procedimento penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática Nº 5060931-69.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-11-2022
... e David Hernandes Bohn (autos n.0901237-56.2018.8.24.0006).Pronunciamento ... fosse intimado para que promovesse a penhora no rosto dos autos do procedimento liquidatrio, ...
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Decisão Monocrática Nº 5005251-02.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... da2 Vara Cvel da Comarca de Ararangu, nos autos do Cumprimento de Sentena ... meio da qual foi reconhecido o excesso de penhora e determinado olevantamento da constrio efetivada ... razes recursais, alegou que "a penhora no rosto dos autos gera apenas mera expectativa de direito ... ATO DE AVERBAO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM.POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ...
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Acordão nº 20151036238 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... , dando ensejo ao início do procedimento executório, que ultimou com a penhora no rosto os autos do processo número 01151008420005020078, ...
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Acórdãos nº 2114666-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... a ordem de preferência da penhora, sendo que a primeira penhora ... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO penhora de rosto está sendo satisfeita com a adjudicação. Nem ... de maneira ampla mediante procedimento de penhora no rosto dos autos, de ...
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Acórdão Nº 0020692-12.2019.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... penhora no rosto dos autos do processo falimentar e a ... ou, subsidiariamente, de adoção de procedimento que tenha efeito prático à penhora de que trata ...
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Acórdão nº 52308433420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONHECIMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. A pretensão da parte recorrente dirigida à aplicação da pena por litigância de má-fé não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância, porquanto não foi objeto de pretensão autoral em primeiro grau,
... FRANCISCO MOLLER da decisão em que, nos autos de cumprimento de sentença de ação de ... ão do ora agravante, dirigida à penhora de bens existentes dentro do estabelecimento da ... do executado em processo distinto, o procedimento correto a ser adotado é a penhora no rosto dos ... -
Acórdãos nº 2109919-26.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrume nto nº ... , a executada indicou bens a penhora (um caminhão Mercedes Benz e uma ... No caso houve penhora no rosto dos autos em procedimento de Juízo ...
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Decisão Monocrática nº 5011099-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... sede de execução fiscal, que indeferiu penhora, em razão de não cuidar de falência ao mento que a penhora no rosto dos autos não se aplica ao procedimento de ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... DESPACHO 8016809-42.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , considerando os documentos juntados aos autos que comprovam a hipossuficiência alegada ... de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do artigo 525 do CPC ... tramitam, consta requerimento de penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 28.418,73 (vinte e oito ...
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Acórdão nº 1.0000.19.086584-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - ROSTO DOS AUTOS - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GARANTIA TOTAL DA EXECUÇÃO. A chamada "penhora no rosto dos autos" é legal e possível, como se vê da norma do art. 860 do Código de Processo Civil de 2015.
... 8 Vara Cvel da Comarca de JUIZ DE FORA, nos autos do Cumprimento de Sentena, ofertada contra ... : 102422331 esclarecem ao Exequente que a penhora por termo nos autos mostra-se incua no caso em ... Pois bem. A chamada "penhora no rosto dos autos" legal e possvel, como se v da norma ... objetivo garantir a efetividade do procedimento executivo sendo perfeitamente possvel sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.283052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADA EM PROCESSO FALIMENTAR - DECRETO 7.661/1945 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA - TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Declarada a falência na vigência do Decreto 7.661/1945, não há falar em aplicação...
... deciso de ordem 16, proferida nos autos da execuo fiscal movida em face de BRASIMAC S/A ... , ora agravada, diante da existncia de penhora no rosto dos autos do processo falimentar ... pedido de suspenso at a finalizao do procedimento falimentar da executada no foi atingida pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.283052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADA EM PROCESSO FALIMENTAR - DECRETO 7.661/1945 - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA - TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Declarada a falência na vigência do Decreto 7.661/1945, não há falar em aplicação...
... deciso de ordem 16, proferida nos autos da execuo fiscal movida em face de BRASIMAC S/A ... , ora agravada, diante da existncia de penhora no rosto dos autos do processo falimentar ... pedido de suspenso at a finalizao do procedimento falimentar da executada no foi atingida pela ... -
Acórdão Nº 0055139-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0055139-81.2021.8.16.0000 ... Agravo de ... EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... ATO DE ... AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126971420184050000), 03-08-2021
PJE 0812697-14.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional em face de decisão da lavra do douto juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, que, em sede de execução fiscal, deixou de apreciar o pedido de penhora de vários
... ção, pelo Juízo a quo, do pedido de penhora apresentado pela exequente, ora embargada ... Não sendo, assim, comprovado nos autos que haverá a inviabilidade do plano de ... -
Acórdão nº 70082905027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... do REsp 1.906.618/SP, afetado ao procedimento dos recursos repetitivos (Tema 1.076), o egrégio ... III. No caso dos autos, tendo em vista que se trata de causa em que faz ... ausência de comprovação de penhora no rosto dos autos do processo falimentar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064873-38.2022.8.19.0000 (Cível), 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO ESTADO NO PRECATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Recurso oposto contra decisão judicial que indeferiu pedido de reserva de honorários em sede de expedição de precatório de valor devido a empresa beneficiária da gratuidade de justiça. 2. Na fase de...
... a gratuidade de justiça deferida nos autos ... 4. Segundo a legislação processual, a ... por telefone e por e-mail, acerca do procedimento ... para expedição de precatório em caso de serva de crédito decorrente de ... penhora no rosto dos autos, certificando sobre o ... -
Acórdão Nº 5053731-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Sirlene Daniela Puhl, dos autos da ao de cumprimento de sentena ... pelo executado Valdir Tomasi em face da penhora no rosto dos autos nm. 0004121-31.2013.8.24.0080 deferida por este Juzo. Naquele procedimento autorizou-se a alienao judicial do imvel de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002355-44.2020.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2022
... de apelaocontra sentena proferida nos autos do cumprimento desentenan ... vez que o pedido somente foi feito aps a penhora no rosto dos autos.OUTROSSIM, JULGO EXTINTO o ... rosto dos autos; e, julgar extinto o procedimento executivo.Em preliminar, os apelantes sustentam a ...
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Acórdão nº 1.0702.11.072837-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E UM DOS RÉUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SOMENTE EM RELAÇÃO A TAL DEMANDADO. I - Nos casos em que o litisconsórcio é unitário, eventual sentença prolatada pelo juízo será idêntica para todos os litisconsortes, enquanto na hipótese de litisconsórcio comum ou não unitário, é...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Uberlndia/MG nos autos da "Ao de Responsabilidade Civil" movida por ... ; que o Hospital passa por procedimento de Recuperao Judicial e possvel que credores ham a promover penhora no rosto dos autos. Argumenta que a ... -
Acórdão nº 1.0702.11.072837-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E UM DOS RÉUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SOMENTE EM RELAÇÃO A TAL DEMANDADO. I - Nos casos em que o litisconsórcio é unitário, eventual sentença prolatada pelo juízo será idêntica para todos os litisconsortes, enquanto na hipótese de litisconsórcio comum ou não unitário, é...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Uberlndia/MG nos autos da "Ao de Responsabilidade Civil" movida por ... ; que o Hospital passa por procedimento de Recuperao Judicial e possvel que credores ham a promover penhora no rosto dos autos. Argumenta que a ...