procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 9º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2176-45.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ISONOMIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e, assim, processada e julgada, o...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ISONOMIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e, assim, processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-53.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se dá nos termos do § 6.º do artigo 896 da CLT, ou seja, quando verificada a existência de violação direta
... RITO SUMARÍSSIMO. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-894-64.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ISONOMIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ISONOMIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-996-71.2011.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômic
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na ... , sua aplicação aos que litigam na Justiça do Trabalho: ... Art. 2º. Gozarão dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1126-76.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômic
... PROCEDIMENTO" SUMARÍSSIMO. \"Na Justiça do Trabalho, a condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157740-53.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão em sentido contrário à pretensão da parte não implica negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. MAJORAÇÃO ILÍCITA DO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. HIPOTECA JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTA DOS EMBARGOS...
... de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5476700-02.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44140-47.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HIPÓTESE NÃO ALBERGADA PELA EXCEÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 342/SBDI-1/TST. Nos moldes da Orientação Jurisprudencial n.º 342 da SBDI-1: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada...
... RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREVISÃO EM ... de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96540-14.2000.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 852 DA CLT E DA LEI Nº 9.957/2000. No que se refere ao tópico, o apelo encontra-se desfundamentado, por não atender os pressupostos do art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-66.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se dá nos...
... /mri RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-120740-11.2006.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada ... , será observado o seguinte procedimento: ... I - quando a recuperação ocorrer ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... ARTIGO 12 ... e representado é competente a Justiça Comum e o foro do domicílio do representante, licando-se o procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-652/2003-010-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. NÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74-11.2010.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na ... ão publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 22/11/2010, segunda-feira, ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13435/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 9.957/00. Esta e. Corte já se pronunciou sobre a matéria em debate e tem firme orientação de que não cabe ao TRT, ao apreciar o recurso ordinário, aplicar as regras pertinentes ao procedimento sumaríssimo, quando a reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei nº 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do...
... MF/DP/ac/JM/MF/amr ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 9.957/00. Esta ... , aplicar as regras pertinentes ao procedimento sumaríssimo, quando a reclamação trabalhista ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Assim, o procedimento do e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-24.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos das Súmulas nº 219 e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por...
... GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Nos termos das Súmulas nº 219 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1984/1999-058-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Acórdão regional fundado na Lei nº 9.957/2000, em que se instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Violação de dispositivos da Constituição Federal demonstrada. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Acórdão em que se ratifica a sentença recorrida, no sentido de que ficou -evidente que a associação do reclamante à...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Acórdão ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Violação de dispositivos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1984/1999-058-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. Acórdão regional fundado na Lei nº 9.957/2000, em que se instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Violação de dispositivos da Constituição Federal demonstrada. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Acórdão em que se ratifica a sentença recorrida, no sentido de que ficou evidente que a associação do reclamante à...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000 ... Acórdão ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Violação de dispositivos da ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... I - o procedimento pelo qual irá receber, registrar e reconhecer a ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1235/2003-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 - NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei nº 9.957/2000, de 12 de janeiro, que instituiu o Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se dá...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 - NÃO ... instituiu o Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-127/2002-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 - NÃO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei nº 9.957/2000, de 12 de janeiro, que instituiu o Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se dá...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 - NÃO ... Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29576/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO. Decisão denegatória fundada na Lei nº 9.957/2000, em que se instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Fundamento da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista desconstituído. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000 ... PROCESSOS ... instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do ... Trabalho. Fundamento da decisão ...