procedimento ... 6. Recurso ordinário improvido ...
Acórdão nº 2015/0168169-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA \xC2" ... definitiva no processo ... falta justa causa para a ação penal. ... que a pendência de procedimento administrativo fiscal impede a ...