procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... PROCESSO ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. EIVA NÃO ... penal a prática dos crimes de uso ...
Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE

... PENAL ... público pelo legislador ordinário ... por prazo determinado; b) processo seletivo simplificado para a ... previsão de procedimento ...
Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... processo" penal, encontra amparo normativo n\xC3" ... , ao participar do procedimento licitatório, já tinha o ...
Acórdão nº 2016/0286506-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... CONTAMINA A AÇÃO PENAL". PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA \xC2" ... irregularidades no procedimento investigativo não contaminam ... em relação ao resultado do processo" penal, sob pena ... de incidir-se em \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0058083-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. OITIVA DA VÍTIMA EM PRÉDIO FORA DO FÓRUM. PRESENÇA DO ADVOGADO DO RÉU. PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. O artigo 217 da Lei Penal Adjetiva...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO, ... DO RÉU. PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A ... PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ...
Acórdão nº 2015/0197998-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&#

... ORDINÁRIO" ... LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE \xC2" ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO ... penal ... eventuais vícios no curso do procedimento inquisitorial não ...
Acórdão nº 2015/0002599-3 de T6 - SEXTA TURMA

... DIVERSOS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ... na adoção do rito ordinário ...
Acórdão nº 2014/0296840-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... a existência de um procedimento previamente instaurado, ... "na pendência de processo civil ou ...
Acórdão nº 2015/0137416-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

... PENAL ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... procedimento ... preventiva ... 4. Recurso ordinário improvido ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ... Gerais, regulamenta o Processo Administrativo-Disciplinar ... procedimento ...
Acórdão nº 2015/0189921-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no...

... ORDINÁRIO ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... 1. O arquivamento de procedimento" administrativo versando ... sobre os \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0161648-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS CONTRA A VÍTIMA APÓS OS SEUS DEPOIMENTOS EM SEDE POLICIAL. INQUÉRITO AINDA EM CURSO QUANDO DOS FATOS. POSSIBILIDADE DE OITIVA DA OFENDIDA EM JUÍZO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INTIMIDAÇÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO LEGAL INEXISTENTE....

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . COAÇÃO ... NO\xC2" CURSO DO PROCESSO. AMEAÇAS QUE TERIAM ... do artigo 344 do Código Penal, verifica-se que a ... procedimento ...
Acórdão nº 2014/0075289-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. ... ção judicial, quando houver processo ... Recurso ordinário ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O...

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... IL\xC3" ... procedimento ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2008/0114813-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXTRAVIO DOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE PRISÃO ...

... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ... VIOL\xC3" ... art. 563 do Código de Processo ... a delonga na conclusão do procedimento" ... de restauração de autos. Como\xC2" dito, a ação penal" foi extraviada em ... 18/1/2005 e \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0400308-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... do procedimento" ... fiscal, é possível ... Documento:\xC2" ... Processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... no artigo 5º do Código de Processo Penal ... ção de inquérito ou procedimento investigatório ...
Acórdão nº 2009/0238359-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0351501-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A BEM DA DISCIPLINA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de seguranç
Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA, ... quando se trata de ação penal" ... privada, exatamente como na esp\xC3" ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ... procedimento ...
Acórdão nº 2015/0259214-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. ... ão que poderá sofrer ao final do processo, pois não há como, ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0282141-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. ... art. 282, § 6º, do Código de Processo" Penal. ... (Precedentes.) ... 3. \" O habeas\xC2" ... conteúdo fático-probatório, procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0161924-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E FRAUDE OU FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. N

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA ... PROCEDIMENTO" ... LICITATÓRIO. ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA\xC2" ... Processo ... seio da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0015583-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 1º, I, DA LEI ... ção judicial, quando houver processo ...