procedimento sumário ordinário
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Indeferido
Código de Processo Civil
... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... O procedimento comum é ordinário ou sumário ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 394. O procedimento será comum ou especial ... § 1o O nto comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... I - ordinário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... de Processo Civil, sob a rubrica "Capítulo III - Do procedimento sumário", passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 275 ... , se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário ... § 5º A conversão também ocorrerá quando houver necessidade ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário e ...
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Acórdão nº 2015/0047643-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 28
... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... no procedimento comum – ordinário, sumário e sumaríssimo –, no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ocorre no procedimento comum – ordinário, sumário e ...
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Acórdão nº 2014/0330602-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI N.º ... 11.343/06.\xC2" ... no procedimento comum (ordinário, sumário" e sumaríssimo), ... no especial rito \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124158-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Inexiste a apontada violação do artigo 535 do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada
... ÓRIA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO" ... ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0297689-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO. ... PROCEDIMENTO ... ordinário, sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ordinário, sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº 2016/0030929-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, ...
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Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ... ordinário, sumário ...
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Acórdão nº 2004/0040326-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0150823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ordinário, sumário ...
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Acórdão nº 2011/0148332-9 de T4 - QUARTA TURMA
... urbana deve observar o rito sumário ... , seja qual for o procedimento a ser adotado na ação de ... usucapião - ordinário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do ... , admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário ... - Não há nulidade na ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ão migratória e de colaboração em procedimento administrativo, policial ou judicial ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro ... a entrega será feita através do juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo da comarca mais ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... FACE DA INOBSERVÂNCIA DO RITO COMUM ORDINÁRIO. CONEXÃO ENTRE OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ... NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ... , aos procedimento comum ordinário e sumário, e o de tráfico de drogas atribuído aos demais ...
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0021084-13.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL . O valor indicado no pedido somente servirá, nos termos da lei, para o cálculo do valor da causa, o qual limita sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso de improcedência total dos pedidos. Apelo provido, no item.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020014-91.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL . O valor indicado no pedido somente servirá, nos termos da lei, para o cálculo do valor da causa, o qual limita sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso de improcedência total dos pedidos. Apelo provido, no item. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020736-85.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021
... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e ao ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... decida pela continuidade do procedimento administrativo ... § 5º Nos casos em que não ... de que trata o caput deverá conter sumário executivo e será elaborado em consonância com o ... ao Diretor Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade ... § 1º A Diretoria ...