procedimento sumario cpp
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão, com a extinção do feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior Tribunal de Justiça propugna ... mora : o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de ...
-
Acórdão nº 0008058-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DO SUMÁRIO ... DA CULPA, RESSALTANDO AS CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS A ... A ESTREITA VIA DO MANDAMUS ... NÃO PERMITE ESSA ANÁLISE. PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO APUROU QUE O ACUSADO ... TERIA LIGAÇÃO COM O ...
-
Acórdão nº 0004184-07.2005.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0004184-07.2005.8.11.0013 RECORRENTE: RUBINEY DANIEL DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE –...
... da presunção de inocência, medida que se dá por meio de procedimento realizado sob o crivo do devido processo legal ... Importa registrar ... se pode desprezar a prova judicial colhida na fase processual do sumário do Tribunal do Júri ... Em análise sistemática do procedimento de ... -
Acórdão Nº 5007591-14.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... MODIFICAO DO PROCEDIMENTO APS A INTERPOSIO DO APELO. RECEBIMENTO DA INSURGNCIA COMO RECURSO EM ...
-
Acórdão nº 0501383-13.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2019
... MATERIALIDADE OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NO ... DECORRER DO SUMÁRIO DA CULPA, POR MEIO DE LAUDO DE ... EXAME CADAVÉRICO (FLS. 44/49) E DOS ... INACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO" ... ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A ... QUO UM MERO JU\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000067-94.2017.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
... MATERIALIDADE OBTIDOS NO DECORRER DO SUMÁRIO DA ... CULPA, POR MEIO DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO (FLS ... 72/74V), DO ... PRECEDENTES DO STJ. ADEMAIS, NA ... PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI, ... COMPETE AO DOUTO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO ...
-
Acórdão nº 0000931-54.2013.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... MATERIALIDADE OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NO ... DECORRER DO SUMÁRIO DA CULPA, POR MEIO DAS ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DA OITIVA DE HAS E DO ... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. PRIMEIRA FASE DO ... PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO ... MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO ...
-
Acórdão nº 0000930-51.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... MATERIALIDADE OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NO ... DECORRER DO SUMÁRIO DA CULPA, POR MEIO DE LAUDO DE ... EXAME DE LESÕES CORPORAIS (FLS ... CONFISSÃO DO ACUSADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO" ... ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A ... QUO UM MERO JU\xC3" ...
-
Acórdão nº 0002034-48.2013.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... MATERIALIDADE OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NO ... DECORRER DO SUMÁRIO DA CULPA, POR MEIO DE LAUDO DE ... EXAME CADAVÉRICO (FLS. 73/74), DA ... INACOLHIMENTO ... PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI ... RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é modus faciendi , é a maneira como se deve ... FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras estabelecidas para instrução criminal devem ...
-
Acórdão nº 0301905-75.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2017
... MATERIALIDADE OBTIDOS NO DECORRER DO SUMÁRIO DA ... CULPA, POR MEIO DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO (FLS ... 41/42) E DA ... MEIO CRUEL). INACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE DO ... PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO ... MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO ...
-
Acórdão Nº 2018.600010-4 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO. EXCESSIVIDADE NA FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS ...
-
Decisao Nº 0513154-40.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO A JULGAMENTO POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL). ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. CAUSA EXCLUDENTE...
... e, em razão das lesões sofridas, necessitou ser submetida a procedimento cirúrgico. No mesmo viés, afiguram-se presentes indícios suficientes de ... 5. O exame sumário do acervo probatório indica que o Recorrente, a vítima e o irmão desta ... -
Acórdão Nº 0001145-75.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... no h que se falar em nulidade ou prejuzo para a defesa no procedimento adotado pelo Juzo processante.( ... )4. Recurso desprovido, mas com ...
-
Processo nº 0000285-61.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... procedimento seja prolatado. Como se vê, o juízo ... procedimento sumário e documental do habeas ...
-
Acordao N° 1395216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Nulidade de prova. Interceptação telefônica. Sigilo profissional. Serendipidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Passagens na vara da infância. Temor das testemunhas. Excesso de prazo. Ordem denegada. 1. O fenômeno da serendipidade ou o encontro fortuito de provas, que se caracteriza pela
... observem oprazode 148 (cento e quarenta e oito) dias, no procedimento ... ordinário, de 75 (setenta e cinco) dias, no procedimento sumário, e ... -
Processo penal
... , não fazendo coisa julgada material tal decisão, pode o procedimento vir a ser desarquivado, antes da ocorrência da prescrição, se fatos ... 1º da Lei n. 8.137/90 ... @SEÇÃO 2: Competência ... Sumário : Seção 2.1. Competência por prerrogativa de função. Seção 2.2 ...
-
Acórdão Nº 0300805-72.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - autos ... 0300341-82.2014.8.24.0077, ... CONCORDÂNCIA DO ... DEFESA TÉCNICA EM ... AÇÃO PENAL DO RITO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO ... - autos 0000665-92.2013; autos 0001842-62.2011 ...
-
Acórdãos nº 0004740-37.2013.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. Recurso ... A controvérsia, na primeira fase do procedimento do júri, não autoriza absolvição, mas sim ...
-
Acórdão Nº 0808848-26.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2020
... Necessidade de aplicao do procedimento comum sumrio previsto no Cdigo de Processo Penal. Nulidade no evidenciada ...
-
Acórdão nº 0006467-42.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0006467-42.2016.8.11.0037 RECORRENTE: LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A...
... da presunção de inocência, medida que se dá por meio de procedimento realizado sob o crivo do devido processo legal ... A prova produzida ... se pode desprezar a prova judicial colhida na fase processual do sumário do Tribunal do Júri. Em análise sistemática do procedimento de ... -
Peças prático-profissionais
... O feito foi instruído e o Ministério Público, ao final do sumário de culpa, pugnou pela pronúncia do réu nos termos da exordial ... 2 ... 394, § 5º, do CPP estabelece que as disposições do procedimento ordinário terão aplicação subsidiária ... Embora o espelho da ...
-
O habeas corpus no direito eleitoral
... O procedimento sumário do habeas corpus está previsto nos arts. 647 e seguintes do ...
-
Processo nº 0000284-76.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... procedimento seja prolatado. Como se vê, o juízo ... procedimento sumário e documental do habeas ...