procedimento sumário ordinário
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Decisao Nº 0001198-44.2002.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, que ocorre mediante o exercício da posse e o atendimento dos requisitos especiais pertinentes a cada uma das suas modalidades; 2. À luz da jurisprudência do STJ: "Em
... do STJ: Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião - o, sumário" ou especial -, é de extrema relevância a citaç\xC3" ... ínio, como ocorre em qualquer registro ordinário de compra e venda de imóvel ... Diante ... -
Acórdão nº 1.0133.14.004214-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONVERSAO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRIO - OBSTACULIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ARTIGOS 396 A 404 DO NCPC - INOBSERVÂNCIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO - POSSIBILIDADE. Em atenção à ampla defesa e ao contraditório, e não se verificando qualquer prejuízo às partes, especialmente em razão da possibilidade de uma maior dilação...
... pelo ajuizamento de demanda pelo procedimento ordinrio, ainda que, segundo os artigo 275, I e ... -
Acórdão Nº 0301824-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO ... PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ... EXCESSIVIDADE NA ...
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Acórdãos nº 1005450-43.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... ízo com a conversão do procedimento sumário para o ordinário ...
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Acórdão nº 2012/0258644-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dessa via de curso sumário: liquidez e certeza ... pressupõem ... procedimento ... provimento ao recurso ordinário ...
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Acórdão nº 0000342-56.2008.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... A ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM LUGAR DO SUMÁRIO NÃO ... IMPORTA ...
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Acórdão nº 0397510-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515 DO CPC. COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. REVELIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. CHEQUES PRESCRITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. TEORIA ... -se através do procedimento comum ordinário ou sumário, a depender do valor da causa, nos ... -
Acórdão nº 0000516-39.2013.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... A conversão do procedimento sumário em ordinário, considerando o conteúdo ...
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Acórdão nº 0000105-93.2013.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... A conversão do procedimento sumário em ordinário, considerando o conteúdo ...
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Acórdão nº 0000121-47.2013.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... A conversão do procedimento sumário em ordinário, considerando o conteúdo ...
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Acórdãos nº 2208777-34.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... CORRETAMENTE AJUIZADA SOB O PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO PARA O RITO ... a conversão para o rito ordinário e deferiu a denunciação da lide requerida ...
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Acórdão Nº 0001422-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INVENTARIANTE. DECISÃO ESCORREITA. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO QUE TRAMITA PELO RITO IO E ... NÃO PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DO ... ITCMD QUE, NO PROCEDIMENTO ... procedimentos de inventário pelo rito ordinário, aplica-se o ... disposto no art. 654 do CPC, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0411806-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 02-12-2015
1) PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO INSTITUÍDO PELO ART. 275, II DO CPC. ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO.
... UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO ... INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ... -
Processo nº 0051402-62.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... IMPETRANTES, TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ... sumário ...
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Acórdãos nº 0012187-55.2012.8.26.0152 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Descabimento da conversão do procedimento sumário em ordinário para viabilizar ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351035-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2002
ACIDENTE DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO PARA O ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE INADMITIDA - SINISTRO CAUSADO POR CULPA DO CONDUTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO . O rito adequado para as ações de indenização por acidente de trânsito é o sumário (CPC, art. 275, inciso II, letra "d"), não podendo as partes substituir o...
... DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO PARA O ORDINÁRIO - ... - Acórdãos nº 2197453-81.2014.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2008/0189597-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... 5. É cediço que o procedimento sumário do habeas corpus não comporta a ...
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Acórdão nº 1.0702.12.014709-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. Quando o feito depende de instrução probatória mais complexa, o magistrado deverá converter o rito sumário para o procedimento ordinário.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM O ORDINÁRIO. NECESSIDADE. Quando o feito depende de ... á converter o rito sumário para o procedimento ordinário ... Agravo de Instrumento Cv Nº ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... -
Acordao Nº 93158 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
APELAÇÃO. OPOSIÇÃO. RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO EM ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não sendo a ação de oposição admitida no procedimento sumário, por expressa vedação legal (art. 280, CPC), ao autor-apelante é somente facultado buscar eventual direito de regresso contra quem de direito em ação própria. 2) Recurso de apelação a que se nega provimento.
... perfeitamente possvel a converso do procedimento sumrio em ordinrio, no existindo prejuzo s ... - Acórdão nº RMS 33871 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA