procedimento sumaríssimo processo trabalho
- LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
..., de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). § 4º Ao constatar, de ofício ou ...§ 9º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ..., regularmente comprovada através de processo judicial. § 8º Competirá ao Ministério do ..., será observado o seguinte procedimento:. I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. ARTIGO 12. Os Conselhos ... nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto no artigo ...procedimento sumaríssimo previsto no art. 275 do Código de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ...I - o procedimento pelo qual irá receber, registrar e reconhecer a ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6-72.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A jurisprudência do TST tem considerado válida a norma coletiva que estabelece a limitação do pagamento das horas in itinere, sob o fundamento de que se trata de direito patrimonial passível de redução. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-33.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 221 DO TST - PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. ART. 896, § 6º, DA CLT - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula
...- PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155200-26.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-768-47.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a necessidade de republicação, em razão de equívoco da Vara do Trabalho, considera-se a data da última publicação para a contagem do prazo recursal, restando tempestivo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido.
...GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283-84.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Nos termos da jurisprudência do TST, é válida a norma coletiva que estabelece a limitação do pagamento das horas in itinere, visto versar sobre direito patrimonial passível de redução. Recurso de Revista conhecido e provido.
...GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-06.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO À ECT. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO E JUROS DE MORA. SÚMULA 331, VI, DO TST E OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nas...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-03.2011.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULAS 126 E 378, ITEM II, DO TST E ART. 896, § 6º, DA CLT - MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
...PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-27.2013.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART. 71, § 3º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 437, II, DO TST. Registrando o acórdão regional que o intervalo intrajornada foi reduzido por autorização do Ministério do Trabalho, além de comprovarem os registros de frequência que não houve a prestação
...PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-25.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONAB. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-97.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SBDI-1 DO TST - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de...
...- PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO -. ÓRGÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-43.2011.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA PELO EMPREGADOR A TERCEIROS. Nos termos do art. 114, VIII, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado. Em se tratando de outras espécies de...
...GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - PROCEDIMENTO ... o presente processo tramita em rito sumaríssimo, passo, a seguir, a expor a fundamentação sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1906-63.2011.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da...
... PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1771-20.2010.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a
...PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO ...