processamento do carvão mineral
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... direito de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, ...VI - Tratamento ou Processamento de Gás Natural: conjunto de operações ...ção de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
..., escoramentos, xaxim, óleos essenciais e carvão vegetal . . 5,00 . 2.2. 2. Para demais produtos ...mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, ...ção de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... não, que explora atividade de extração mineral- garimpo-, em caráter permanente ou temporário, ... de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...processamento do produto da pesca artesanal. #Incluído dada ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... - a empresa estabelecida em zona de processamento de exportação; e. III - a estabelecimento ...XI - da venda de carvão mineral destinado à geração de energia ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., inclusive o trabalhador de estiva em carvão e minério;. b) o trabalhador em alvarenga;. c) o ..., os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de ... INSS, em conjunto com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Institui o Programa de Incentivo a Utilização de Carvão Mineral Nos Estados do Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
... III - incentivar as atividades industriais que utilizem subprodutos do processamento do carvão mineral, nos pólos industriais de desenvolvimento sustentável;. IV - viabilizar programas de financiamento para a implantação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... não, que explora atividade de extração mineral em garimpo, em caráter permanente ou ... de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;. c) o trabalhador em ... tempo, novo benefício, tendo este processamento normal. Parágrafo único. Se o segurado ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... não, que explora atividade de extração mineral em garimpo, em caráter permanente ou ... de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;. c) o trabalhador em alvarenga ... Social – INSS e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV ...
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Decreto de 31/03/2000 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DE CARVÃO MINERAL NOS ESTADOS DO PARANA, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III – incentivar as atividades industriais que utilizem subprodutos do processamento" do carvão mineral, nos pólos industriais de desenvolvimento sustentável;. IV – viabilizar programas de financiamento para a implantação de ind\xC3"...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... substância de origem vegetal, animal ou mineral que, para ser utilizado na composição da ..., ou parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico adequado, submetida a tratamento que ... uso de caramelo para correção da cor e carvão ativado para a descoloração. § 3o O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., ampliar e diversificar a produção mineral e aumentar exportações. Destaca-se a meta de ...processamento de informações. A substituição do equipamento ...âneos nacionais, com aumenta do uso do carvão e energia elétrica em lugar do óleo ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de ...II - ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por ... as instalações industriais para processamento, tratamento, armazenamento e escoamento de ...
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Caracterização de insalubridade
... a exposição dos empregados à poeira de carvão ao descarregar os navios, sem a proteção ...ência recursal, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento ... limites de tolerância para poeira mineral, ao passo que, no anexo 13, são definidos ...
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Decisão Monocrática Nº 4021606-12.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4021606-12.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Eliel Guidi RomanciniAdvogados : Sandro Sventnickas (OAB: 10807/SC) e outrosAgravada : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de...
...Agravada : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda ...processamento do agravo de instrumento, mantendo os efeitos da ... -
Toxicologia ocupacional
...c) reino mineral: arsênio, chumbo, cobre e o antimônio. Estas ... berílio que provocam a berilose, as do carvão que provocam antracose etc. SINTÉTICA: ... metil, fenil e tolil são usados no processamento de papel, fungicidas etc. O fulminato de ...
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Agentes químicos
...Ex: poeira de sílica, asbesto e carvão. — Fumos . São partículas ...Vegetal — algodão, linho, cânhamo . Mineral — asbestos, vidros e cerâmica. Deve-se ...ículas presentes no ar durante o processamento de algodão, que pode conter misturas de ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
..., inclusive o trabalhador de estiva em carvão e minério;. b) o trabalhador em alvarenga;. c) o ..., os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de ... INSS, em conjunto com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), ...
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Caracterização de insalubridade
...Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo uso de. ...carvão ativado ou sílica gel, impinger com solução ...e) quantidade média de processamento mensal. 4.1.2 — Para o cadastramento de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...ão baixadas as normas próprias ao processamento de registro dos estabelecimentos, bem como as de ...ê (terra fuller) terra de diatomáceas, carvão ativado ou ainda demisturas dessas substâncias ... 27% (vinte e sete por cento) de resíduo mineral, calculado sôbre os sólidos totais;. 5. - ter, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e aos sistemas e serviços de processamento de dados dessas entidades. Parágrafo único. A ...II - Departamento Nacional da Produção Mineral. Art. 217. Ao Departamento Nacional de Minas e ... importação, produção e transporte de carvão mineral;. XIV - fixar as quotas de consumo ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... . 19 - Alcatrão, breu, betume, hulha mineral, parafina ou produtos residuais destas ...Processamento de dados. 08 (0) Escritórios de firmas ...08 (0) Guaraná. 09 (0) Lenha e carvão vegetal. 10 (0) Extração de madeira. 99 (0) ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.176/1991. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO COMERCIAL DO MINÉRIO EXPLORADO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA OU APRECIADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 211/STJ. EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO MINERAL (ARGILA). AUSÊNCIA DE
...EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE. RECURSO MINERAL (ARGILA). AUSÊNCIA DE LICENÇA. AMBIENTAL OU ...para o regular processamento da ação penal. Consta dos autos que o ...carvão, turfa, diamante, sal-gema, etc) e respectivas ...