processo civil grafico
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... "Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão ... para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da ... ão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas ... § 2o Quando o objeto ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... ão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas ... § 2o Quando o objeto da carta for ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... ência e os dados oriundos do registrador gráfico ou equipamento similar, instalado no veículo ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas ... gráfico; e ... VIII - a qualidade do texto e a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... § 3º No caso de o estabelecimento gráfico" situar-se em unidade federada diversa da do domic\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0291636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA DEPENDENTE ... AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. COMPETÊNCIA ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia." ... "Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de dez (10) dias." ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. ARTIGO ... legal, sendo evidente, no caso, o erro gráfico perpetrado pela Impetrante naquela oportunidade ... § 1º do artigo 544, do Código de Processo Civil (cf. fl. 91) ... À fl. 98, encontra-se ...
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Acórdão nº 2008/0003206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal, o que evidencia a legitimidade da ... ária recorrente instalasse medidor gráfico no terminal de telefonia, não cobrasse os pulsos ...
- Extrato do Contrato nº 033/2023 Processo nº 00810049.001206/2023-15 Contratante: Gabinete Civil do Governo do Estado Contratado: Mcr Sistemas e Consultotia Ltda Cnpj: 04.198.254/0001-17 Objeto: Contratação de Licenças de Softwares de Designe Gráfico Valor: R$ 13.673,49 (treze Mil, Seiscentos e Set
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O que pauta o Supremo?
... processos de servidor público, Direito Civil, Processo Civil e do Trabalho, Direito Público e ... O gráfico 7 mostra que o assunto que cresceu mais em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, ... objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do ... gráfico e brindes; ... IV - iluminação, montagem de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... § 3º No caso de o estabelecimento gráfico" situar-se em Unidade Federada diversa da do domic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC
... É como voto. ... PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... , recorrendo para tanto ao artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Requer ainda a responsabilização do Estado por ato do notário ... administrativo, foi constatado em perícia que o padrão gráfico do sujeito que efetuou o levantamento dos valores não coincidia com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018532320164058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801853-23.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTO DO GRAFICO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTO DO GRAFICO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. ABANDONO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135095120214050000), 12-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Débito tributário decorrente de venda de imóvel. Não recolhimento do imposto devido. Concessão Liminar para parcelamento do quantum debeatur. Impossibilidade. Ausência de probabilidade do direito vindicado. Necessidade de dilação probatória. Pedido repetido no mérito da demanda. Vedação da Lei 8.437 de 1992. Decisão agravada mantida....
... O Agravante alega ser pequeno empresário no seguimento gráfico no Brasil e atualmente encontra-se estudando nos Estados Unidos da ... 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil", objetivando imediato parcelamento do débito tributário em tela e, no m\xC3" ... -
O que pauta o Supremo?
... ém o registro do “Assunto” de cada processo. Existem ... 323 categorias principais, ... do Trabalho (material) e Direito Processual Civil e do Trabalho em categorias diferentes é do ... Gráfico 17 ... Temas – Brasil (2000 a 2009) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014891320144058200), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EX-PREFEITA. RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AOS PISOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - PAB. MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB. INEXISTÊNCIA DE MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS. ONUS PROBANDI ATRIBUIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. MERA IRREGULARIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou...
... de Apelação interposta à Sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801489-13.2014.4.05.8200, em curso na 1ª Vara Federal (PB), ... 445750, págs. 31/36), serviços de gráfico de impressão de diversas fichas, controles e documentos destinados à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019065420194058308), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801906-54.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINEIDE DIVINO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... o Perito, a própria autora, no momento da colheita do material gráfico, admitiu ser autêntica, tendo ela ainda afirmado ter a posse da referida ... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. NEGATIVA DE INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030693020204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803069-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: PROALPHA ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Leandro Fernandes Bregunci e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800736-55.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... pessoal e equipamentos, pessoal de campo, produzir material gráfico, aluguel de imóvel, veículo, diárias e alimentação da equipe. Esta ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159308220194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815930-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA E AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO. LEGITIMIDADE. LAUDO. NOVA...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, ...