procedimento sumário trabalhista
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Marcos Dias de Castro ** ... Sumário: Introdução – 1. Futuro do direito ... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... 888 e parágrafos da CLT, onde há procedimento específico e contrário àquele previsto na ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... Juliani Veronezi Orbem 2 ... Sumário: Introdução. 1 A “pejotização”. 1.1 A “pejotização” na ... fez-se uso do método de abordagem indutivo e do método de procedimento monográfico, utilizando como técnica de coleta de dados a pesquisa ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... é subsidiária a todos os tipos de procedimento e expres- ... samente adotada pelo Processo do ... É um procedimento sumário e não contencioso, onde a parte deve demonstrar ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... agravar a quase que insuperável desigualdade substancial no procedimento. 8 Tutelas jurisdicionais diferenciadas foram criadas visando à ... Além do procedimento sumário, dire-cionado obrigatoriamente às causas individuais de valor até dois ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... * 1 Hugo Freitas Schwetter ** 2 Sumário: Introdução – 1. Contextualização: ... constitucional, por meio de um procedimento legalmente estruturado e informado pelos ... judicial (civil, penal, eleitoral, trabalhista) e no processo administrativo, com a consequente ...
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Procedimento
... Por isso é comum encontrar a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação trabalhista , ao invés de ação ... ês ritos, quais sejam, o rito ordinário , o sumaríssimo e o sumário ... Inicialmente, será apresentado o rito ordinário, para, a partir dele, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... para identificar as sanções cujo procedimento de aplicação superasse os limites ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... ão; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas d e e ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... Rodrigo Dalla Pria 1 Sumário: 1. Caso concreto – 2. Considerações iniciais ... é demandada em reclamação trabalhista que, ao final, é julgada procedente. O juízo da ... dogmáticos, sobre a natureza do(s) procedimento(s) de constituição do crédito tributário, bem ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... 3, 2019, p 192-227, Set-Dez/2019 ... SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. Inventário das quatro ondas de tratamento jurídico ... 3. Em ambos os casos, em se tratando de procedimento de investigação sobre o cumprimento das respectivas cotas, impõe-se a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... Para finalizar este sumário introdutório, pretende-se, também, expor ao ... civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015 ...
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Garantia de Participação Efetiva
... os tribunais; d) direito ao procedimento contraditório; e) direito de não ser ... , para, na avaliação do processo trabalhista, tratarmos os mesmos em conjunto ... @1.2. O ... por “ordinarizar” o procedimento sumário, inserindo-lhe garantias inexistentes, ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Limitação do número de litisconsortes ... 5.1. Procedimento quanto à limitação do número de litisconsortes facultativos 6 ... de direito processual civil : procedimento comum: ordinário e sumário ... vol. II, t. I. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 472-473. (42) ... -
Anteprojeto do CPC: Pontos que o Distanciam e que o Aproximam do Processo do Trabalho
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil representa grande avanço por ser didático, de fácil interpretação e, sobretudo, pela simplificação de procedimentos. Além disso, incorpora valores e princípios inerentes à “Tutela Constitucional do Processo”. Define-se no art. 1º que: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e princípios fundamentais...
... administrativo, eleitoral, penal e trabalhista. O Código tem, por isso, o caráter de um ... da sentença, se se comparar o procedimento da liquidação por simples cálculo, a teor do ... pedido contraposto, como no procedimento sumário, no cível, conforme art. 278, § 1º (É ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... institucionalizou-se um atalho no procedimento rumo à decisão de mérito legitimado pela ... ça nas causas sujeitas ao procedimento sumário, salvo se a sentença versar matéria ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... razoabilidade e incondicionalidade a procedimento administrativo ... O requisito da necessidade ... aplicarão sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Sumário: 1. Introdução – 2. Do edital contendo a ... ão mínima, clara e objetiva sobre o procedimento de verificação de crédito, da apresentação ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ...