processo contra a sadia s a
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
..., bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. ARTIGO ..., em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... populações tradicionais, escolhido em processo estabelecido por meio de ato do Ministro de ... ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;. #Redação dada pelo Decreto ... administrativamente para a proteção contra a degradação ambiental;. X - impedir ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...§ 1º A tramitação do processo de disponibilidade dar-se-á em caráter de ...Art. 34. Os recursos interpostos contra decisões referentes a prestações, ... ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;. III - órgão central: a ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃ
...III - a prisão ilegal.". Do Código de Processo Penal:. "Art. 630 - O Tribunal, se o interessado ... livre daqueles que usufruem de uma vida sadia. . 14. O reconhecimento da dignidade humana, ...105, III, "a", da Lei Maior, contra v. acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ... -
Acórdão nº 2016/0040066-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... art. 312 do Código de Processo Penal, sem indicar . ...sadia convivência . ... -
Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS. ART. 27-D DA LEI N. 6.385/1976. USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA - INSIDER TRADING. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUMENTO. CULPABILIDADE EXACERBADA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO CORRETA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO.
...PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA O MERCADO DE . ...Sadia S.A. – as . ... art. 617 do Código de Processo Penal, que trata da . ... -
Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. LICENCIAMENTO. REFLEXOS SÓCIO-AMBIENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. MAT
...se voltar, sobretudo, para a sadia... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil, uma vez . que o Tribunal de \xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... violência doméstica e sexual praticada contra" a mulher na formação dos profissionais de educa\xC3"... - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos ..., bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e o dever de defendê-lo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001804-45.2016.5.06.0391), 13-06-2018
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AUSENTE. Havendo a parte meramente suscitado em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, caracterizando a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 793-B, da CLT, sendo ausente a litigância de má-fé. Recurso do reclamante a que se dá provimento parcial.
... entendia capazes de embasar sua tese, caracterizando a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não restam preenchidos os ... CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO LESTE e ALEXSANDRO CIRILO DE CARVALHO contra a decisão proferida pelo MM. Juízo do TERMO JUDICIAL DE FLORESTA/PE, que ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... INSTRUMENTO 0018341-89.2012.4.01.0000/MT Processo na Origem: 39474420124013600. RELATOR(A): ... Hidrelétrica Teles Pires S/A - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara ..., bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-37.2016.5.06.0192), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como se enquadrar a conduta do reclamante nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, isso porque ele tão somente suscitou em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso provido no ponto.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso provido no ...Recurso ordinário interpostos por SEVERINO RAMOS DOS SANTOS contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-47.2016.5.06.0009), 26-09-2018
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INDEVIDA. Caso em que não há como se enquadrar a conduta do recorrente nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, eis que ele tão somente suscitou em juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso a que se dá provimento parcial.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso a que se dá provimento ... de recurso ordinário interposto por CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-45.2017.5.06.0371), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como se enquadrar a conduta do reclamante nas hipóteses contidas no art. 80 do NCPC, isso porque que ele tão somente suscitou em Juízo os argumentos que entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial. Recurso improvido no ponto.
... entendia capazes de embasar sua tese, o que configura a dialética sadia" que deve imperar em um processo judicial. Recurso improvido no ponto.RELAT\xC3"... ordinário interpostos por LIMPAX SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única do Trabalho de Serra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se, nesta demanda, se o acordo...
...-1 desta Corte, a partir do julgamento do Processo nº RR - 640-42-2007-5-04-0221 - Redator Ministro ... excessivo para uma empresa do porte da Sadia S.A., ora reclamada. Assim, não se pode concluir ...ção decorrentes de acidente do trabalho contra o empregador, que por dano moral ou patrimonial, ... -
Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. ENCERRAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DE RESÃDUOS DOMICILIARES. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.I - O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o cumprimento de decisão judicial que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pelo...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TERMO DE. AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC. ...meio ambiente e para a sadia qualidade de vida da população urbana, a teor ...1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo. para não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040763920184058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804076-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA e outro ADVOGADO: Karen Freitas Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR....
... direto e o indireto, o que permite que a ação seja ajuizada contra qualquer um deles, sendo facultativo o litisconsórcio. Tal conclusão ... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-80.2018.5.06.0019), 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AUSENTE. MULTA EXCLUÍDA. Quando a parte meramente suscita em Juízo os argumentos que entende capazes de embasar sua tese, restando configurada a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não há como se enquadrar a conduta em epígrafe nas hipóteses contidas nos artigos 793-B, VII e 793-C, da CLT ou 80 do CPC, devendo ser excluída da condenação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-05.2018.5.06.0141), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EXCLUÍDA. Quando a parte meramente suscita em juízo os argumentos que entende capazes de embasar sua tese, restando configurada a dialética sadia que deve imperar em um processo judicial, não há como se enquadrar a conduta em epígrafe na hipótese contida no artigo 1.026, § 2o, do CPC, devendo ser excluída da condenação a multa...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070234820174058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807023-48.2017.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: Luiz Conceição De Almeida PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Marco Aurélio Sizenando Santiago Miranda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... por ENGEVIX ENGENHARIA S/A e INFRAVIX EMPREENDIMENTOS S/A contra decisão do douto juízo da 5ª Vara da SJ/RN que julgou improcedente a ... TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E ORAL, PARA AS COLETIVIDADES ENFERMA E SADIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES. IRREGULARIDADES. ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de. processos ...Resolução do CONAMA resultante do processo nº 02000.002783/202043, sobre “licenciamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013211220198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001321-12.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. D. J. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS REPRES(PAIS): MARIA DO CARMO DE JESUS TORRES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR DE IDADE PORTADOR DE
... e uma atenção especial da família diferente de uma criança sadia. Frequentemente um dos pais, ou ambos, são obrigados a se afastarem do abalho mesmo contra vontade para se dedicarem pessoalmente aos seus cuidados, o que acaba por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059774920164058100), 30-07-2019
PJE 0805977-49.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ..., terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082526820164058100), 30-07-2019
PJE 0808252-68.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ..., terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014571220174058100), 23-07-2019
PJE 0801457-12.2017.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. MANUTENÇÃO/INTERDIÇÃO/DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação...
... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever ..., terá sempre assegurado o exercício do seu direito de regresso contra o particular infrator. No mais, a sentença se firma em jurisprudência do ...