procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2015/0168169-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA \xC2" ... definitiva no processo ... falta justa causa para a ação penal. ... que a pendência de procedimento administrativo fiscal impede a ...
Acórdão nº 2011/0160586-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGÜIDA PELA DEFESA NA SEARA ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CONSTITUIÇÃO...

... PROCESSO ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA ... ADMINISTRATIVA. ... DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL AUTORIZADA ...
Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROCEDIMENTO ... requisito de validade do processo ...
Acórdão nº 2016/0177014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. RECURSO ORDINÁRIO...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... pelo juízo originário, procedimento ... inviável nesta via estreita ...
Acórdão nº 2016/0017179-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DENÚNCIA RETIFICADA APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO AO PACIENTE DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO RÉU PARA ... procedimento que não pode ser acoimado de ilegal, ...
Acórdão nº 2009/0060917-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... PROCEDIMENTO ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0250445-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...

... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... 406, § 3º, do Código de Processo Penal. ... na primeira fase do procedimento escalonado do Júri, tendo em ...
Acórdão nº 2016/0043724-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR DEFENSORA DATIVA NO CASO DE O RÉU NÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. RECORRENTE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE A DEFESA FOSSE OFERTADA. INTIMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ... PROCESSO PENAL. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. ... declarações no curso no procedimento investigatório, o certo é ...
Acórdão nº 2015/0295339-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE CORRÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. "O corréu, por não ter o dever de falar a verdade e por não prestar compromisso, não pode servir como testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima a recorrente. Doutrina. Precedentes" (RHC-40257, Relator...

... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE ... As regras que norteiam o processo e o procedimento de ... ordinário" em habeas corpus improvido ... Vistos, \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... art. 226 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão nº 2016/0119514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL DE TERCEIRA PESSOA A QUAL NÃO DEMONSTRA VÍNCULO (TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...

... ORDINÁRIO ... DA LEI PENAL). NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... o meio social, mormente no procedimento do Tribunal ...
Acórdão nº 2012/0174094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça

... ADMINISTRATIVO. ... ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR\xC2" ... PENAL E ADMINISTRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO ... procedimento" administrativo disciplinar até que \xC2" ... haverá repercussão, no processo ...
Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... procedimento ... provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. ...
Acórdão nº 2015/0177218-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PROVAS CONCLUSIVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOMENTE NECESSÁ

... PROCESSO ... PENAL. ... Polícia, em sede de procedimento ...
Acórdão nº 2016/0331353-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS E À VÍTIMA. ALEGAÇ

... PACIENTE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO ... VULNERÁVEL. ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ... avaliação probatória, procedimento ...
Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... processo ... Código de Processo Penal, o recorrente compareceu ao ... DECRETADA. ... OBSERVÂNCIA ... PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO ...
Acórdão nº 2016/0172702-2 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0150566-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROCEDIMENTO ... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO ... ível é o exaurimento do processo" administrativo-fiscal ... para o início\xC2" ... Recurso ordinário desprovido ...
Acórdão nº 2016/0317461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NOS ARTS. 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL". ... PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APLICA\xC3" ... razão de julgamento de Processo" Administrativo ... Disciplinar instaurado\xC2" ... /2009 e a abertura de Procedimento Administrativo ... 4. Recurso Ordinário não provido ...
Acórdão nº 2016/0049459-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... OBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... 3. O procedimento" penal de apuração dos crimes de tóxicos\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROCEDIMENTO ... recibo da cópia do processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...

... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... procedimento incompatível com a via estreita do writ ...
Acórdão nº 2016/0265151-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA....

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... procedimento ...
Acórdão nº 2016/0269921-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DELITO TIPIFICADO NO ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE ESTEVE FORAGIDO. AUS&

... : J A DE M (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... DE \xC2" RECURSO ORDINÁRIO". NÃO CABIMENTO. DELITO ... TIPIFICADO\xC2" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ... avaliação probatória, procedimento incompatível com a via ...