procedimentos especiais no processo do trabalho
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Da Oposição (Arts. 682 a 686)
Código de Processo Civil ... — não se poderá pensar em ... , todavia, a oposição em alguns procedimentos especiais , contanto que estes se transformem em ... , em caráter supletivo, no processo do trabalho, de tal arte que no procedimento sumaríssimo, ...
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Do Inventário e da Partilha
Arts. 606 ao 614 ... Código de Processo Civil ... Art. 606. Em caso de omissão do ... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação de ... ou por procurador com poderes especiais; ... IV — exibir em cartório, a qualquer ...
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Das Ações Possessórias
Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Se quaisquer ... Trabalho. A competência para solucionar conflitos de ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... especiais que sejam necessárias para salvaguardar as ... os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas ... processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... Técnicas especiais de investigação ... 1. A fim de ...
- Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
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Correição parcial
... , em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior ... Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Dispõe o art. 682, XI, da CLT: ... Competem ...
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Mandado de Segurança
... lembrar que o conceito daquela figura do processo lusitano vinha estampado no título CXXVIII, do ... no Livro IV, concernente aos processos especiais (arts. 319 a 331). Em síntese, foram estas as ... , porquanto a ruptura do contrato de trabalho traduz ato de gestão. Logo, a sua pretensão ...
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Ação Rescisória
... e é produto da “tendência de todo o processo estatutário a tornar célere a solução das ... No plano da Justiça do Trabalho, o prequestionamento é exigido em tema de ... Apenas em situações extremamente especiais deve o juiz emitir medida cautelar que envolva ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... e a Recomendação 21/94 do Subgrupo de Trabalho 2 ?Assuntos Aduaneiros? e, ... CONSIDERANDO: ... ção deverá ser efetuada, utilizando processo mecânico ou eletrônico, conforme estabelecido ... ão referida no item 1 poderá, em casos especiais, ser apresentada englobando várias operações ... Que são necessários procedimentos harmonizados em matéria de valoração ... Que ...
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Apresentação
... o Volume III da obra “O novo CPC e o Processo do Trabalho”, de autoria de Bruno Freire e ... ões, o legislador não descartou os procedimentos especiais, que continuaram a ser classificados em ...
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Da Ação de Exigir Contas (Arts. 550 a 553)
Código de Processo Civil ... CAPÍTULO II ... DA AÇÃO DE EXIGIR ... que, sob a perspectiva do processo do trabalho, poderiam figurar como rés na ação de ...
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Prefácio
... singelo prefácio, pois, trata-se de trabalho aprofundado no importante e incessante campo de plicação do novo Código de Processo Civil, que vive dias de importância capital para ... procedimentos especiais ... Quem correr os olhos sobre ...
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Da Restauração de Autos (Arts. 712 a 718)
Arts. 711 ao 714 ... Código de Processo Civil ... § 2º Havendo impugnação ao ... Como, na Justiça do Trabalho, não há exigência legal de formação de autos ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇ\xC3" ... á contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de ... I – adotar os procedimentos de negociação estabelecidos nos incisos I e II ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de Estado; VI - instruir os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes ... - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação ... da educação básica e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica; VI - coordenar, ... ; II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, com vistas à modernização e à ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... Presidente do INSS estabelecerá os procedimentos", as metas e os critérios necessários à realiza\xC3" ... á sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... § 7º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho ... , regularmente comprovada através de processo administrativo ... Art. 6º Compete ao Conselho ... ção de operações financeiras especiais", quanto a prazos, carência, taxas de juros, mutu\xC3" ... IV - regulamentar os procedimentos disciplinadores do credenciamento, da atuação, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação ... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... ção: conjunto de regras e procedimentos adotados por uma entidade certificadora, que, por ...
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... RESUMO: O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais ... 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação ... diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos ... -
Da Regulação de Avaria Grossa (Arts. 707 a 711)
Arts. 704 ao 710 ... Código de Processo Civil ... Art. 704. A defesa só pode consistir ... escapa à competência da Justiça do Trabalho. Por esse motivo, deixaremos de comentar os arts ...
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Introdução e Justificativa
... ção subsidiária e, agora, supletiva do processo" comum ao processo do trabalho, além da inseguran\xC3" ... introduzido e justificado, sobre os procedimentos especiais, em coautoria com Marcus de Oliveira ...
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Da Habilitação (Arts. 687 a 692)
Art. 687 ao 689 ... Código de Processo Civil ... Estamos, agora, sob a vigência de um ... ífica, é inadmissível no processo do trabalho, pois, assim, como o art. 58 do CPC de 1973, o ...
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Da Homologação do Penhor Legal (Arts. 703 a 706)
Código de Processo Civil ... § 1º), sendo assim, segundo o a do processo do trabalho, essa sentença poderá ser impugnado mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características ... processo de capacitação ou de análise da adequação ...