procedimento sumário trabalhista
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... “Nas reclamações enquadradas no procedimento" sumaríssimo: ... ( ... ) I – o pedido dever\xC3" ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... ; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, prefere-se a exegese ... de Fazzalari sobre o processo como procedimento em contraditório. (FAZZALARI, Elio ...
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Acordão nº 0000962-96.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... sendo admitida pela jurisprudência trabalhista, com base na subsidiariedade das normas do ... processual, mormente no que tange ao procedimento a ser observado ... Ora, sendo a reconvenção ... ão trabalhista submetida ao procedimento sumário (Lei n. 5.584/70, art. 2º, §§ 3º e 4º), por ...
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Legislação Complementar
... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Legislação
... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A primeira examina a prescrição trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de ... geral, as leis alemães utilizam um procedimento de conciliação prévio, sendo os conflitos ... Há crítica à escolha do rito sumário para o procedimento; em contrapartida, o fato de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ém na utilização de processo ou procedimento inadequado em face da situação jurídica ou ... 763 até 852), b) sumário ou dissídio de alçada (Lei nº. 5.584/70, art ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... 496, do CPC), procedimento sem o qual a sentença não se torna eficaz ... por lei especial, que estabelece rito sumário, destinada a proteger, por meio de um provimento ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... e processual do trabalho e prática trabalhista forense, Delegado de Prerrogativas da OAB/RJ, ... Due Diligence. Prática ... Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO; 2.1 A Amplitude ... Tradicionalmente, o procedimento de Due Diligence, ou diligência prévia, em ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... 531 do CPP – sumário), deve-se ouvir, em primeiro lugar, o ofendido; ...
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Exercícios prácticos
... O Ministério Público iniciou procedimento em face de Bernardo imputando-lhe o crime de ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ... ser produzida a prova no curso do sumário e materialidade do crime ser aferida por outros ...
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Direito administrativo
... III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na ... ótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... outra via processual (ordinário e sumário) ... ART. 3º ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... ção extrajudicial; Competência; Procedimento de jurisdição voluntária; Ação rescisória ... ção de acordo em reclamação trabalhista com algumas peculiaridades interessantes. 2 ... em causas de procedimento ordinário ou sumário. 2. O art. 57 da Lei 9.099/95 tem, em ... -
O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... do Tribunal, salvo se a tese tiver sido revista ou estiver em procedimento de revisão. § 1º Igual competência exercerá o(a) Relator(a) sorteado, ... rito especial para causas de dois salários mínimos para o rito sumário, conforme art. 2º, § 4º, da Lei n. 5.584/70, ou até 40 salários ...
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Direitos humanos do trabalhador: efetivação no plano interno e internacional
O direito ao trabalho é direito humano dos mais antigos e defendidos no decorrer da história. A globalização econômica diminui a força de trabalho regulamentadora dos Estados Nacionais que, em muitas situações, se torna refém de interesses econômicos que afetam um grande contingente de postos de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho, como as demais organizações internacionais, tem se...
... modificação, porém demandaria o procedimento de adequação previsto na lei ... Sobre a ... dano moral coletivo, ilícito trabalhista e com vítimas menores, competência da Justiça ... ça federal, que estabelece procedimento sumário, o que permite decisões mais céleres ...