procedimento sumário trabalhista
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Do procedimento comum
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O processo do trabalho possui os procedimentos: ... Quando se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está negando a unicidade daquela, ...
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Legislação
... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... deixe de lado o comodismo do antigo procedimento ordinário no qual alguns imaginam que ele não ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Artigos 852-A a 855
@@@SEÇÃO II-A. Do procedimento sumaríssimo ... (Incluído pela Lei n. 9.957, de ... outros dois existentes, o Ordinário e o Sumário (previsto na Lei n. 5.584/70) 1 ... Não é essa, ... -se a situação de uma reclamação trabalhista que tramita no procedimento Sumaríssimo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020217-96.2020.8.19.0054 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020217-96.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A. Recorrido: FABIANO PINTO DE FARIAS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... ão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... trabalhista" ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... à correção tanto dos erros de procedimento (matéria processual), como incorreções do ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário" está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2º, § 3\xC2" ...
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Generalidades
... singularidades da execução trabalhista reside, sem dúvida, na faculdade que a lei ... de um lado, que ela era mera fase do procedimento; um componente, uma parte integrante da ação; ... sumaríssimo (processo do trabalho) ou sumário (processo civil). Para alguns, o processo do ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Aqueles se referem ao procedimento da reforma e os últimos — às cláusulas ... Vejamos, ainda que de modo sumário, o conteúdo desses dois dispositivos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... - Sustenta na peça de defesa que o procedimento adotado pela instituição financeira está ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... é dois salários mínimos, o rito será sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... Destarte, o procedimento escolhido pela empresa, em tese, atende à ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... mais frequente, em virtude do caráter sumário desse ato jurisdicional de quantificação da ...
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Direito constitucional
... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... Sumário : Etapa: Pedido de reconsideração na via ... ocorrida em fase anterior do procedimento ... Data: 24/09/2003 ... Ato administrativo ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... dessa natureza não existe no procedimento comum, e não teria sentido negar à Ação Civil ... ário da CLT e não o novo procedimento sumário criado pela Lei n. 9.957/00, para reger os ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... ÇÃO 0538065-04.2014.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região litana Autor: Partido Trabalhista Do Brasil Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin ...