procedimento penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5047655-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5047656-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... execução fiscal, reconheceu a ordem de penhora no rosto dos autos de falência da Embargante, ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatível com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... "3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... de embargos execuo fiscal aps a penhora no rosto dos autos da ao falimentar ou mesmo sem garantia ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatvel com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... "3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... de embargos execuo fiscal aps a penhora no rosto dos autos da ao falimentar ou mesmo sem garantia ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatvel com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5047658-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... "3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... de embargos execuo fiscal aps a penhora no rosto dos autos da ao falimentar ou mesmo sem garantia ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatvel com o art. 11, VIII, da ...
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Decisão Monocrática nº 5048398-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... "3.2. Efetivada a penhora, intime-se a Massa Falida executada acerca da ... de embargos execuo fiscal aps a penhora no rosto dos autos da ao falimentar ou mesmo sem garantia ... rosto dos autos da lide falimentar, procedimento perfeitamente compatvel com o art. 11, VIII, da ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0062853-40.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA PRETERIÇÃO NA CRONOLOGIA DE APRESENTAÇÃO DAS PENHORAS REQUERIDAS NO ROSTO DOS AUTOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AFIRMOU QUE OUTROS DOIS REQUERIMENTOS DE PENHORA ANTECEDERAM O DA AGRAVANTE. A AGRAVANTE É CREDORA DE FUNDAÇÃO EDUACIONAL LUIZ REID EM RAZÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0800522-47.2021.8.19.0068.
... ROSTO DOS AUTOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AFIRMOU UE ... OUTROS DOIS REQUERIMENTOS DE PENHORA ANTECEDERAM O DA ... AGRAVANTE. A AGRAVANTE É ... Página 5 de 9 ... Com efeito, o procedimento de penhora no rosto dos autos encontra-se ... -
Processo nº 0008647-52.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... PROCESSO CIVIL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – ... Identifica-se que o procedimento" de penhora no rosto dos autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2003.01.99.011999-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: ... Sustenta, no mais, a irregularidade de penhora feita no rosto dos autos como garantia do Juízo ... DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011946320174050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0001194-63.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRIBASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Gustavo De Freitas Cavalcanti Costa e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ) interposto contra decisão "que, nos autos da ação de Execução Fiscal n° ... Nacional e determinou, a realização de penhora de parte do crédito existente em favor da ante no rosto dos autos da ação indenizatória n° ... preciso ao consignar que " sobre o procedimento da penhora em si, nenhuma mácula foi ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0025931-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... o mesmo em garantia da dívida, em procedimento assemelhado à penhora no rosto dos autos do ...
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Decisão Monocrática nº 0006990-38.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2012
... Refere que requereu nos autos de origem a intimação da falida, a fim de que ... da obrigação, o que ocasionou a penhora no rosto dos autos. Frisa que a massa falida, ao ... extraconcursal, tendo efetuado o procedimento de penhora no rosto dos autos, como se o crédito ...
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Acórdão, Processo nº 5006721-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... formulado pela exequente para efetivao da penhora no rosto dos autos do processo de recuperao ... constato a necessidade de adequao do procedimento. De fato, o Superior Tribunal de Justia tem, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.227812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE POR PREVISÃO LEGAL EXPRESSA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 560 DO STJ - ENUNCIADO ATINENTE AO CONTEXTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não se tratando de persecução de crédito tributário, incabível a aplicação da Súmula 560 do STJ, ainda que por interpretação analógica ou extensiva. A penhora no rosto...
... Fernando Lamego Sleumer, nos autos deste cumprimento de sentena ajuizado por JOS ... de ID 9548056793, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n 5002886-58.2019.8.13.0461 ... ATO DE AVERBAO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ... -
Acórdão, Processo nº 5016219-17.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... Embora tenha o patrono apresentado aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado ... na 8.ª Vara das Execuções Fiscais, a penhora no rosto dos autos da ação de procedimento ...
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Decisão Monocrática Nº 5019926-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-06-2021
... atualmente emfase de cumprimento de sentena(autos n. 0004715-43.2008.8.24.0008/01). Em suma, visa o ... 9/12).No decorrer do procedimento, procedeu-se penhora no rosto dos autos, ...
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Acórdão nº 1.0106.14.003994-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... do oficial de justia de proceder penhora no rosto dos autos anteriormente extino do ... , a penhora no rosto dos autos o procedimento adequado para resguardar eventual crdito ao ... -
Acórdão nº 1.0106.14.003994-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... do oficial de justia de proceder penhora no rosto dos autos anteriormente extino do ... , a penhora no rosto dos autos o procedimento adequado para resguardar eventual crdito ao ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... SENTENÇA 0376364-05.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que ... de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... O procedimento de "penhora no rosto dos autos" era a nomenclatura utilizada pelo ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... SENTENÇA 0376364-05.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que ... de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... O procedimento de "penhora no rosto dos autos" era a nomenclatura utilizada pelo ...
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Acórdão Nº 5049214-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... da 2 Vara Cvel da comarca de Lages que, nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial n ... SICOOB Crediserrana, deferiu o pedido de "penhora no rosto dos autos da ao de procedimento comum n ...
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Decisão Monocrática Nº 5009379-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2023
... em face da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial ... MEDEIROS, que indeferiu o seu pedido de penhora no rosto dos autos de ações ajuizadas pela ... ATO DE AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ...
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Acordão nº 20150359807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... ócios, asseverando, ainda, que existe uma penhora no rosto dos autos de processo que tramita ... no rosto dos autos” constitui procedimento que não traz certeza para o credor de receber o ...