procedimentos especiais processo do trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ção: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo ... áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; ... VI - proteger ... em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ída exclusivamente por segurados especiais, observado o disposto no § 22 deste artigo; ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ... IX - procedimentos criminais diversos ... SEÇÃO III. Do ... , bem assim os órgãos autônomos especiais e fundações criados por lei federal ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo ... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores; ... #Incluído pela ...
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Da Restauração de Autos (Arts. 712 a 718)
Arts. 711 ao 714 ... Código de Processo Civil ... § 2º Havendo impugnação ao ... Como, na Justiça do Trabalho, não há exigência legal de formação de autos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... procedimentos a serem definidos em cooperação com os ... á sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... processo social, econômico, político e cultural no ... de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais ... § 2º Tratando-se da conduta ... § 4º Concluídos os procedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o agente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... Executivo federal, estabelecer os procedimentos necessários para a realização dos pagamentos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Programas das Áreas Econômicas e Especiais; ... 5.5. Subsecretaria de Assuntos Fiscais; ... macroeconômicos utilizado ao longo do processo orçamentário; ... III – desenvolver modelos ... quanto a políticas, normas, procedimentos e padrões.” (NR) ... “Art ...
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Da Regulação de Avaria Grossa (Arts. 707 a 711)
Arts. 704 ao 710 ... Código de Processo Civil ... Art. 704. A defesa só pode consistir ... escapa à competência da Justiça do Trabalho. Por esse motivo, deixaremos de comentar os arts ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... , equipamentos, instrumentos e aparelhos especiais para a verificação de mercadorias ... Federal do Brasil disciplinar os procedimentos necessários para fins de cumprimento do disposto ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... procedimentos de multas e recursos de processos administrativos ... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... ção estratégica por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de ...
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Da Habilitação (Arts. 687 a 692)
Art. 687 ao 689 ... Código de Processo Civil ... Estamos, agora, sob a vigência de um ... ífica, é inadmissível no processo do trabalho, pois, assim, como o art. 58 do CPC de 1973, o ...
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Da Homologação do Penhor Legal (Arts. 703 a 706)
Código de Processo Civil ... § 1º), sendo assim, segundo o a do processo do trabalho, essa sentença poderá ser impugnado mediante ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais ... nos §§ 5º a 9º deste artigo aos procedimentos conduzidos pelas Bolsas de Valores, Bolsas de ... de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... § 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de ... será imediatamente submetido a processo ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão ... II - condenação em processo administrativo, a ser instaurado pelo Ministro de ... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) ... de deficiência e de patologias especiais ... VI - por dois representantes de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... § 1º Enquanto não concluídos os procedimentos fiscais destinados a verificar a existência de ... da Fazenda poderá fixar, em casos especiais, outros momentos para o pagamento do imposto ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... praticados no âmbito dos procedimentos previstos nesta Seção ... #Incluído pela ... reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes; ... III – 1 (um) ...
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Das Ações de Família (Arts. 693 a 699)
Art. 693 ao 700 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO X ... DAS AÇÕES DE IA ... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... II - oferta de condições especiais" de jornada de trabalho por ... a) compatibilizaç\xC3" ... - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos ... Parágrafo único. Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á o visto se satisfizer às exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... ça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da residência permanente de que ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ...