Processo Anulatório de Casamento
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Acórdão nº 2084 de Tribunal Pleno, 20 de Septiembre de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
ANULAÇÃO, CASAMENTO ... PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO, ANULAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2084 de Tribunal Pleno, 20 de Septiembre de 1974
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
ANULAÇÃO, CASAMENTO ... PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO, ANULAÇÃO, ... -
Acórdão nº 0000091-66.2001.8.05.0123/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... ANULAÇÃO DE ... CASAMENTO. ERRO QUANTO À PESSOA ... INSACIABILIDADE NAS ... O erro, para justificar o pleito anulatório, deve ser tão ... grave que torne insuportável ...
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Decisões Monocráticas nº 2472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1978
SENTENÇA ESTRANGEIRA - ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... ção de não de haver sido citada no processo anulatório de seu casamento e por assentar a ...
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Decisão da Presidência nº 2472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 1978
SENTENÇA ESTRANGEIRA - ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... ção de não de haver sido citada no processo anulatório de seu casamento e por assentar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... recorrido da extinção do processo anulatório sem resolução do mérito ao Regional ... 3 ...
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Atos administrativos
... praticados pela administração durante processo de licitação” ... A) Certo B) Errado ... forma anormal e privativa – festa de casamento na praia (situações transitórias) ... O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ...
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Vícios do negócio jurídico
... Se dunque il suo processo di formazione sia stato turbato da una causa che ... (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no casamento putativo 45 ... Nessas “manifestações ... figuras a pleito rescisório e não anulatório, uma consequência não abraçada pelo Código do ...
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O pedido implícito
... C omentários ao código de processo civil ... v. III. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... , sendo julgado procedente seu pedido anulatório, haveria a mera modificação do título ... lógica decorrente do desfazimento do casamento ou da união estável (CC, art. 1.581). Pelo ...
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Anulatória
... Extinção do processo ... SENTENÇA ... @@1 - Relatório ... aforou pedido anulatório cumulado com indenização por danos materiais e ... voluntário dos filhos nascidos fora do casamento. No entanto, o art. 113 da Lei nº 6.015/73 (Lei ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 ... expressamente ... anulatório, ... sobrepartilha ... desconhecidos pela autora, ... : DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CASAMENTO - DISSOLUÇÃO ... AGRAVO INTERNO ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Primeira Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... ência de uma ação de anulação de casamento em tramitação, das mesmas partes do presente ... interesse processual no processo anulatório ... Requereu, ao final, a concessão de ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Código de Processo" Penal – CPP no ponto em que incluiu no question\xC3" ... anulatório empreendido pelo Tribunal de Justiça em caso de ... proteção do casamento e da família patriarcal em detrimento ... das ...
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Acordao N° 1226134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Ação anulatória de casamento. Divórcio prévio por escritura pública. Interesse processual presente. Sentença terminativa. Teoria da causa madura. Análise do mérito pelo tribunal. Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. Descoberta após o casamento. Fatos que tornaram insuportável a vida em comum. 1. O divórcio consensual prévio não induz à falta de interesse processual...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. DIVÓRCIO PRÉVIO POR ... ESCRITURA PÚBLICA ... , abrindo mão de eventual pedido anulatório, tanto que ... firmou a escritura pública ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... PROCESSO Nº 8013642-55.2022.8.05.0150 ... AÇÃO : ... , impõe-se o acolhimento do pedido anulatório.” (Classe: Apelação,Número do Processo: ... público ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... a se casar ou mantenha união estável, já que equiparada ao casamento pela Constituição Federal; ou ocupe cargo público permanente. ... Reforma do julgado anulatório de decisão dessa natureza, em que se apontavam irregularidades veniais ... -
Indenização
... processo" ... Afasto a incidência de conexão de aç\xC3" ... ício à viúva, se não convolar novo casamento ou relação de união estável, hipótese em que ... aforou pedido anulatório cumulado com indenização por danos morais em ...
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Acórdão nº 50024995020208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... fundamento de fato a embasar o pleito anulatório ... Ademais, a circunstância de o varão não ... : SEGREDO DE JUSTIÇACertifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... obrigacional, é o fato de o casamento, nos casos em concreto, ter sua solidariedade ... na forma dos arts.282 a475 do Código de Processo Civil vigente à época deste trabalho ... e com o escopo de fundamentar pedido anulatório com o fito de adjudicar por sentença o imóvel ...
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Acórdão nº 0505837-51.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... APELAÇÃO CÍVEL ... CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA ... VIDA ... No que tange ao pleito anulatório do pacto firmado na esfera ... extrajudicial, a ...
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Decisao Nº 0000713-39.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº 0000713-39.2020.8.05.0137 ... RECORRENTE: ... é o registro público do nascimento, casamento, morte das pessoas naturais, o outro é a ... que a improcedência do pedido anulatório é medida que se ajusta ... No caso em pauta, ...
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Decisão da Presidência nº 856840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
... Ação anulatório de escritura de união estável ... Alegação ... -se ofensa às garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ... se referindo, a todo instante, ao casamento de Marcelo e Eduarda (fl. 380) ... Desse modo, ...
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Decisões Monocráticas nº 856840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
... Ação anulatório de escritura de união estável ... Alegação ... -se ofensa às garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ... se referindo, a todo instante, ao casamento de Marcelo e Eduarda (fl. 380) ... Desse modo, ...
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Acórdão nº 0007625-48.2006.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... JUDICIAL SOBRE OS BENS EM PROCESSO ANULATÓRIO SEM A PARTICIPAÇÃO ... DA APELADA ... dívida contraída na constância do casamento, inviável a pretensão ... de meação deste ...
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Acordao N° 1288711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Encargos locatícios. Contrato de locação comercial. Fiança. Prorrogação do locativo por prazo indeterminado. Manutenção das cláusulas e condições originais. Termo aditivo. Desnecessidade. Agravamento das condições. Inexistência. Garantia fiduciária. Manutenção. Legitimidade. Termo. Entrega das chaves do imóvel locado. Previsã
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... COM A PRÓPRIA TORPEZA. PEDIDO ANULATÓRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINARES ... AUSÊNCIA DE ... Civil, nenhum dos cônjuges, salvo no casamento regulado pelo regime ... da separação total de ...