procedimento sumário ordinário
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Acórdãos nº 2038829-65.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... condominiais ajuizada pelo procedimento sumário, conforme previsão legal - ... , do CPC - Conversão para o ordinário determinada pelo juízo ...
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ... No Ordinário até 8 (oito) testemunhas (para cada fato) (art. 398 CPP); no sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo ...
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Processo nº 1995.001.06827 de Oitava Câmara Cível, 19 de Marzo de 1996
Condominio para construcao. Cobranca de diferencas por inadimplencia. Procedimento. Debito provado. Sentenca mantida. O condominio instituido para construcao de edificio, autorizado por assembleias, tem legitimidade para cobrar de condomino inadimplente as diferencas decorrentes do pagamento de cotas feito a destempo. O procedimento e' ordinario, porque o credito nao se ajusta ao disposto no art.
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRANCAMENTO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ATIPICIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, otrancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medidaexcepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívocacomprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa deextinção
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... valor menor (sic) que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, sem comportar recurso; e ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... à supervalorização do processo ordinário de cognição plena, relegando-se a segundo plano ... procedimento adequado 932 ... A adequação da técnica ... o procedimento em ordinário, sumário, sumaríssimo e especial, podendo-se vislumbrar ...
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nº 96.01.04465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - RITO PROCESSUAL INCORRETO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PAGAMENTO DE DÉBITO COM ATRASO PELO PODER PÚBLICO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. Não resultando prejuízo para as partes no processo, inexiste nulidade na adoção de procedimento ordinário em causa que, pelo seu valor,
... , porquanto a inobservância do procedimento sumário para a tramitação do processo não ... PROCEDIMENTO. RITO ORDINÁRIO. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Magistratura TJAL 2019
... ) a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado ... Penal, (A) é de cinco dias o prazo ordinário para inter-posição de agravo contra a decisão ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Se o executado é solvente, o procedimento é de índole individualista, realizado no ... se inscreve na lei como procedimento ordinário" o que torna "incabível a transformação", 42 ... o procedimento comum (ordinário ou sumário), de maneira que não suspenda nem prejudique a ...
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Petição Inicial
... V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à ... que o procedimento comum seja ordinário e sumário, e no seu parágrafo único traz que o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ...
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Acórdãos nº 0004390-34.2010.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... da presente demanda pelo rito ordinário. Procedimento mais amplo do que o rito sumário, ademais não há nulidade na adoção de ...
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OAB vai propor anteprojeto de lei para garantir direito de defesa e prerrogativas
OAB vai propor anteprojeto de lei para garantir direito de defesa
... da defesa nas ações penais de procedimento sumário, ordinário, procedimento do Júri, de ... -
Direito Processual Penal
... de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa que compõe a ... Conferir: “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2 o Quando, para cada pedido, ... ária, ante a interposição do recurso ordinário por elas cabe à egrégia Turma o reexame também ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... da incompetência territorial e seu procedimento em tópico próprio ... @Do endereçamento ... , devemos saber se o procedimento é sumário, sumaríssimo ou ordinário ... E mais devemos ...
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Acórdãos nº 2038841-79.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... previsão legal quanto ao procedimento sumário. Art. 275, II, “b”, ... quanto à conversão para rito ordinário. Agravo provido, com determinação. 1 ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... vida e os conexos em apuração, sendo que ao término desse procedimento administrativo denominado inquérito policial, ou seja, exauridas todas as ... 406/497 do CPP, diferente, portanto, do procedimento comum ordinário, previsto nos arts. 395/405 do CPP, antes utilizado para processamento dos ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...
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Caculé - Editais
... Ação Penal - ... Procedimento Ordinário ... 0000546-57.2008.805.0035 ... Ação Penal - ... Procedimento Sumário ... 0000015-29.2012.805.0035 ... Ação ...