procedimentos especiais processo do trabalho
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... especiais que sejam necessárias para salvaguardar as ... os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas ... processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... Técnicas especiais de investigação ... 1. A fim de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do ...
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Mandado de Segurança
... lembrar que o conceito daquela figura do processo lusitano vinha estampado no título CXXVIII, do ... no Livro IV, concernente aos processos especiais (arts. 319 a 331). Em síntese, foram estas as ... , porquanto a ruptura do contrato de trabalho traduz ato de gestão. Logo, a sua pretensão ...
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Ação Rescisória
... e é produto da “tendência de todo o processo estatutário a tornar célere a solução das ... No plano da Justiça do Trabalho, o prequestionamento é exigido em tema de ... Apenas em situações extremamente especiais deve o juiz emitir medida cautelar que envolva ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... e a Recomendação 21/94 do Subgrupo de Trabalho 2 ?Assuntos Aduaneiros? e, ... CONSIDERANDO: ... ção deverá ser efetuada, utilizando processo mecânico ou eletrônico, conforme estabelecido ... ão referida no item 1 poderá, em casos especiais, ser apresentada englobando várias operações ... Que são necessários procedimentos harmonizados em matéria de valoração ... Que ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇ\xC3" ... á contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de ... I – adotar os procedimentos de negociação estabelecidos nos incisos I e II ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de Estado; VI - instruir os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes ... - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação ... da educação básica e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica; VI - coordenar, ... ; II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, com vistas à modernização e à ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... Presidente do INSS estabelecerá os procedimentos", as metas e os critérios necessários à realiza\xC3" ... á sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... procedimentos concernentes à matéria do trabalho." ... Para ... possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... § 7º As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho ... , regularmente comprovada através de processo administrativo ... Art. 6º Compete ao Conselho ... ção de operações financeiras especiais", quanto a prazos, carência, taxas de juros, mutu\xC3" ... IV - regulamentar os procedimentos disciplinadores do credenciamento, da atuação, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação ... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... ção: conjunto de regras e procedimentos adotados por uma entidade certificadora, que, por ...
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Dos procedimentos especiais
Código de Processo Civil ... Arts. 538 e 539 ... Seção II ... Do Cumprimento de ... Exemplo de obrigação de entregar coisa certa, no processo do trabalho , seria a que tivesse como objeto a devolução de mostruário, ...
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... RESUMO: O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais ... 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação ... diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos ... -
Dissídio (ação) individual
... A CLT, em seu Título X (“DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO”), dedica o Capítulo ... de conhecimento abarca dois procedimentos: (a) comum , (NCPC, arts. 318 a 512); (b) ial , que se subdivide em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa (NCPC, arts. 539 a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características ... processo de capacitação ou de análise da adequação ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ações para o aperfeiçoamento de procedimentos de controle e de gestão do FNDE; ... IV - ... do FNDE e sobre as tomadas de contas especiais, em conformidade com a legislação vigente; ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ... V - constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo e ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... 6. Sob ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... 6. Sob ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... 6. Sob ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... 6. Sob ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IV - projetos especiais" de interesse da defesa nacional; ... V - intelig\xC3" ... II - coordenar o processo do Sistema de Planejamento Estratégico de ... ção e a integração de procedimentos administrativos comuns às Forças Armadas; ... ção de procedimentos e rotinas de trabalho, para redução de despesas e melhor ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... égias promocionais, como exposições especiais" e de descontos de preço, cupons de descontos, pr\xC3" ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... , para estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices para monitorar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... projetos, atividades ou operações especiais desdobrados em subtítulos, com indicação, ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ção, por parte do convenente, dos procedimentos definidos pela União relativos à aquisição de ...