procedimento sumário trabalhista

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  • Classificação vLex
  • Processo e procedimento

    ... - 5.3.1 Primeiras considerações - 5.3.2 Procedimentos no processo civil - 5.3.2.1 Considerações gerais - 5.3.2.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.2.3 Procedimento comum sumário - 5.3.2.4 Procedimentos especiais - 5.3.2.5 Procedimento sumaríssimo - 5.3.3 Espécies de procedimentos no processo penal - 5.3.3.1 Considerações gerais - 5.3.3.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.3.3 Procedimento comum sumário - 5.3.3.4 Procedimento comum...

  • Do Direito Processual do Trabalho

    ... se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho". . Para Sérgio Pinto ...b) sumário: É regido pela Lei n. 5.584/70 para as causas de até 2 ...

  • A Autonomia do Processo do Trabalho

    . 2.1. História e evolução do direito processual trabalhista. O nascimento do direito processual do trabalho coincide com o ...O documento aprovado 57 regula uma espécie de procedimento destinado para ações outrora de competência de outro ramo do ..., mais comumente, os procedimentos ordinário, sumário 89 e sumaríssimo 90 . São, ainda, tidos como procedimentos ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... . Tal procedimento também deverá ser realizado caso esteja advogando para a empresa, devendo lembrar o(s) sócio(s) ...31 da Lei n. 9.099/95) e em rito sumário (art. 278, § 1º, do CPC), sendo certo que neste rito poderá ser requerido pe-dido contraposto na ...

  • Da execução

    .... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a ... por artigos, observar-se-á, no que couber o procedimento comum, como inscrito no art. 272, do CPC e a regras da CLT; o) ... se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário” — e outro subjetivo, que se relaciona, principalmente, “a um ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão ...Da Carta Rogatória. Art. 35. (VETADO). Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de ... inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...: se até dois salários mínimos, o rito será Sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o ... de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de ...Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à natureza da causa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    ... acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo 896. Consequentemente, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. ILEGTIMIDADE PASSIVA AD...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    ... acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo 896. Consequentemente, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma da Constit...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ... da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ..., da CLT, o qual dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-84.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Março de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ...- Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ... porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, não preveem ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    ... acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo 896. Consequentemente, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    ... acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo 896. Consequentemente, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    ... acrescentou dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo 896. Consequentemente, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ... da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

    ... tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e ... Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a ...Por outro lado, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade ...