processo civil provas
- A Prova no Direito Tributário de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 por: Editora Noeses, 2016
- A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição por:
- A prova ilícita no Processo Civil por: Editora del Rey, 2020
- A prova pericial no novo processo civil e na arbitragem Editora del Rey, 2015
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... ARTIGO 2 ... A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes ... A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão ... érito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III- a ação de despejo para uso ... processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... VIII - frustrar a licitude de processo licitatrio ou de processo seletivo para celebrao ... at 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acrscimo patrimonial e ... sobre o fato e sua autoria e a indicao das provas de que tenha conhecimento ... 2 A ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ... 244; ... d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... , podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO 68 ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... Colegiadas com competncia para o processo e julgamento: ... #Includo pela Lei n 13.964 ... acusao, se a deciso no depender de outras provas ... 1 No julgamento de que trata este ... recorrido, as regras do Cdigo de Processo Civil relativas apelao ... ARTIGO 35 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; ... IV – a indicação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... VII - decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ... imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... , podendo, ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apurar ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... , não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça ... ARTIGO ... o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de ... invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... á os autos a juízo, e, produzidas as provas" pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (tr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto no artigo 18; ... ízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal ... § 3º O acusado deverá ... Regional, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias ... § 5º Encerradas as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... em julgado ou de condenação em processo administrativo disciplinar; ... #Incluído ... dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, conforme disposto em ... pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC ... ARTIGO 32 ... #Revogado ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso ... processo disciplinar por ato de improbidade administrativa ... 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ... III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, ... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... ARTIGO 98 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... e admitido mediante concurso de provas ou de provas e Título s ... § 1° ... modo a que sejam simplificados todos os processo e métodos pertinentes às respectivas ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes ... ARTIGO 55 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ... houver necessidade de produção de outras provas; ... II - a requerimento do interessado, no ...