procedimento sumário na justiça do trabalho
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA. 2ª Jornada de Direito ... ões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder ... – mudança na modalidade de emprego-sumário executivo ... Genebra, 2015. Disponível em: ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... 9.957/00, que instituiu o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, a regra contida no art. 2 o , § 3 o , da Lei n. 5.584/70, ...
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Acórdãos nº 1005489-51.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... licença por acidente de trabalho Ilegitimidade processual ad causam ... Respeito ao procedimento administrativo sumário, estabelecido pelo ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... , observar-se-á, no que couber o procedimento comum, como inscrito no art. 272, do CPC e a ... o tempo natural do processo legislativo sumário” — e outro subjetivo, que se relaciona, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos ... 465, de 11 de julho de 2017, 33 – Trabalho social, 34 – Medidas jurídicas, 36 – ... ção pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis. Têmis não julga pela aparência, julga ... a muitos Registradores aceitam esse procedimento. Exigir que o trabalho de toda a equipe envolvida ...
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Direito civil
... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... 756)" ... O procedimento relativo à vistoria de fazendas avariadas ... @SEÇÃO 2: Contratos ... Sumário : Etapa 1. Suicídio do segurado no período ... à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que no julgamento do AgRg no Ag 1244022 RS, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III — determinar que sujeitos indicados ... mais frequente, em virtude do caráter sumário desse ato jurisdicional de quantificação da ...
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Homologação da transação penal
... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ... Se o Promotor de Justiça oferecer a prestação de serviço à comunidade, ... esse é o número previsto para o rito sumário, que traz o menor número possível no sistema ... 9.099/1995 dispensa que o Juiz tenha o trabalho de exteriorizar minuciosamente as impressões ...
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Processo legislativo
... primário do Conselho Nacional de Justiça)” ... Lembremos, por fim, que, em boa parte ... Constituição Federal relativas ao procedimento para elaboração de leis e atos normativos ... Sobre o tema, vide Capítulo 5 deste trabalho ... Da mesma forma, será possível ao ... á também um rito que podemos chamar de sumário , para os projetos de lei a que o presidente da ...
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Liquidação por artigos (pelo procedimento comum)
... A Consolidação das Leis do Trabalho admite a liquidação por artigos (art. 879, ... seguir o mesmo rito, se sumaríssimo ou sumário, deve seguir o mesmo rito ... São exemplos de ... de trabalho pode ser executada na Justiça do Trabalho, realizando-se a liquidação dos ...
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A prática do novo júri
... especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de ... Noticia o procedimento inquisitorial que após lesionar com uma cadeira ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... mental em uma testemunha ouvida no sumário da culpa e a juntada de Certidão de Antecedentes ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial ... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... 531 do CPP – sumário), deve-se ouvir, em primeiro lugar, o ofendido; ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Herman Benjamin, DJe 27.09.2010) ... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor ... , em relação a esta Convenção, o procedimento previsto do § 3° do Art. 5° da Constituição ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... 429 da CLT ... § 1º No procedimento de notificação via postal poderá ser ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ... Anuncia-se que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de ... de formatos contratuais nos quais o procedimento requereria do usuário a retirada e posse de ... de hardware e de softwares e o trabalho de grandes equipes para garantir a manutenção ...
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Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho" 7 ... Para nós, o Direito ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o de ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Aspectos registrais
... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... (BRASIL. Conselho Nacional de Justiça". Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Disp\xC3" ... Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços ... comprobatório, mediante procedimento sumário 210 , limitado ao interesse do titular do ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos ... Tribunal Federal, caso em que, perante a Justiça comum, seria admitido o extraordinário ... ção da sentença apelada ou do procedimento que a antecedeu, é suficiente a alegação da ... III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... E-mail: rgarcia@gc.com.br ... Sumário : Introdução – 1. A responsabilidade limitada ... reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho – 3. Uma possível solução: a ... Justiça do Trabalho deve observar o procedimento previsto no Novo CPC. Em 2019, a Lei 13.874, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... contraditório especial, de rito sumário, para este tipo de processo judicial ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... justo, sob o ponto de vista do procedimento ... Um dos atributos da imparcialidade é a ...
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Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... estes autos de A ção Penal - Procedimento Sumário nº 0108987-19.2012.8.26.0000, da ... MARCOS HIDEKI IHARA (PROMOTOR DE JUSTIÇA). ACORDAM , em Órgão Especial do T ... já havia comentado com um colega de trabalho que, em razão de um acontecimento com ...
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Acórdão indexados nº RO-17115/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... HIPÓTESE DE PROVIMENTO. PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N° ... estabelecendo novo procedimento na Justiça do Trabalho não se aplica às hipóteses onde ... , e o que alguns denominam procedimento sumário, relativo aos processos de alçada do art. 2º da ...
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Direito Processual Penal
... policial pode ser conceituado como o procedimento administrativo destinado a reunir elementos de ... Na Justiça Federal, se o indicado estiver preso, o prazo ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos ... (B) A proibição de manter ... ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos delitos da sua ...