processo civil planalto
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Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... SUSCITANTE ... : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... RECUPERAÇÕES JUDICIAIS INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS ... quando da extinção do processo de ... -
Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGANTE ... : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... quando da extinção do processo de ...
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Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGANTE ... : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO" LTDA ... EMBARGADO ... : ALEXANDRE NEGISHI\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... quando da extinção do processo de ...
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Acórdão nº 2011/0109696-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE : CIMENTO PLANALTO S/A ... ADVOGADOS ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática N° 07031420720218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Vistos, etc. À luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante, UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para que, querendo, manifeste-se acerca do julgamento do REsp repetitivo 1.870.834/SP (Tema 1.169/STJ) no prazo de 10 (dez dias), inclusive no que concerne a eventual perda superveniente do interesse recursal. Publique-se.
... luz do artigo 10 do Cdigo de Processo Civil, intime-se a apelante, UNIMED PLANALTO ... -
Decisão monocrática Nº 0001851-69.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-11-2022
... Recorrente(s): Município de Planalto/PR (CPF/CNPJ: 76.460.526/0001-16) ... Praça São ... Com arrimo no artigo 932 do Código de Processo Civil, em liame com a Súmula sob o n ... 568 do ...
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Decisão monocrática Nº 0001359-77.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-11-2022
... Recorrente(s): Município de Planalto/PR (CPF/CNPJ: 76.460.526/0001-16) ... São ... Com arrimo no artigo 932 do Código de Processo Civil, em liame com a Súmula sob o n ... 568 do ...
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Acordao N° 1233405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0714026-29. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: factoring planalto ltda agravado: simonal rosa de freitas e m e n t a processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Acão monitória. § 1º
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO .0000 ... AGRAVANTE(S) FACTORING PLANALTO LTDA ... AGRAVADO(S) ... SIMONAL ROSA DE FREITAS ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0000560-93.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2022
... Rua Bom Jesus, 397 Fundos - Planalto - CANTAGALO/PR ... Com arrimo no artigo 932 do Processo Civil, em liame com a Súmula sob o nº ... 568 ...
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Decisão Monocrática N° 07135929820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
Intime-se a Agravada para responder ao AGRAVO INTERNO interposto por VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, retornem conclusos. Brasília/DF, 11 de julho de 2023. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
... James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0713592-98.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE NSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA AGRAVADO: MONICA LUCI VIRGINIO DA SILVA ... do artigo 1.021, 2, do Cdigo de Processo Civil. Publique-se. Aps, retornem conclusos ... -
Decisão Monocrática N° 07323437020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, CARLOS ANDRÉ ALVES DA SILVA, para que se manifeste a respeito do pedido de suspensão (ID 46523036) da decisão do acórdão
... ---- Nos termos do artigo 10, do Cdigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada, CARLOS ANDR ... pela parte embargante, VIPLAN VIAO PLANALTO LTDA, conforme o que preconiza o artigo1.026, 1, ... -
Acordao N° 1433741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processo civil. Constitucional. Administrativo. Preliminar. Violação. Princípio. Dialeticidade recursal. Rejeitada. Doação. Bem público. Encargo reipersecutório. Construção residência. Averbação do habite-se. Não cumprido. Nulidade da cláusula resolutiva. Não ocorrência. Razoabilidade do encargo. Reversão. Imóvel. Distrito federal. Honorários advocatícios. Ausência de condenação. Valor da causa....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR ... patrimônio histórico da Vila Planalto ... 6. A aplicação da regra artigo 85, §8º, ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO 040/2022. Processo Licitatório nº 004/2022 – Concorrência Pública nº 002/2022. Empresa Contratada para os Lote 02 e 03: PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.565.011/0001-72. Considerando o não atendimento por parte da empresa quanto à convocação para assinatura...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... nº 003/2008, sendo, na oportunidade, convidada a Construtora Planalto Ltda, a qual após ultimação do procedimento licitatório se sagrou ... as conclusões do Juízo da 4ª Vara Federal/SJPB ao julgar a ação civil pública de improbidade administrativa nº 00003736-02.2011.4.05.8201, que ... -
Referências bibliográficas
... ROBERTA LÍDICE ... BRASIL. Planalto. Constituição da República Federativa do ... Código ... Civil. Disponível em: ... BRASIL. Planalto. Lei Nº ... Código de Processo Civil. Capítulo XII. Das Provas. Seção I ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... Professor de Teoria Geral do Processo" e de Direito Processual Civil do Centro Universit\xC3" ... BRASIL. Planalto, 2013. Constituição da República Federativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108648720204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810864-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS AGRAVADO: AGROPIL AGROPECUARIA PLANALTO DA IBIAPABA S A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0010991-91.2009.4.05.8100 - 33ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. REITERAÇÃO....
... : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS AGRAVADO: AGROPIL AGROPECUARIA PLANALTO DA IBIAPABA S A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira ... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. REITERAÇÃO. DECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036766820174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803676-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO BEZERRA FLOR e outro ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RESCISÃO POR ... -
Acordao N° 1314445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Processo civil. Embargos de declaração opostos por ambas as partes. Honorários recursais. Omissão. Distinção em relação ao paradigma. Não configuração. I - a existência de omissão no v. Acórdão embargado em relação aos honorários recursais enseja o acolhimento dos aclaratórios. Ii - a inexistência de omissão no v. Acórdão embargado quanto à aplicação da sistemática enseja a rejeição do recurso de
... Conselho da Magistratura ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... EMBARGANTE(S) ... VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA e COMPANHIA DE ... SANEAMENTO AMBIENTAL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
... ilicitamente ao patrimônio (R$ 81.553,80), pagamento de multa civil de R$ 10.000,00, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-86.2016.5.09.0130)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (EAGLE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO...
... (PLANALTO ENCOMENDAS LTDA.), a responsabilidade solidária atribuída a esta ... configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo ... trabalhista ... -
A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... Nogueira 1 Resumo: O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da ... Disponível em: http://www ... planalto ... gov ... br/ccivil_03/leis/L3071 ... htm. Acesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043984320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804398-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... Nº: 0804398-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira ... -PE visando à contratação de empresa do ramo da construção civil para execução das obras de construção do Centro de Educação Infantil ... -
O ônus da prova à luz da reforma trabalhista
... No processo judicial, a prova pode ser os testemunhos, os ... interprete da lei utiliza a lei processual civil como fonte subsidiária, em consonância com o ... São Paulo: LTr, 2016 ... BRASIL. Planalto. Constituição Federal da República ...
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O direito do indígena à perícia antropológica e a possibilidade de exercer a democracia por meio de uma ideia legislativa
O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as...
... Estatuto do Índio. Planalto ... Disponível em: http://www ... ões legislativas oriundas da sociedade civil organizada, nos termos do Regimento Interno ... em se positivar no âmbito do processo o dever de realizar o exame ... 3 A perícia ...