processo criminal vec
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.AUTORIA MEDIATA. RESPONSABILIZAÇÃO JUSTIFICADA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Quem, de qualquer modo, concorre para uma conduta, incide naspenas a esta cominadas. O apenado foi responsabilizado por ser oidealizador da falta grave, o seu autor mediato. De acordo com aprova oral produzida durante o
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Decisões Monocráticas nº 170487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... NECESSIDADE DE SE AFERIR A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO À LUZ DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO ... TEMA NÃO DEBATIDO PELA ... Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Passo Fundo/RS sobre a Ação Penal n ...
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Decisão da Presidência nº 170487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... NECESSIDADE DE SE AFERIR A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO À LUZ DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO ... TEMA NÃO DEBATIDO PELA ... Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Passo Fundo/RS sobre a Ação Penal n ...
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Decisão da Presidência nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Afirma que o Paciente acompanhou todo o trâmite do processo-crime em liberdade, não se podendo cogitar em nenhum momento, conduta que ... Zavascki, in litteris: Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a ...
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Decisões Monocráticas nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Afirma que o Paciente acompanhou todo o trâmite do processo-crime em liberdade, não se podendo cogitar em nenhum momento, conduta que ... Zavascki, in litteris: Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a ...
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Decisões Monocráticas nº 187801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO ... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF ...
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Decisão da Presidência nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Getúlio Vargas/RS (Processo nº 0014192-16.2006.8.21.0050) teria desrespeitado a autoridade dos ... na circunstância de que nenhuma execução de condenação criminal em nosso País, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser ...
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Decisões Monocráticas nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Getúlio Vargas/RS (Processo nº 0014192-16.2006.8.21.0050) teria desrespeitado a autoridade dos ... na circunstância de que nenhuma execução de condenação criminal em nosso País, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser ...
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Decisão monocrática Nº 195377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... determinar ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Amparo/SP (Processo n. 1500394-03.2019.8.26.0022) reexaminar o cumprimento da decisão de ... criminal distribuído. Apesar disso, aquele mesmo Juízo determinou a expedição ...
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Decisões Monocráticas nº 27638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista/Rr ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 179195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Não obstante, a referida Câmara Criminal fez uma análise criteriosa do pedido, denotando que a matéria de fundo ... Assim, por exemplo: PENAL ... PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO E ...
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Decisão da Presidência nº 135738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... acolhido amplamente em todo o país, através de Reclamação Criminal nos respectivos Tribunais Estaduais, uma vez que o Juiz de 1ª Instância ... 312 do Código de Processo Penal ... Esse é o entendimento ao qual sempre me filiei ... No ...
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Acórdão nº HC 180229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO AO LONGO DO PROCESSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ... Número Registro: 2010⁄0135791-3HC 180.229 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 3192009 50090134419 990093309955 ... EM MESAJULGADO: ...
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Acórdão nº HC 189878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA CRIMINAL" ... Números Origem: 12622005 50050669710 9965093 ... EM MESAJULGADO: 02\xE2\x81" ... processo ...
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Acórdão nº 2010/0108979-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Número Registro: 2010⁄0108979-5HC 176.301 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 516917 990092579924 ... EM MESAJULGADO: ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte ...