procedimento sumário ordinário

21462 resultados para procedimento sumário ordinário

  • Classificação vLex
  • Processo e procedimento

    ... - 5.3.1 Primeiras considerações - 5.3.2 Procedimentos no processo civil - 5.3.2.1 Considerações gerais - 5.3.2.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.2.3 Procedimento comum sumário - 5.3.2.4 Procedimentos especiais - 5.3.2.5 Procedimento sumaríssimo - 5.3.3 Espécies de procedimentos no processo penal - 5.3.3.1 Considerações gerais - 5.3.3.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.3.3 Procedimento comum sumário - 5.3.3.4 Procedimento comum...

  • Acórdão nº 1.0188.11.001757-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SÚMARIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

  • Acórdão nº 70056205636 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CASO CONCRETO. 1. Depreende-se, dos documentos acostados aos autos, que o magistrado, já quando do despacho que determinou a citação, procedeu à conversão do feito do procedimento sumário para o ordinário. 2. Dessa forma, considerando ter o demandante explicitamente aquiescido com referida alteração de procedimento, bem como que inexiste...

  • Acórdão nº 70056484272 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... a sessenta salários míninos tramitarão mediante procedimento sumário. 2 Como esclarece a doutrina, "a lei não abre margem de opção para a escolha entre o procedimento sumário e ordinário, o que equivale a dizer que as partes, mesmo de comum acordo, não poderão optar por um ou outro. Isso significa, por outras palavras, que o rito sumário, nos casos especificados em lei, é estabelecido no interesse da Justiça, e não no das partes, de modo...

  • Acórdão nº 70045727484 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Março de 2012

    ... EM DATA ANTERIOR A ARREMATAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO. INEXISTE PREJUÍZO NA ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045727484, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 08/03/2012)

  • Acórdão nº 116110 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. A análise da eventual continuidade delitiva dos crimes de tráfico de entorpecente praticados pelo Recorrente impõe revolvimento de fatos e provas, o que ultrapassa os limites do procedimento sumário e documental do recurso ordinário em habeas corpus. 2. Recurso ao qual se nega provimento.

  • Acórdão nº HC 127211 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA (ARTIGOS 1º, INCISOS I E VII E § 1º, INCISOS I E II, DA LEI 9.613/1998 E 288 DO CÓDIGO PENAL). MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE....

    ... DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO RITO COMUM ORDINÁRIO. CONEXÃO ENTRE OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE EIRO E QUADRILHA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO RITO PREVISTO NA ..., respectivamente, aos procedimento comum ordinário e sumário, e o de tráfico de drogas atribuído aos demais corréus, cujo ...

  • Acórdãos nº 224449 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2011

    Acidente automobilístico ? Ação de reparação de danos ? Conversão do procedimento sumário para ordinário ? Possibilidade ?Inteligência do artigo 277, § 5º, do CPC - Prova pericial às custas do autor ? Necessidade de reforma ? Aplicabilidade do artigo 33, do mesmo diploma legal. Recurso parcialmente provido.

  • Decisão Monocrática nº 70045210770 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 14 de Outubro de 2011

    ... ECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste sustentáculo legal a autorizar a disposição, de ofício, de um procedimento para outro mais célere - no caso, do procedimento ordinário para o sumário. A determinação de que o processo tramite por procedimento de limites restritos enseja evidente prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO...

  • Acórdão nº 2004/0040326-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Outubro de 2009

    ... CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. Segundo a jurisprudência do STJ, inexistindo prejuízo para a parte adversa, é admissível a conversão do rito sumário em ordinário. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 648.095/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009)

  • Acórdão nº 0397510-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    ... QUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. REVELIA DECRETADA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. A PARTIR DA DATA DO PREJUÍZO. JUROS DE MORA. CABÍVEIS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A existência de procedimento especial (ação

  • Decisão Monocrática nº 70056982374 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... ivil. Em que pese a possibilidade de conversão do procedimento sumário em ordinário, prevista no artigo 277, 4º, do Código de Processo Civil, a conversão inversa carece de amparo legal, motivo pelo qual deve ser mantida a demanda no procedimento ordinário. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70056982374, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/11/2013)

  • Acórdão nº 1.0702.12.014709-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. Quando o feito depende de instrução probatória mais complexa, o magistrado deverá converter o rito sumário para o procedimento ordinário.

  • Decisão Monocrática nº 70061337515 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. OPÇÃO DO AUTOR PELO RITO ORDINÁRIO. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, PARA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESCABIMENTO. Tendo o autor ajuizado a demanda pelo rito ordinário, inexistindo previsão legal que imponha à parte a adoção do rito simplificado, mostra-se descabida a conversão de ofício pelo magistrado, pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Caso em que o autor optou pelo rito ordinário em face da necessidade de dilação...

  • Acórdãos nº 079979 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Maio de 2011

    ... de que não cabe o pleito reconvencional no rito sumário - Feito que seguiu o procedimento ordinário ? Ausência de insurgência oportuna da parte quanto ao procedimento adotado pelo Juízo ? Ausência de prejuízo - Regularidade reconhecida - Litigância de má-fé - Ausência dos pressupostos - Afastamento da condenação a esse título - Recurso parcialmente provido.

  • Acórdão nº 1.0058.05.018554-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Fevereiro de 2006

    ... DE INSTRUMENTO. DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE. ENSINAMENTOS DO § 5O., DO ART. 277 DO CPC. Deferida a conversão do procedimento sumário em ordinário no despacho inicial não há falar em nulidade, mesmo sem a realização da audiência de conciliação, mormente quando reputa-se necessária a realização da prova pericial. Ensinamentos do § 5o, art. 277

  • Acórdão nº 70040776759 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUES PRESCRIÇÃO NO CASO: ART. 206, § 5º, I, DO CCB. No caso dos autos a prescrição é de 5 anos, de acordo com o previsto pelo art. 206, § 5º, I, do CCB. Precedentes. O cheque, como ordem de pagamento à vista que é, vem contemplado no ordenamento jurídico pátrio como título executivo extrajudicial, à luz do art. 585, inciso I, do CPC, mas cuja força prescritiva de...

    ...275 ou 282, do CPC), seja via processo sumário da ação monitória (art. 1.120a). Não perde ela, porém, suas ...-se, assim como a anterior, em sede ou de processo de procedimento comum ordinário ou sumário formal, ou ainda via ação ...

  • Acórdãos nº 043577 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO EM ORDINÁRIO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ADMISSIBILIDADE Ausente prejuízo às partes litigantes é admissível a conversão de rito sumário em ordinário, mesmo que motivada por questões práticas AGRAVO DESPROVIDO

  • Acórdão nº 70049649395 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... ;, DA LEI N° 4.886/65. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM DETRIMENTO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 4.886/65 PARA AS AÇÕES QUE ENVOLVEM CONTROVÉRSIAS EXISTENTES ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Ausente comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, uma vez que não foi comprovada a prática de...

  • Acórdãos nº 066019 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de 2014

    PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONVERSÃO EM ORDINÁRIO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ADMISSIBILIDADE Ausente prejuízo às partes litigantes é admissível a conversão de rito sumário em ordinário, mesmo que motivada por questões práticas. AGRAVO DESPROVIDO

  • Acórdão nº REsp 1184151 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

    ... relacionados a lides de menor complexidade, com procedimento simplificado e julgamento célere, desafogando-se, com isso, os Tribunais em causas de procedimento ordinário ou sumário. O art. 57 da Lei 9.099/95 tem, em princípio, eficácia transcendente à Lei dos Juizados Especiais. Essa norma, contudo, teria o papel de regular provisoriamente a matéria, até que ela encontrasse regulação específica nos diplomas adequados, a saber, o Código de...

  • Acórdão nº 70043352327 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

    ... DI, QUE TANTO PODE SER PROMOVIDA PELO RITO COMUM (ORDINÁRIO OU SUMÁRIO) OU PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA AÇÃO MONITÓRIA. ALÉM DESSE PRAZO BIENAL, O CHEQUE PERDE TOTALMENTE SUAS CARACTERÍSTICAS, TRANSFORMANDO-SE TÃO-SOMENTE EM PROVA ESCRITA. NO CASO DOS AUTOS O TÍTULO NÃO PERDEU SUA CAMBIARIEDADE, NÃO HAVENDO QUE FA...

  • nº 1257091001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRANSITO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO PARA O ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. O pedido (inicial) funda-se na alínea "d", do inciso II, do artigo 275 do Código de Processo Civil. Não gozam as partes e nem o JUIZ, ressalvadas as hipóteses legais, da faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, impulsionando neste os atos processuais quando a lei prescreve que deve ser adotado...

  • Acórdãos nº 545383 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    ... a adoção do rito mais complexo. A conversão do procedimento sumário em ordinário não se consolida pela frustrada audiência realizada pelo setor de conciliação, mas após a fixação da controvérsia sobre a natureza da demanda, haja vista competir ao juiz, em especial, a direção dos trabalhos da audiência, podendo nela determinar, se for o caso, a conversão do rito mais concentrado em procedimento ordinário. Exegese do a...