processo 695 95
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que ... I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o; ... II - quando o citando for incapaz; ... III - quando ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Casos em que pode ocorrer ... ARTIGO 95 ... A competência pela prevenção pode ocorrer: ... a) quando ... Prazo para a apelação ... ARTIGO 695 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ... I - suspeição; ... #Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003 ... ARTIGO 530-B ... Nos casos das infrações ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... ARTIGO 695 ... Aplica-se ainda a pena de perdimento da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 695 ... #Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006) ... ARTIGO 695 ... Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 695 ... Estão sujeitos à incidência na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito ... 685 ... Art. 695. Homologado o penhor, serão os autos entregues ao requerente, quarenta e ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... sobre a eficácia da proteção de preceito fundamental nesse processo, deve predominar enfoque objetivo ou de proteção da ordem constitucional ... São Paulo: Editora Gen, 2019, p. 95). Na doutrina pátria, os estudos voltados à identificação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001403-67.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001403-67.2020.8.19.9000 Impetrante: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0057793-16.2019.8.19.0004, às fls.683, proferido pelo II...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, ... Editora Forense: Rio de Janeiro, 2013, p. 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ... na Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/95) ... No âmbito das relações privadas entre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 3º, §§2º e 3º, 359, 695 e 696) a solução consensual do litígio, por conciliação ou ... 556 do NCPC - que corresponde ao art. 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0130490-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
Apelação nº 0130490-78.2018.8.19.0001 Apelante: ERÃO FERNANDES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do AF, Erão Fernandes de Oliveira, em face da sentença de fls. 22/22vº, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0144460-48.2018.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0144460-48.2018.8.19.0001 Apelante: ALEX CURVELLO DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ, que homologou a transação penal de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0150268-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
Apelação nº 0150268-34.2018.8.19.0001 Apelante: RAPHAEL DA SILVA BLASO DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do AF, Raphael da Silva Blaso da Costa, em face da sentença de fls. 28, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070006-29.2020.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0070006-29.2020.8.19.0001 (DCP) Recorrente/Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A Recorrente/Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO BLANCO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por ambas as partes, insurgindo-se contra a sentença de fls. 695/696 que...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... nulidade do Processo de Tomada de Contas que resultou na aplicação ... cooperação (peça 695). Diante desta solicitação, esta ... 95) ... Para elaboração desta tese de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... 695, § 3º; ... II – quando o citando for incapaz; ... v. Art. 245, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0100577-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0100577-46.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido (autor): ESTER ZYLBERSZTEJN Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0801023-05.2022.8.19.0023 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0801023-05.2022.8.19.0023 Embargante - CIRLEY CARDOSO DA SILVA - autora Embargado - GBOEX-GREMIO BENEFICENTE - réu Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... sustenta nos termos do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95 ... III - A discordância quanto ao enquadramento jurídico atribuído ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0139952-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0139952-25.2019.8.19.0001 Apelante: FERNANDO DE JESUS MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Transação penal ajustada entre as partes e homologada pelo juízo. Cumprimento integral da condição...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0813543-21.2022.8.19.0209 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0813543-21.2022.8.19.0209 Embargante - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINE. Embargada - DANIELLE AFFLISIO SOARES DE PAULA CHAVES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os...
... sustenta nos termos do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95 ... III - A discordância quanto ao enquadramento jurídico atribuído ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução processual se desenvolver de forma clara e ... próprios do Processo do Trabalho — se é que lhe são próprios 695 — impedirem a aplicação de regras do CPC/2015 ou diminuírem o ...