procedimentos especiais ação monitória
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - outras condições especiais para contratação do financiamento do Fies para ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, ... agente operador do FGTS definir os procedimentos operacionais necessários à execução do ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV) ... ARTIGO 271 ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... autorizado a pactuar condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de ... artigo, é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual ... operador do FGTS definir os procedimentos operacionais necessários à execução do ...
- Acórdão Nº 0801264-74.2019.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2020
-
Acórdão Nº 0002681-44.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – ... SÚMULA ... AJUIZADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO ... DE MÉRITO POR ISSIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS ... ESPECIAIS – QUE NÃO PRECISA SER ... CAUSA ...
-
Decisão com número 5321743-19.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... de Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3"ão ... Contenciosa -> Monitória ... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ...
-
Decisão com número 5698659-21.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 24-11-2023
... de Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3"ão ... Contenciosa -> Monitória ... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por ...
-
Sentença com número 5408602-14.2018.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 09-11-2023
... de Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3"ão ... Contenciosa -> Monitória ... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ...
- Ação Monitória
-
Ação monitória
... 5ª ed., Vol. 3, Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p.250 ... 302 ...
-
Enunciados
... repetitivas em curso nos juizados especiais". (* vide enunciado n. 44) ... 22) A instauraç\xC3" ... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... (Grupo: Procedimentos Especiais; redação revista no III FPPC-Rio ) ... prova e admitir o seguimento da ação monitoria. (Grupo: Procedimentos Especiais) 189. (art ...
- Lição 19 - Da ação monitória
-
Acordão nº 0001018-08.2010.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... Sustenta, em suma, que a ação monitória é procedimento específico previsto ...
-
Acordão nº 0000443-20.2011.5.04.0101 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
... Sustenta, em suma, que a ação monitória é procedimento específico previsto ...
-
Acordão nº 0000165-62.2011.5.04.0701 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... Sustenta, em suma, que a ação monitória é procedimento específico previsto ...
-
Acordão nº 0000423-29.2011.5.04.0101 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
... Sustenta, em suma, que a ação monitória é procedimento específico previsto ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ções possessórias, por exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo procedimento é sui generis ...
-
Ação Monitória
... como sendo uma ação de rito especial, figurando no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ... Como destaca Manoel Antonio ...
-
Acordão nº 00708-2007-103-04-00-0 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
... sentença de total improcedência da ação monitória (fls. 83/86), na qual houve ... do Livro IV do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é certo ...
-
Acordão nº 00603-2007-551-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2009
... mínimo vigente na data do ajuizamento da ação ... A agravante sustenta que a decisão ... Alega que a ação monitória promovida pela CNA em face dos ...
-
Enunciados
... repetitivas em curso nos juizados especiais. (* vide enunciado 44) ... 22) A instauração ... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... (Grupo: Procedimentos Especiais; redação revista no III FPPC-Rio ) ... prova e admitir o seguimento da ação monitoria. (Grupo: Procedimentos Especiais) 189. (art ...
- Da ação monitória
-
Dos Procedimentos Especiais
... a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, nos moldes do art. 84 da ... 674 do ... NCPC), monitória (art. 700 do NCPC), de homologação de penhor legal (art. 703 do NCPC) e ...
-
Acordão nº 00398-2008-461-04-01-3 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
... do Livro IV do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é certo ue, na fase recursal, a ação monitória está sujeita à sistemática da CLT, ...