procedimentos especiais processo do trabalho
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU; ... e vasectomias ou reversão desses procedimentos no sistema público de saúde, com garantia de ...
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Execução das multas administrativas aplicadas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho
... Desse modo, se nos autos do processo trabalhista o Juiz do Trabalho constatar que o ... parte do Juiz do Trabalho, como pautas especiais", uma vez que em tais ações não cabe conciliaç\xC3" ...
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Ação Monitória
... rito especial, figurando no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ... Como ... CPC e também entendemos que o Juiz do Trabalho deverá adotar o mesmo procedimento, com fulcro ... espontaneamente o mandado, extingue-se o processo com resolução de mérito, bem como a ...
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Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
Arts. 597 ao 600 ... Código de Processo Civil ... IV — se outra coisa não acordarem ... Trabalho não possui competência para apreciar ação de ...
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Código de Processo Civil ... b) a data da turbação ou do esbulho ... -locutória, não poderá, na Justiça do Trabalho, ser impugnada por meio de recurso (CLT, art ...
- Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
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Correição parcial
... , em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior ... Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Dispõe o art. 682, XI, da CLT: ... Competem ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... funcionamento, os requisitos e os procedimentos para o registro; ... #Redação dada pela ... áveis a cada conduta infracional e o processo de apuração e de julgamento; ... I - dotações, créditos adicionais e especiais e repasses que lhe forem consignados no ... rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... de regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e ... em ações relativas aos contratos especiais de trabalho desportivo mantidos com as entidades ...
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Prefácio
... singelo prefácio, pois, trata-se de trabalho aprofundado no importante e incessante campo de plicação do novo Código de Processo Civil, que vive dias de importância capital para ... procedimentos especiais ... Quem correr os olhos sobre ...
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Apresentação
... o Volume III da obra “O novo CPC e o Processo do Trabalho”, de autoria de Bruno Freire e ... ões, o legislador não descartou os procedimentos especiais, que continuaram a ser classificados em ...
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Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)
Arts. 671 ao 674 ... Código de Processo Civil ... Art. 671. O juiz nomeará curador ... Também no processo do trabalho, o devedor pode, e. g., oferecer embargos de ...
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Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
Código de Processo Civil ... Arts. 538 e 539 ... Seção II ... TÍTULO III ... DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE ... entregar coisa certa, no processo do trabalho , seria a que tivesse como objeto a devolução ...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
Art. 693 ao 700 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO X ... DAS AÇÕES DE AMÍLIA ... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ações de ...
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Referências Bibliográficas
... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... BELMONTE, ... In: TUPINAMBÁ, Carolina (Coord.). Procedimentos especiais na Justiça do Trabalho. São Paulo: ... O novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho: uma visão ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; ... #(Vide ADIN 1127-8) ... II- as ... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... § 1º Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... § 6º Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de ... procedimentos a serem estabelecidos em regulamento ...
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Introdução e Justificativa
... ção subsidiária e, agora, supletiva do processo" comum ao processo do trabalho, além da inseguran\xC3" ... introduzido e justificado, sobre os procedimentos especiais, em coautoria com Marcus de Oliveira ...
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Do Inventário e da Partilha
Arts. 606 ao 614 ... Código de Processo Civil ... Art. 606. Em caso de omissão do ... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação de ... ou por procurador com poderes especiais; ... IV — exibir em cartório, a qualquer ...
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Das Ações Possessórias
Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Se quaisquer ... Trabalho. A competência para solucionar conflitos de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... procedimentos de multas e recursos de processos administrativos ... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... ção estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
Código de Processo Civil ... Arts. 719 ao 723 ... CAPÍTULO V ... DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... Disposições ... • Comentário ... No processo do trabalho, a sentença poderá ser impugnada mediante ...
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Da Oposição (Arts. 682 a 686)
Código de Processo Civil ... — não se poderá pensar em ... , todavia, a oposição em alguns procedimentos especiais , contanto que estes se transformem em ... , em caráter supletivo, no processo do trabalho, de tal arte que no procedimento sumaríssimo, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... - estabelecer diretrizes sobre os procedimentos relativos ao controle de dopagem exercidos pela ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... em ações relativas aos contratos especiais ...